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Advocacia SS

Atuamos como uma provedora de soluções Jurídicas, oferecendo serviços que agreguem valor e auxiliem na gestão de empresas de diversos portes e segmentos

Militante há mais de 12 anos, a Dra. Sandra Regina dos Santos, tem a convicção que com profissionalismo, respeito com as pessoas e acima de tudo honestidade se constrói uma carreira de sucesso no mundo Jurídico.

Com sede própria, localizado na região Oeste de São Paulo em Itapevi, uma cidade que se transformou nos últimos anos devido a chegada de grandes Indústrias/empresas e a expansão do come

rcio.

Trabalhamos com uma equipe em áreas especializadas, cujo objetivo dessa metodologia é garantir eficiência e produtividade nas ações de nossos clientes.

Atuamos com consultoria jurídica empresarial, e um dos principais trabalhos que executamos é consultoria jurídica preventiva, onde grandes empresas de sucesso teve seu crescimento concreto porque obtiveram uma advocacia preventiva orientando seus passos.

Nossa equipe também é especializada na área trabalhista com foco nas relações igualitárias entre empregado e empregador. tuamos fortemente nas áreas de família, cível e criminal.

06/08/2026

Infelizmente, muitos idosos acabam sofrendo nas mãos daqueles que mais amam: seus familiares e cuidadores.

Determinadas condutas, inclusive, são reconhecidas como criminosas.

Para combatê-las, é necessário identificá-las. Acompanhe, então, os principais tipos de violência:

1- Violência física: ato de usar força contra o idoso, seja para machucá-lo diretamente ou para compeli-lo a fazer algo.

2- Violência psicológica: consiste em ações cujo intuito seja causar humilhação, isolar, deprimir, depreciar, etc.

3- Violência sexual: prática de qualquer ato sexual sem o consentimento do idoso.

4- Violência patrimonial: exploração imprópria dos recursos financeiros da pessoa idosa.

5- Abandono: afastamento, isolamento ou ausência do convívio familiar.

6- Institucional: abandono dos entes governamentais que deveriam proteger as pessoas de maior vulnerabilidade.

7- Negligência: omissão ou recusa dos cuidados necessários.

É preciso prestar atenção à pessoa idosa, verificando a apresentação de sinais que indiquem o sofrimento de alguma dessas violências.

Caso encontre algum indício denuncie pelo Disque 100 - canal diretamente relacionado aos Direitos Humanos, com atendimento 24 horas.

Quer entender mais sobre o tema? Continue acompanhando a nossa página!

05/08/2026

Como a maioria das situações na justiça brasileira, a resposta para esta pergunta é: depende.

Entenda!

Conforme a lei, é crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular cuja divulgação possa causar dano ao outro.

A única exceção é quando o conteúdo da mensagem for feito para comunicar um crime à autoridade ou para a própria defesa do acusado.

No entanto, é preciso avaliar cada situação para ser realmente enquadrado como exceção.

Além disso, não é considerado crime em casos que não houver o intuito de prejudicar, nem de expor a privacidade, a honra e a intimidade da pessoa.

Vamos supor que você enviou o print de uma conversa entre você e seu namorado para uma amiga.

Nele, havia uma troca de mensagens referente a ideias de uma festa que estavam planejando.

Mesmo sem a autorização, o envio, por si só, não representa crime por não expor o namorado.

É uma situação completamente diferente quando o registro de tela é utilizado para prejudicar outra pessoa.

Por exemplo, uma funcionária teve suas conversas privadas expostas numa reunião da empresa, causando grande constrangimento à vítima, que buscou a Justiça para receber uma indenização por danos morais causados.

Também foi confeccionado um boletim de ocorrência, buscando responsabilização criminal.

Ficou com dúvida? Busque um profissional de sua confiança!

26/07/2026

Testemunhas geralmente são figuras importantes em um processo, pois são elas que presenciaram os fatos.

Seus depoimentos, podem absolver ou condenar alguém, como no caso do direito penal.

Elas também têm papel muito importante no direito civil, em especial nos contratos, pois são as testemunhas que certificam que as assinaturas são de fato das partes envolvidas.

Mas, afinal, o contrato só é válido se tiver a assinatura de duas testemunhas?

A resposta é simples: não!

Mas, se o contrato for acompanhado e assinado por duas testemunhas, ele terá força de um título executivo extrajudicial.

Título executivo extrajudicial nada mais é do que um documento válido para o recebimento de um crédito, sem a necessidade do aval de um juiz.

Ele confere maior agilidade para o pagamento dos créditos.

Isso quer dizer que, o contrato será uma prova do crédito buscado.

Caso haja o descumprimento das obrigações previstas, a parte lesada poderá ser ressarcida de maneira rápida e dispensada de todo trâmite processual para comprovar o direito.

Ou seja, a assinatura de duas testemunhas ainda que não obrigatória para a validade do contrato, em caso de descumprimento, servirá para garantir maior segurança na satisfação do crédito.

Gostou deste conteúdo? Siga nossa página e saiba mais!

E se precisar de ajuda, busque por um advogado de confiança para te orientar.

22/07/2026

Trabalhou no feriado e não sabe como funciona o pagamento?

Te explicamos como acontece:

Primeiramente, a forma de pagamento do trabalho realizado no feriado vai depender se existe acordo de compensação de jornada.

