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Felipe Perez Fernandez Advocacia

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Brasil
Itaquaquecetuba, SP
Felipe Perez Fernandez Advocacia

Advocacia. Consultoria e Assessoria Jurídica. Cível - Trabalhista - Empresarial.

09/08/2026

Com vocês eu mais aprendo do que ensino.
Obrigado por tanto meus amores.

07/08/2026

Que a internet ajudou a desburocratizar muitas coisas, você já sabe!

Mas e quanto aos contratos online de compra e venda, você sabe como funcionam?

Os contratos de compra e venda online funcionam de forma similar aos físicos, mas com algumas particularidades devido ao ambiente digital.

Veja como funciona nesse passo a passo:

1 – Oferta:

Tudo começa com a publicação da oferta de forma online pelo vendedor, contendo detalhes, como a descrição do produto, o preço, as condições de entrega e outras informações relevantes.

2 – Identif**ação das partes:

Para que o contrato seja válido, as partes devem ser devidamente identif**adas.

Isso é feito por meio de contas de usuário, informações de pagamento ou até mesmo sistemas de autenticação em duas etapas.

3 – Formalização do contrato:

No ambiente digital, o simples ato de aceitar a oferta já forma um contrato vinculante entre as partes.

Alguns sites ainda geram um documento digital com os termos do contrato para formalizar a transação.

4 – Assinatura:

A depender do tipo de compra online, as partes ainda podem realizar a assinatura de forma digital por meio de plataformas específ**as.

5 – Pagamento:

Acontece também online, utilizando de métodos eletrônicos como: cartão de crédito, transferência bancária ou serviços de pagamento digital.

6 – Entrega:

Após o pagamento, o vendedor envia o produto adquirido pelo comprador, geralmente, por serviços de entrega, como Correios ou transportadoras.

7 – Direitos e obrigações:

Assim como em contratos físicos, as partes têm direitos e obrigações, como direito de arrependimento em até sete dias do recebimento do produto, garantia e outras.

Caso você se depare com algum problema durante e após a compra, não hesite em buscar apoio jurídico de um profissional de confiança!

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05/08/2026

Você sabe quais documentos são necessários para regularizar uma laje?

Fique neste post que iremos te explicar.

O primeiro passo para regularizar uma laje é obter a aprovação junto à prefeitura do seu município. Para isso, será necessário apresentar os seguintes documentos:

→ Planta arquitetônica assinada por um profissional habilitado;

→ Alvará de construção ou regularização do seu imóvel;

→ Certidões negativas de débitos municipais do imóvel.

Com a autorização expedida pela prefeitura, será necessário lavrar a escritura pública de direito de laje no Cartório de Notas.

Esse documento irá oficializar seu direito de propriedade.

Para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos:

→ Documentos pessoais das partes (RG, CPF, certidão de estado civil);

→ Matrícula do imóvel, na qual conste a averbação da nova construção;

→ Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda;

→ Certidão de regularização emitida pela prefeitura;

→ Planta da construção.

Se toda a documentação estiver certa, o tabelião prosseguirá com a Escritura Pública de Instituição de Direito Real de Laje.

Após a formalização desse documento, basta se dirigir ao registro de imóvel competente com seus documentos e os do imóvel para solicitar a abertura da segunda matrícula.

Feito todo esse processo, o seu imóvel será considerado autônomo, podendo realizar atos distintos e independentes da construção base.

Mas fique atento!

Para saber exatamente quais documentos são exigidos em seu município, o ideal é consultar uma prefeitura local ou um profissional da área.

Siga o nosso perfil para saber mais sobre direito imobiliário.

02/08/2026

Para garantir sustentabilidade e sucesso, as holdings familiares precisam adotar práticas de mercado e governança corporativa!

Essa espécie de governança é fundamental para assegurar a transparência das operações, definindo regras claras de sucessão e estabelecendo políticas de remuneração e benefícios.

Mesmo que a gestão seja centralizada em apenas um familiar, esse fator é essencial para mediar a relação entre a família e a empresa!

