Miriam Teodoro - Advocacia Itapetininga SP

02/09/2026

Sobre o caso Alexandre de Moraes:

Há um contrato do escritório da esposa? >
Comprovado;

Participação de Moraes na análise/edição da minuta > Há evidência pericial nos metadados, escritório admite análise; (a análise não constitui ilícito)

Relação pessoal entre Moraes e Vorcaro > Há mensagens relevantes;

Pedidos de auxílio feitos por Vorcaro > Fortemente documentada;

Moraes efetivamente intercedeu por Vorcaro? > Não há indícios e ou provas, ainda precisa ser demonstrado;

Pagamentos ao escritório da esposa eram contraprestação por influência de Alexandre de Moraes? > Não demonstrado;

Moraes antecipou prisão/operação contra Vorcaro/ Banco Master? > Não demonstrado;

Corrupção passiva >
Hipótese investigável, não comprovada;

Crime de responsabilidade > Há elementos potencialmente relevantes para apuração;

Afastamento/impeachment imediato > Não ocorre automaticamente.

05/08/2026

Decisão Interessante.

Magistrado concluiu que uma década de cuidados e o exercício da função paterna justif**am a inclusão do homem no registro civil da criança.

04/08/2026

Hoje quero compartilhar uma grande alegria profissional.
Tem sido um trabalho longo, intenso e construído com muito estudo, estratégia e dedicação.
Por dever de sigilo profissional, não posso divulgar as peças, os documentos ou os detalhes do processo. Posso, porém, dividir a satisfação de ver os principais fundamentos das minhas contrarrazões acolhidos integralmente no parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que opinou pela manutenção das decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias.
A palavra final ainda caberá ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, mas confesso que recebo esse parecer com muita esperança e confiança de que a tese jurídica construída ao longo de todo o processo continuará prevalecendo.
São momentos como este que renovam o meu profundo amor pelo Direito. A certeza de que a advocacia técnica, estratégica e comprometida com a efetivação dos direitos realmente faz a diferença. É por isso que sigo estudando, aperfeiçoando-me e defendendo cada cliente com toda a dedicação que a profissão exige.
Se eu puder, futuramente, coloco a ementa aqui.
Miriam Teodoro

16/07/2026

Importante: As empresas públicas e privadas, obrigadas que são a manter cadastro nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, deverão confirmar o recebimento da citação eletrônica no prazo de 03 dias úteis e, em caso de omissão, deverão, na primeira oportunidade em que se manifestarem nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação, nos termos do art. 246, do CPC. Anote-se que, a ausência de justa causa para a não confirmação do recebimento da citação eletrônica configura ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando à empresa infratora à multa de até 5% sobre o valor da causa.

Call now to connect with business.

15/07/2026

Davi Alcolumbre diz que o fim da escala 6x1 precisa de mais debate. Mas, enquanto isso, ele não coloca o tema em votação.

Na prática, quem controla a pauta controla também o que avança e o que f**a parado no Senado.

Pode chamar de cautela, negociação ou estudo. O fato é simples: sem votação, nada muda.

10/05/2026

Sobre os produtos Ypê.

Não use, mas também não descarte por enquanto.

A Anvisa é a autoridade máxima nesse assunto e existe um processo administrativo em andamento para apurar as irregularidades que motivaram a suspensão de alguns produtos da Ypê.

Até o momento, a informação divulgada é de irregularidade no processo de fabricação, e não necessariamente de contaminação. Porém, é importante lembrar que a empresa já enfrentou recolhimento de produtos em novembro de 2025, após suspeita de contaminação por uma bactéria associada a infecções hospitalares, a Pseudomonas aeruginosa.

Por isso, o mais prudente é aguardar a conclusão das análises técnicas para saber se as irregularidades atuais representam apenas um problema jurídico e regulatório ou se houve efetivo risco à saúde do consumidor.

Se for constatada contaminação ou defeito capaz de causar prejuízo ao consumidor, a empresa poderá ser responsabilizada e deverá reembolsar os danos e gastos comprovadamente suportados pelos consumidores.

25/03/2026

A situação política do Rio de Janeiro está bastante confusa:

O atual governador renunciou ao cargo.

O vice-governador também já tinha renunciado antes.

Quem deveria assumir seria o presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), mas ele não pode porque está preso.

Por isso, quem vai assumir temporariamente é o presidente do Tribunal de Justiça do estado, apenas para organizar novas eleições.

E a sequência de governadores também chama atenção:

O governador que saiu era vice de um ex-governador que sofreu impeachment.

Esse ex-governador, por sua vez, tinha assumido após outro governador, que foi condenado a mais de 400 anos de prisão (e hoje está em prisão domiciliar).

Além disso, há outro ex-governador que chegou a ser condenado a 98 anos de prisão, mas depois foi absolvido.

Para completar o cenário:

O prefeito do Rio de Janeiro também renunciou ao cargo para disputar as eleições.

Tudo isso para dizer a vocês:

VOTEM EM PAULISTAS PARA GOVERNAR O NOSSO ESTADO E O NOSSO PAÍS!

20/03/2026

STJ decidiu que a majoração de alimentos provisórios deve retroagir à data da citação do alimentante, mesmo quando o novo valor é fixado no curso da ação.

No caso, foram fixados alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, cerca de R$ 400. Após a citação, o próprio pai reconheceu que o valor adequado da pensão seria de R$ 4.753,96, o que levou à elevação para quatro salários mínimos. O TJ/SP havia entendido que a diferença só seria devida a partir da nova fixação.

Ao reformar o acórdão, o ministro Humberto Martins destacou que a jurisprudência do STJ é consolidada no sentido de que os alimentos, inclusive provisórios, retroagem à data da citação, conforme a lei de alimentos e entendimento sumulado da Corte, ressalvada a irrepetibilidade dos valores já pagos.

📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br

The main news from the world of Law and Justice in Europe and the USA.

19/03/2026

🚨 *PALESTRA* 🚨

Tema:_ *"DO LITÍGIO AO DIÁLOGO: MEDIAÇÃO COMO ESTRATÉGIA NA ADVOCACIA"*

_Palestrante:_ *Drª. Sandra Regina Garcia Olivan Bayer*
_Doutora, Mestre e Graduada em Direito pela FDUSP. Mestre pela Universidade de Roma II – Tor Vergata. Mediadora de Conflitos. Especialização em Mediação pela COGEAE PUC/SP e pela Fundación Interfas/TAOS Institute. Certif**ação avançada do ICFML. Professora no curso de Direito do Ibmec/SP. Vice-Presidente da Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB/SP._

_Promoção:_ *Ana Lucia Batista Lobo Benedetti - Presidente da 43ª Subseção da OABSP*

_Realização:_ *Adriana da Rocha Leite - Presidente da Comissão de Mediação da 43ª Subseção da OABSP*

🗓️🕰️ *Data/Hora:* 🕰️🗓️ _27 de março (sexta-feira) – 16h_

📍*Local:*📍 _AUDITÓRIO: Mini-Auditório Dr. José de Mello Leonel, Rua Carlos Cardoso n.º 421 - Jardim Marabá_

✍🏻 *Inscrições através do link:* 🔗👇🏽

https://forms.office.com/r/fQ9724mLAH

⚠️ *EVENTO GRATUITO* ⚠️

19/03/2026

Não existe crime perfeito.