Terra e Cavalcanti Advogados

Terra e Cavalcanti Advogados Terra e Cavalcanti Advogados, é um escritório que surgiu do ideário dos advogados Phillipe Terra

Terra e Cavalcanti advogados atua nas principais áreas do direito, prezando sempre pela excelência no atendimento ao cliente, qualidade e seriedade, pautando-se continuamente na ética, dedicação e responsabilidade. Nós, do Terra e Cavalcanti, estamos aptos a gerenciar as demandas individuais e empresariais, oferecer assessoria e consultoria, buscando sempre a melhor solução estratégica em benefíci

o de nossos clientes. Nosso maior objetivo é trabalhar para proteger e garantir direitos dos nossos clientes e parceiros, dando-lhes segurança e resultado.

O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Os b...
30/09/2022

O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil agora poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.

Fonte: Agência Brasil

Em São Paulo, uma funcionária apresentou atestado que concedia licença médica pelo período de 30 dias e quando retornou ...
26/09/2022

Em São Paulo, uma funcionária apresentou atestado que concedia licença médica pelo período de 30 dias e quando retornou ao trabalho teve a notícia da sua recisão por justa causa. O julgamento levou em conta Protocolo com Perspectiva de Gênero do CNJ, que estabelece regras para reverter desigualdade de gênero.
Com a decisão favorável para a profissional, ela receberá saldo de salário, além de 30 dias de aviso prévio, férias, décimo terceiro, multa de 40% sobreo FGTS e indenização no valor de R$ 2 mil.

A decisão do STF garante direito à indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do...
23/09/2022

A decisão do STF garante direito à indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à pandemia e, uma vez infectados, se tornaram incapacitados para o trabalho em função da covid-19. O valor será destinado à família, em caso de mortes. Além desse valor, dependentes menores de idade receberão R$ 10 mil por ano, até a maioridade ou até 24 anos, caso sigam estudando.

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que determinou redução na jornada de trabalho de uma...
22/09/2022

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que determinou redução na jornada de trabalho de uma auxiliar de limpeza. Ela obteve o direito a expediente até 50% menor, sem prejuízo dos vencimentos, para acompanhar o filho de 6 anos em tratamento. A criança foi diagnosticada com transtorno do espectro autista e a decisão vale enquanto durar essa necessidade.

Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal é um crime ...
29/08/2022

Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal é um crime sujeito a penalidade de reclusão de 2 a 5 anos.
Então sempre verifique se a sua contribuição está sendo devidamente repassada!

Fonte: Senado Federal

Até então, o CDC dizia que após 5 anos da existência de uma dívida, ela caducava, ou seja, o nome do devedor era excluíd...
26/08/2022

Até então, o CDC dizia que após 5 anos da existência de uma dívida, ela caducava, ou seja, o nome do devedor era excluído do SPC e SERASA.

Porém, recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão que muda esse cenário: a cobrança poderá ser feita sem que constranja o devedor e sem ação judicial, além disso, o nome do devedor poderá figurar nos cadastros de proteção ao crédito.

24/08/2022

Para mais dicas como essa, ative as notif**ações do nosso perfil para sempre saber quando tivermos posts novos e não deixe de f**ar por dentro dos seus direitos.

No caso de um empregado se afastar por motivos de saúde o seu contrato de trabalho f**a suspenso a partir do 16º dia. A ...
19/08/2022

No caso de um empregado se afastar por motivos de saúde o seu contrato de trabalho f**a suspenso a partir do 16º dia. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS, que será responsável pelo salário do colaborador.
Fonte: Senado Federal

A interrupção do contrato de trabalho acontece quando ocorre uma paralisação parcial dos serviços prestados pelo funcion...
17/08/2022

A interrupção do contrato de trabalho acontece quando ocorre uma paralisação parcial dos serviços prestados pelo funcionário, porém esse período é contado como tempo de serviço e continua sendo feito pagamento do salário pela empresa.

Você já sabia quais são as situações que se enquadram nesse caso? Se esse post te ajudou dê o seu like para sabermos

A guarda é responsabilização dos pais pelos filhos, de forma que aqueles têm o direito de manter os menores em sua compa...
16/08/2022

A guarda é responsabilização dos pais pelos filhos, de forma que aqueles têm o direito de manter os menores em sua companhia e cumpram o dever de proteger e cuidar e poder na tomada decisão sobre a vida dos filhos.
No Brasil existem várias modalidades de guarda legal e é isso que mostramos no post de hoje.
Fonte: JusBrasil

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