As boas práticas de mercado, no que lhes concernem, serão essenciais para garantir a competitividade da empresa e a sua adaptação às mudanças do ambiente de negócios.

Com esses dois investimentos na sua holding familiar, você irá garantir o sucesso do seu negócio por muitas gerações.

E lembre-se: para evitar disputas familiares, é imprescindível contar com a ajuda de um advogado especialista em governança corporativa!

Esse profissional orientará a respeito das medidas necessárias para proteger o seu patrimônio e assegurar a continuidade do seu negócio.

26/07/2026

A sucessão ascendente é possível, sim!

Em casos que não há descendentes diretos, como filhos ou netos, os pais ou avós podem ser chamados à sucessão.

Quando se trata dos ascendentes, os pais têm prioridade sobre os avós.

Se o falecido deixar pai e mãe, eles herdarão tudo, dividindo igualmente entre eles. Se só um dos pais estiver vivo, ele f**a com toda a herança.

Agora, se não houver pai nem mãe, mas existirem avós de ambos os lados da família, metade da herança vai para os avós maternos e a outra metade para os paternos.

Por exemplo:

Se o falecido não deixar pais, mas tiver três avós, dois da família da mãe e um da família do pai, metade da herança vai para os maternos e a outra metade para os paternos.

Agora, imagine que existam tanto ascendentes como um cônjuge sobrevivente.

O cônjuge tem direito a uma parte da herança, geralmente um terço.

Vamos exemplif**ar para entender melhor:

Imagine que alguém faleceu deixando pai, mãe e cônjuge, mas sem filhos.

Se os bens foram adquiridos durante o casamento, a esposa já é dona de metade deles, graças ao regime de comunhão parcial de bens.

Então, a outra metade é dividida entre os pais e o cônjuge, conforme a lei.

É um assunto complexo, por isso é essencial a consulta com um advogado especializado em direito de família e sucessões!

23/07/2026

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que empresas são responsáveis pelo uso e proteção dos dados pessoais de seus clientes, mesmo quando não se trata de informações sensíveis.

Com esse entendimento, o STJ confirmou a condenação de uma seguradora pelo vazamento de dados de um cliente.

A decisão determinou o pagamento de indenização e a apresentação de informações sobre a falha.

O caso teve início quando o cliente forneceu seus dados ao contratar um seguro de vida.

Anos depois, foi informado pela seguradora sobre um incidente de segurança que expôs informações como nome, CPF, endereço, beneficiários, bens, dados bancários e detalhes sobre sua saúde.

A seguradora foi condenada inicialmente a esclarecer quais dados haviam sido comprometidos e a pagar indenização.

O Tribunal de Justiça aumentou o valor da indenização e, ao recorrer ao STJ, a empresa não conseguiu reverter a decisão.

A ministra relatora do caso destacou que os dados vazados eram sensíveis e que o cliente sofreu riscos relativos à sua privacidade, imagem e segurança.

A exposição de informações bancárias e detalhes sobre sua saúde também poderia causar prejuízos financeiros e até ameaças à sua integridade física.

A decisão do STJ reforça que empresas devem garantir a segurança dos dados de seus clientes e podem ser responsabilizadas por falhas que levem ao vazamento dessas informações.

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– REsp 2.121.904.

21/07/2026

Você sabe dizer a diferença entre namorado(a) e companheiro(a)?

Acompanhe até o final que vamos esclarecer de uma forma simples e acessível, em três pontos importantes.

1 – Intenção de constituir família:

Com o namorado, não há necessariamente a intenção de constituir família.

Vocês vivem um relacionamento amoroso, mas sem compromisso e obrigação perante a lei.

Com o companheiro, claramente há a intenção de constituir família.

Além da relação afetiva, existem responsabilidades e obrigações recíprocas.

2 – Efeitos jurídicos:

Caso seu namorado termine a relação, não haverá efeitos jurídicos, portanto, não há divisão de bens ou obrigações financeiras.

