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Dra. Andréa Ribas Advogada de Família
Atendimento estratégico em divórcios, guarda e patrimônio. Consultoria privada, mediante agendamento.

Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter direito a benefício do INSS durante o afastamento do trabalho.Quando h...
08/10/2026

Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter direito a benefício do INSS durante o afastamento do trabalho.

Quando há medida protetiva com determinação judicial de afastamento, a remuneração pode ser garantida por até 6 meses, conforme o caso.

Para mulheres empregadas, a empresa arca com os 15 primeiros dias e, depois, o INSS assume o período restante. Para as demais seguradas, o INSS pode pagar durante todo o afastamento.

Além da proteção trabalhista e previdenciária, os valores pagos pelo INSS podem, em determinadas situações, ser cobrados posteriormente do agressor.

Informação também é proteção. Salve e compartilhe este conteúdo com quem precisa saber.

07/10/2026

Escola particular e plano de saúde entram na pensão alimentícia?

Podem entrar, sim. Esses gastos fazem parte das necessidades da criança e precisam ser considerados na hora de definir a pensão, junto com alimentação, moradia, roupas, transporte e outras despesas.

Mas isso não significa que exista uma regra única: o valor depende das necessidades do filho e das possibilidades de quem paga.

Em alguns casos, escola e plano de saúde entram no valor mensal da pensão; em outros, podem ser pagos separadamente.

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07/10/2026

Posso me divorciar e deixar a partilha de bens para depois?

Pode, mas adiar demais pode trazer riscos e prejuízos. Com o tempo, documentos somem, valores mudam e a divisão do patrimônio pode ficar mais difícil.

Antes de decidir, vale entender as consequências no seu caso.

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05/10/2026

Quem pode levar e buscar a criança nos dias de convivência?

Depende do que foi combinado ou determinado no processo.

Quando não existe restrição ou medida protetiva, a entrega pode acontecer normalmente entre os próprios genitores. Mas, se houver medida protetiva vigente, é comum que o juiz determine que uma terceira pessoa de confiança faça essa intermediação — como avós, tios ou outro familiar indicado.

A ideia é simples: garantir a convivência da criança sem colocar os adultos em contato quando isso não é seguro ou permitido.

Cada caso precisa respeitar a decisão judicial e, acima de tudo, o bem-estar da criança.

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Auxílio-reclusão, pensão alimentícia e proteção dos filhos: você sabia que essas áreas podem estar diretamente ligadas?Q...
05/10/2026

Auxílio-reclusão, pensão alimentícia e proteção dos filhos: você sabia que essas áreas podem estar diretamente ligadas?

Quando o pai ou a mãe que contribuía para o sustento dos filhos é preso, a pensão alimentícia pode deixar de ser paga. Em algumas situações, porém, os filhos podem ter direito ao auxílio-reclusão, benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que preencha os requisitos legais.

É importante analisar a qualidade de segurado, a renda do genitor, o regime de prisão e a condição dos dependentes. O benefício não é pago à pessoa presa, mas aos seus dependentes.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, porque Direito de Família e Direito Previdenciário podem se encontrar justamente para proteger quem mais precisa: os filhos.

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01/10/2026

Pai que nunca apareceu pode começar a visitar o filho?

Pode. O afastamento, por si só, não significa que ele perdeu definitivamente o direito à convivência.

Mas isso não quer dizer que alguém que ficou meses ou anos distante possa simplesmente aparecer e exigir, de uma hora para outra, uma rotina ampla de convivência com uma criança que mal o conhece.

Nesses casos, o ideal é que a aproximação aconteça de forma gradativa, respeitando o tempo da criança e ampliando a convivência conforme o vínculo for sendo construído.

No Direito de Família, o foco não é a pressa do adulto. É o bem-estar da criança.

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Se te falarem isso sobre Direito de Família, desconfie.Tem muita frase repetida por aí como se fosse regra — e não é.“Pe...
30/09/2026

Se te falarem isso sobre Direito de Família, desconfie.

Tem muita frase repetida por aí como se fosse regra — e não é.

“Pensão é sempre 30%.”
“Se não paga pensão, não vê o filho.”
“Guarda compartilhada é 15 dias com cada um.”
“Quem trai perde mais bens.”

No Direito de Família, informação errada pode virar decisão errada.

Qual dessas você já ouviu por aí?
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29/09/2026

Filho fez 18 anos: a pensão pode acabar por acordo?

A maioridade, por si só, não encerra automaticamente a pensão alimentícia.

Mas, se o filho maior e o genitor estão de acordo com o encerramento, é possível formalizar esse consenso e levar ao Judiciário para homologação.

Esse caminho pode evitar desgaste emocional, conflito e um processo litigioso desnecessário. O que não é recomendado é simplesmente parar de pagar sem regularizar a situação judicialmente.

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Você sabia que esse acordo era possível?

29/09/2026

Pensão alimentícia não é conta para fazer compensação.

O pai comprou roupa, presente, material escolar ou pagou alguma coisa diretamente para o filho? Em regra, isso não autoriza descontar esse valor da pensão fixada judicialmente.

Se a pensão é de R$ 1.000, por exemplo, o valor deve ser pago integralmente. O que for comprado diretamente para a criança normalmente é considerado à parte. Descontar por conta própria pode gerar dívida de pensão.

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