Tabelião de Notas e Protesto de Itaporanga-SP

21/11/2023

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09/11/2023

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28/08/2023

Você sabia que todos os atos notariais podem ser realizados por meio eletrônico?

Caso ainda não tenha o certificado digital notarizado, você precisará comparecer a qualquer tabelionato de notas para realizar a emissão. Acesse o link https://www.e-notariado.org.br/customer/service-providers e confira os cartórios credenciados a realizar esse serviço.

Com o certificado digital notarizado em mãos agora todos os passos podem ser realizados de forma on-line, sem precisar sair de casa.

28/08/2023

28/08/2023

Nem todo herói usa capa. Quando estiver em apuros, você já sabe quem chamar! 🦸‍♂️

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28/08/2023

Quais casos acarretam no fim de um mandato de procuração pública?

Revogação: por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer momento, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome. Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos;

Renúncia: a pessoa que aceita os poderes atribuídos pela procuração declara que deseja interromper o recebimento desses poderes. Mediante a lavratura de Escritura Pública de Renúncia de Mandato, se a renúncia do procurador gerar danos a quem lhe atribuiu esses poderes, deverá requerer perdas e danos;

Conclusão do negócio: acontece quando a procuração tiver poderes atribuídos para realização de uma certa tarefa, e esta é concluída;

Término do prazo: quando a atribuição de poderes é feita por um determinado período, passado o prazo, a procuração termina;

Morte, interdição ou mudança: a morte, tanto de quem atribui ou de quem recebe os poderes, põe fim à procuração. O mesmo acontece quando uma das pessoas envolvidas na procuração é interditada ou muda de status civil (com o divórcio, por exemplo).

28/08/2023

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19/07/2023

19/07/2023

Em caso de morte do usufrutuário, os herdeiros terão direitos sobre o bem?

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25/06/2023

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. (Art. 1.845 do Código Civil)

Aos herdeiros necessários, de pleno direito, pertence a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. (Art. 1.846 do Código Civil)

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25/06/2023

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Para saber mais sobre atos notariais acesse nosso site.

25/06/2023