Já caso o companheiro coloque um fim no relacionamento, haverá as mesmas responsabilidades de um divórcio.

Aqui, há divisão de bens, direito à pensão alimentícia, direitos sucessórios (herança) e previdenciários.

3 – Prova de relacionamento:

O namorado não tem necessidade de provar o relacionamento.

Já o companheiro deverá comprovar a convivência e a intenção de constituir família, especialmente em casos de disputa judicial.

Um casal pode namorar por muitos anos sem constituir uma união estável.

A duração do relacionamento, por si só, não determina a configuração de uma entidade familiar.

Por outro lado, alguns casais decidem estabelecer uma união estável logo após se conhecerem, sem um longo período de namoro.

Ou seja, a principal diferença entre namorado(a) e companheiro(a) é a intenção de constituir família.

O tempo de relacionamento, a existência de filhos ou a aquisição de bens juntos não são os fatores determinantes.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Entre em contato com uma equipe especializada de direito de família!

17/07/2026

A promessa de compra e venda é um contrato preliminar que estabelece o compromisso entre comprador e vendedor de realizar a compra e venda de um imóvel.

É um passo importante antes da escritura definitiva!

Mas e o que fazer se o comprador não pagar?

Veja só:

1°- Entenda o Contrato:
➜ Cláusula Resolutiva: permite ao vendedor cancelar o contrato e retomar o imóvel se o comprador não pagar;
➜ Arras: é o sinal pago pelo comprador que pode ser retido pelo vendedor como indenização em caso de inadimplência;
➜ Multa contratual: valor adicional que o comprador pode ter que pagar em caso de descumprimento.

2°- Negocie com o comprador:
➜ Tente um acordo: negocie um novo prazo de pagamento ou a rescisão amigável do contrato;
➜ Comunique-se de forma clara e documentada: mantenha um registro das negociações e dos acordos.

3º- Busque Soluções Legais:
➜ Ação de execução: se o comprador não pagar, o vendedor pode entrar com uma ação judicial para cobrá-lo;
➜ Rescisão judicial: o vendedor pode pedir a rescisão do contrato e a devolução do imóvel;
➜ Ação de indenização: o vendedor pode pedir indenização por perdas e danos.

E para maximizar as melhores estratégias, um advogado pode te orientar sobre seus direitos e te ajudar a tomar as medidas cabíveis.

16/07/2026

Você sabia que existem situações que podem tornar a sua compra e venda de imóvel nula?

É importante f**ar atento a determinados fatores, como ausência de assinatura e fraude na documentação apresentada.

Não corra riscos! Garanta a validade de sua transação imobiliária!

Para isso, conte com o auxílio jurídico de um bom advogado especialista em Direito Imobiliário.

13/07/2026

Quando chega a hora de organizar o patrimônio, muita gente f**a em dúvida entre fazer a doação dos bens ainda em vida ou criar uma holding familiar.

As duas opções são legais, mas funcionam de formas bem diferentes e produzem efeitos que nem sempre são percebidos no início.

Na doação em vida, o bem passa imediatamente para o nome do herdeiro. Um pai que doa um imóvel ao filho, por exemplo, deixa de ser o proprietário, mesmo que continue morando no imóvel.

Se não houver regras claras, isso pode gerar conflitos futuros, insegurança e até dificuldades financeiras para quem doou.

Já a holding familiar funciona como uma organização do patrimônio. Os bens são integralizados em uma empresa da família e passam a ser divididos em quotas, permitindo planejar a sucessão, definir quem administra, estabelecer regras e, ao mesmo tempo, manter o controle dos bens em vida.

Famílias com vários imóveis e rendas de aluguel costumam ter a gestão facilitada, menos disputas e uma sucessão mais organizada.

Escolher a ferramenta errada pode transformar planejamento em dor de cabeça.

Ficou alguma dúvida? Comente aqui!

E, antes de decidir, busque orientação jurídica com um advogado especializado para entender qual caminho realmente protege seu patrimônio e sua família.

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