A depender da regulamentação do tema em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o empregador poderá conceder outro dia de folga.

Ou seja, o empregado trabalha no feriado e folga em outra ocasião, desde que respeitadas todas as regras convencionadas com o sindicato.

Caso não exista acordo ou convenção coletiva que trate sobre a compensação de jornada para o trabalho no feriado, a empresa deverá pagar o valor da hora de forma dobrada.

Já sabia dessa informação? Compartilha com alguém!

E se ficou com alguma dúvida, consultar um advogado da área poderá esclarecer pontos essenciais para seu caso.

10/07/2026

Descobrir que alguém está usando seu nome e suas fotos para criar um perfil falso pode ser assustador.

Isso pode afetar a sua reputação e causar muitos transtornos.

Mas o que você pode fazer se for vítima dessa situação?

Primeiramente, é importante denunciar o perfil falso para as plataformas sociais, como Facebook, Instagram ou Twitter.

Eles têm processos estabelecidos para lidar com essas questões e podem remover o perfil rapidamente.

Além disso, manter registros de todas as comunicações e evidências do perfil fraudulento pode ser útil.

Se o problema persistir ou tiver consequências legais, buscar aconselhamento jurídico pode ser crucial.

Especialistas em direito digital podem oferecer orientações específicas para proteger sua identidade e direitos!

07/07/2026

Nem sempre a negativa do auxílio-doença significa que o INSS entendeu que a pessoa está apta para o trabalho. Em muitos casos, o problema está na documentação apresentada ou na falta dela.

Para que o benefício seja concedido, é fundamental apresentar laudos médicos atualizados, com diagnóstico claro, data recente, assinatura do profissional e indicação do tempo de afastamento necessário.

Além disso, exames complementares, como laudos de imagem ou te**es clínicos, ajudam a comprovar a gravidade da condição e reforçam a existência da incapacidade.

Relatórios genéricos, receitas antigas ou atestados sem detalhes costumam enfraquecer o pedido e acabam resultando em negativa.

Outro ponto importante é a coerência entre os documentos apresentados e o que é relatado na perícia médica.

Quando o segurado descreve limitações que não aparecem nos laudos, o INSS tende a indeferir o benefício.

Imagine alguém que sente dores intensas, mas apresenta apenas um atestado simples, sem explicar de que forma aquela condição impede o desempenho das atividades diárias de trabalho.

No fim, uma documentação frágil pode derrubar um direito legítimo. Organizar os documentos médicos e apresentar provas consistentes faz toda a diferença no resultado do pedido.

E se o benefício já foi negado, a análise de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode identificar se o problema foi apenas documental e indicar como corrigir.

Se você ou alguém próximo já passou por essa situação, comenta, compartilha e salva esse post para consultar depois.

27/06/2026

Nem todos os segurados do INSS que estão presos têm direito ao auxílio-reclusão.

Esse benefício é exclusivo para dependentes de segurados de baixa renda que estejam cumprindo pena em regime fechado.

Vamos te explicar, acompanhe!

O auxílio-reclusão tem o objetivo de oferecer apoio financeiro aos dependentes do segurado preso durante o tempo em que ele estiver detido.

O benefício é pago no valor fixo de um salário mínimo e é encerrado assim que o segurado for solto.

Para receber o benefício, o preso precisa:

1 – Ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 24 meses;

2 – Ser considerado de baixa renda;

3 – Não receber outros benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio por incapacidade temporária.

Para garantir o pagamento, é necessário apresentar a declaração de cárcere periodicamente, confirmando que o segurado continua preso.

Lembrando que quem recebe são os dependentes do preso, isso inclui:

→ Companheiro(a) ou cônjuge;

→ Filhos menores de 21 anos ou aqueles com invalidez ou deficiência grave;

→ Pais, se comprovada a dependência econômica;

→ Irmãos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência grave, também com dependência comprovada.

Apesar do benefício ser apenas para quem é preso em regime fechado, há uma exceção para os presos em regime semiaberto até 17/01/2019.

Ficou com dúvidas ou quer saber se sua família pode ter direito?

Procure um especialista em previdência.

21/06/2026

A paternidade pode ser involuntária quando é reconhecida por ordem judicial, mesmo contra a vontade do pai.

Mas como isso acontece?

Vamos te explicar neste post.

Esse tipo de reconhecimento ocorre quando a pessoa se recusa a assumir a paternidade ou tem dúvidas sobre ser o genitor da criança.

Nesses casos, a mãe pode entrar com uma ação de investigação de paternidade.

O suposto pai será formalmente notificado para se manifestar e poderá realizar um exame de DNA.

Se o resultado for positivo, o juiz reconhecerá a paternidade e poderá determinar direitos e deveres, como o pagamento de pensão alimentícia.

É importante destacar que o pai não pode ser obrigado a fazer o exame de DNA no processo judicial.

No entanto, se ele recusar, a Justiça pode presumir a paternidade com base nas demais provas do processo.

Nesse caso, o cartório será oficiado para incluir o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento da criança.

Se o pai estiver preso, a Promotoria deve ser acionada para que ele seja ouvido.

Para garantir seus direitos e saber como proceder corretamente, busque a orientação de um advogado especializado.

Gostou do conteúdo?

Conte para a gente nos comentários!

18/06/2026

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