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Rivelli Advogados

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24/12/2025

Nosso escritório deseja um excelente Natal e um próspero Ano Novo à todos! Boas festas 🎄❤️

20/11/2025

No Dia da Consciência Negra, reforçamos a importância da igualdade de direitos, do combate à discriminação e da promoção de oportunidades reais para todas as pessoas.
A luta por justiça racial é também uma luta jurídica e diária, por dignidade, respeito e equidade.

17/11/2025

De onde vieram as leis trabalhistas?

As leis trabalhistas nasceram da luta dos trabalhadores por melhores condições.
No Brasil, o marco foi a CLT, criada em 1943, garantindo direitos como férias, 13º e jornada de 8 horas.
Hoje, essas leis continuam essenciais para equilibrar as relações de trabalho, proteger o trabalhador e garantir um ambiente mais justo, mesmo com as novas formas de trabalho e tecnologia transformando o mercado.

12/11/2025

Você já conhece esses termos? Confira no post!

03/11/2025

Você conhece seus direitos trabalhistas básicos? Conhecer seus direitos é o primeiro passo para um trabalho seguro e justo. Não abra mão do que é seu por direito!

29/10/2025

Desde a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou o trabalho doméstico, o empregador doméstico tem obrigação de controlar a jornada de trabalho.

Esse controle pode ser feito de forma:
- Manual (em livro ou folha de ponto)
- Mecânica (relógio de ponto)
- Eletrônica (aplicativos ou sistemas digitais)

A ausência desse controle pode trazer riscos ao empregador, especialmente em caso de ações trabalhistas, pois a palavra do trabalhador pode prevalecer quanto à jornada.

Tem dúvidas sobre como aplicar isso corretamente? Nosso escritório pode te orientar.

28/10/2025

Acúmulo x Desvio de Função: Entenda a Diferença!

- Acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além das atividades originais do cargo, passa a exercer outras tarefas não previstas no contrato, sem receber nenhum acréscimo salarial por isso.

- Desvio de função acontece quando o empregado é designado para exercer funções de outro cargo, normalmente de maior responsabilidade ou qualificação, sem receber o salário correspondente.

Em ambos os casos, o trabalhador pode ter direito ao pagamento das diferenças salariais.

Se você desconfia que está passando por uma dessas situações, procure orientação jurídica.

24/10/2025

Nem sempre uma doença surge por acaso. Muitas vezes, ela é resultado das condições de trabalho, como: esforço repetitivo, má postura, falta de pausas ou pressão constante.

Quando o trabalho causa ou agrava uma enfermidade, estamos diante de uma doença ocupacional, equiparada por lei ao acidente de trabalho.

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a:
- Estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento;
- Indenização por danos morais e materiais, se houver culpa do empregador;
- Depósitos de FGTS durante o afastamento.

Desconfia que sua doença tem relação com o trabalho?
Busque orientação jurídica. nosso escritório pode analisar seu caso com sigilo e responsabilidade.

13/10/2025

A demissão por justa causa é o tipo mais severo de rescisão contratual e deve sempre ser fundamentada e comprovada.

Se você foi dispensado indevidamente por justa causa, busque seus direitos.

10/10/2025

Sim! Mesmo durante o contrato de experiência, o trabalhador tem direitos garantidos pela CLT.

Se a demissão acontecer antes do fim do contrato, o empregador deve pagar:
• Saldo de salário
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Depósito do FGTS

E atenção: se a empresa encerra o contrato antes do prazo, o trabalhador pode ter direito a uma indenização correspondente à metade do valor que receberia até o fim do contrato (art. 479 da CLT).

Por outro lado, se o funcionário pedir para sair antes do término, ele também pode ter que indenizar o empregador (art. 480 da CLT).

Cada caso tem suas particularidades — por isso, é essencial buscar orientação jurídica antes de assinar qualquer rescisão.
Nosso escritório está à disposição para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos.

09/10/2025

Você sabia que mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direitos garantidos pela CLT? ⚖️

Se há subordinação, rotina, pagamento de salário e pessoalidade, a Justiça pode reconhecer o vínculo empregatício, mesmo que o empregador nunca tenha feito o registro.

• Férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS
• Horas extras
• Seguro-desemprego (após reconhecimento judicial)

Dica: Guarde comprovantes, mensagens e testemunhas. Eles podem servir como prova.

Caso tenha trabalhado sem registro, procure orientação jurídica. Você pode ter valores a receber!

08/10/2025

Trabalhou além do horário? Saiba a diferença entre horas extras e banco de horas.

⏰ Horas extras = pagas em dinheiro, com acréscimo de no mínimo 50%.
🕓 Banco de horas = compensação com folgas, desde que acordado formalmente.

Nem todo acúmulo pode ser compensado.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exigir o que é seu.

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