Agatha Sobreira Advocacia

04/09/2024

Crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direitos garantidos por lei e conhecer esses direitos é essencial para garantir que pessoas com TEA e suas famílias possam usufruir desses benefícios.

💡Conheça alguns deles:

🧩 Saúde: Atendimento completo pelo SUS, com diagnósticos, terapias e medicamentos.

🧩 Educação: Acesso à educação inclusiva em escolas regulares, com suporte especializado.

🧩 Assistência Social: Benefícios como o BPC para quem precisa de apoio financeiro.

🧩 Transporte: Isenção de impostos para veículos adaptados e transporte público gratuito ou com desconto.

🧩 Trabalho: Inclusão no mercado de trabalho com vagas reservadas e incentivos para contratação.

🧩 Proteção contra Discriminação: Leis garantem igualdade de oportunidades e combate ao preconceito.

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30/08/2024

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde caracterizada por desafios no desenvolvimento neurológico, que afetam a comunicação, a interação social e o comportamento. O espectro autista é amplo e variado, o que significa que cada pessoa pode apresentar características e habilidades únicas.

💡Importante lembrar:

1. O diagnóstico precoce é crucial para oferecer apoio adequado e promover o desenvolvimento.

2. As pessoas com TEA têm potencial para aprender e se desenvolver quando recebem as intervenções corretas e apoio educacional na idade mais precoce possível.

3. O respeito e a inclusão são fundamentais para a integração e bem-estar das pessoas autistas.

⚖️ Na legislação brasileira temos o reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA, garantindo acesso à saúde, educação, trabalho, benefício assistencial e proteção contra discriminação, bem como a Lei Berenice Piana (nº 12.764/2012) assegura políticas de inclusão e atendimento especializado.

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08/04/2024

15/03/2024

A guarda compartilhada determina que o tempo de convivência dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre pai e mãe, mas isso não significa que o filho passará 15 dias na casa de cada um. Você sabia?

Dá uma olhadinha no post, vamos esclarecer alguns mitos acerca da guarda compartilhada. Vamos lá?😉

08/03/2024

O que Deus diz sobre você:
• Você é preciosa! (Pv 31:10)
• ⁠Você é forte! (Pv 31:25)
• ⁠Você é linda! (Ct 4:7)
• ⁠Você é amada! (Jo 3:16)
• ⁠Você é virtuosa! (Pv 31:10)

16/02/2024

Você sabe quando um inventário pode ser feito em cartório ou quando precisa ser judicial?

Atenção, independente da modalidade escolhida para realização do Inventário é sempre necessário o acompanhamento de um advogado!

Esse post foi útil? Salve para não esquecer!

❗E não se esqueça de consultar sempre um advogado de sua confiança.