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Nosso escritório deseja um excelente Natal e um próspero Ano Novo à todos! Boas festas 🎄❤️
24/12/2025

Nosso escritório deseja um excelente Natal e um próspero Ano Novo à todos! Boas festas 🎄❤️

No Dia da Consciência Negra, reforçamos a importância da igualdade de direitos, do combate à discriminação e da promoção...
20/11/2025

No Dia da Consciência Negra, reforçamos a importância da igualdade de direitos, do combate à discriminação e da promoção de oportunidades reais para todas as pessoas.
A luta por justiça racial é também uma luta jurídica e diária, por dignidade, respeito e equidade.

De onde vieram as leis trabalhistas?As leis trabalhistas nasceram da luta dos trabalhadores por melhores condições. No B...
17/11/2025

De onde vieram as leis trabalhistas?

As leis trabalhistas nasceram da luta dos trabalhadores por melhores condições.
No Brasil, o marco foi a CLT, criada em 1943, garantindo direitos como férias, 13º e jornada de 8 horas.
Hoje, essas leis continuam essenciais para equilibrar as relações de trabalho, proteger o trabalhador e garantir um ambiente mais justo, mesmo com as novas formas de trabalho e tecnologia transformando o mercado.

Você já conhece esses termos? Confira no post!
12/11/2025

Você já conhece esses termos? Confira no post!

Você conhece seus direitos trabalhistas básicos? Conhecer seus direitos é o primeiro passo para um trabalho seguro e jus...
03/11/2025

Você conhece seus direitos trabalhistas básicos? Conhecer seus direitos é o primeiro passo para um trabalho seguro e justo. Não abra mão do que é seu por direito!

Desde a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou o trabalho doméstico, o empregador doméstico tem obrigação de con...
29/10/2025

Desde a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou o trabalho doméstico, o empregador doméstico tem obrigação de controlar a jornada de trabalho.

Esse controle pode ser feito de forma:
- Manual (em livro ou folha de ponto)
- Mecânica (relógio de ponto)
- Eletrônica (aplicativos ou sistemas digitais)

A ausência desse controle pode trazer riscos ao empregador, especialmente em caso de ações trabalhistas, pois a palavra do trabalhador pode prevalecer quanto à jornada.

Tem dúvidas sobre como aplicar isso corretamente? Nosso escritório pode te orientar.

Acúmulo x Desvio de Função: Entenda a Diferença!- Acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além das atividades ori...
28/10/2025

Acúmulo x Desvio de Função: Entenda a Diferença!

- Acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além das atividades originais do cargo, passa a exercer outras tarefas não previstas no contrato, sem receber nenhum acréscimo salarial por isso.

- Desvio de função acontece quando o empregado é designado para exercer funções de outro cargo, normalmente de maior responsabilidade ou qualificação, sem receber o salário correspondente.

Em ambos os casos, o trabalhador pode ter direito ao pagamento das diferenças salariais.

Se você desconfia que está passando por uma dessas situações, procure orientação jurídica.

Nem sempre uma doença surge por acaso. Muitas vezes, ela é resultado das condições de trabalho, como: esforço repetitivo...
24/10/2025

Nem sempre uma doença surge por acaso. Muitas vezes, ela é resultado das condições de trabalho, como: esforço repetitivo, má postura, falta de pausas ou pressão constante.

Quando o trabalho causa ou agrava uma enfermidade, estamos diante de uma doença ocupacional, equiparada por lei ao acidente de trabalho.

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a:
- Estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento;
- Indenização por danos morais e materiais, se houver culpa do empregador;
- Depósitos de FGTS durante o afastamento.

Desconfia que sua doença tem relação com o trabalho?
Busque orientação jurídica. nosso escritório pode analisar seu caso com sigilo e responsabilidade.

A demissão por justa causa é o tipo mais severo de rescisão contratual e deve sempre ser fundamentada e comprovada.Se vo...
13/10/2025

A demissão por justa causa é o tipo mais severo de rescisão contratual e deve sempre ser fundamentada e comprovada.

Se você foi dispensado indevidamente por justa causa, busque seus direitos.

Sim! Mesmo durante o contrato de experiência, o trabalhador tem direitos garantidos pela CLT.Se a demissão acontecer ant...
10/10/2025

Sim! Mesmo durante o contrato de experiência, o trabalhador tem direitos garantidos pela CLT.

Se a demissão acontecer antes do fim do contrato, o empregador deve pagar:
• Saldo de salário
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Depósito do FGTS

E atenção: se a empresa encerra o contrato antes do prazo, o trabalhador pode ter direito a uma indenização correspondente à metade do valor que receberia até o fim do contrato (art. 479 da CLT).

Por outro lado, se o funcionário pedir para sair antes do término, ele também pode ter que indenizar o empregador (art. 480 da CLT).

Cada caso tem suas particularidades — por isso, é essencial buscar orientação jurídica antes de assinar qualquer rescisão.
Nosso escritório está à disposição para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos.

Você sabia que mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direitos garantidos pela CLT? ⚖️Se há subordinação, rotina...
09/10/2025

Você sabia que mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direitos garantidos pela CLT? ⚖️

Se há subordinação, rotina, pagamento de salário e pessoalidade, a Justiça pode reconhecer o vínculo empregatício, mesmo que o empregador nunca tenha feito o registro.

• Férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS
• Horas extras
• Seguro-desemprego (após reconhecimento judicial)

Dica: Guarde comprovantes, mensagens e testemunhas. Eles podem servir como prova.

Caso tenha trabalhado sem registro, procure orientação jurídica. Você pode ter valores a receber!

Trabalhou além do horário? Saiba a diferença entre horas extras e banco de horas.⏰ Horas extras = pagas em dinheiro, com...
08/10/2025

Trabalhou além do horário? Saiba a diferença entre horas extras e banco de horas.

⏰ Horas extras = pagas em dinheiro, com acréscimo de no mínimo 50%.
🕓 Banco de horas = compensação com folgas, desde que acordado formalmente.

Nem todo acúmulo pode ser compensado.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exigir o que é seu.

Endereço

Rua Mariana Fabiano Alves 139 (2° Andar), Jardim Paulista
Itapetininga, SP
18214440

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5515981346980

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