COLLI Assessoria Jurídica

11/08/2026

07/06/2026

Coparticipação abusiva em planos de saúde.

18/05/2026

Muita gente se casa sem saber exatamente qual regime de bens está valendo.
E isso pode impactar:
patrimônio atual
herança
partilha em separação
compra e venda de imóveis
📌 Em muitos casos, quando não há pacto antenupcial, aplica-se o regime legal previsto em lei.

12/05/2026

⚠️ VOCÊ TEM ENERGIA SOLAR?
Talvez esteja pagando imposto de forma INDEVIDA… e nem saiba disso. ☀️💰

Uma recente decisão do TJ/RJ reconheceu que a energia excedente injetada na rede NÃO representa venda de mercadoria. Ou seja: em muitos casos, NÃO pode haver cobrança de ICMS sobre essa energia. 🚫⚖️

E não para por aí… 👀

Além da possibilidade de cessação da cobrança, consumidores podem buscar a RESTITUIÇÃO dos valores pagos indevidamente, inclusive com pedido em DOBRO em determinadas situações. 💸💸

📌 Se você investiu em energia solar para economizar, faz sentido continuar pagando imposto sobre algo que a Justiça já começou a reconhecer como indevido?

Essa decisão pode representar:
✅ Economia mensal
✅ Recuperação de valores pagos
✅ Mais segurança jurídica
✅ Proteção do seu investimento em energia solar

⏳ Muita gente está pagando sem questionar.
Quem age antes, pode recuperar mais.

⚖️ Nossa equipe atua com foco em Direito Tributário e análise estratégica do seu caso.

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📲 Descubra se você tem direito à restituição e à suspensão da cobrança indevida.

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10/05/2026

Feliz Dia Das Mães!

09/05/2026

Neste Dia das Mães, o Colli Advogados presta homenagem àquelas que representam força, amor, coragem e dedicação todos os dias. 🌷

Ser mãe é exercer, diariamente, a mais nobre das missões: cuidar, proteger, orientar e amar incondicionalmente. É ser abrigo nos momentos difíceis e inspiração nos momentos de crescimento.

Hoje celebramos todas as mães que, com sensibilidade e firmeza, transformam vidas e constroem famílias mais fortes e humanas.

Recebam nossa admiração, respeito e gratidão. ❤️

Feliz Dia das Mães!

— Colli Advogados

24/04/2026

🏥 Clínicas médicas e odontológicas podem pagar menos impostos como hospitais?

⚠️ Depende. E aqui está o ponto que quase ninguém te explica.

Muita gente acha que basta mudar o contrato social ou fazer um ajuste contábil…
❌ Errado. Não é só papel.

Existe sim um entendimento do Superior Tribunal de Justiça que permite a equiparação à atividade hospitalar — e isso pode reduzir significativamente a carga tributária.

💡 Mas para isso, sua clínica precisa cumprir requisitos reais:
✔️ Estrutura compatível com atividade hospitalar
✔️ Organização adequada dos serviços
✔️ Equipe técnica qualificada
✔️ Atuação que vá além de simples atendimento ambulatorial

📊 Quando isso é feito corretamente, no lucro presumido:
➡️ A base de cálculo pode cair de 32% para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL)
➡️ Resultado: redução relevante de impostos de forma legal

🚨 Agora vem o alerta:
Se você tenta fazer isso apenas no papel, sem estrutura real…

❗ Pode sofrer autuação fiscal
❗ Pagar multa pesada
❗ E ainda arcar com diferença de imposto retroativo + juros

📌 Ou seja: não é mágica, é estruturação jurídica e tributária inteligente

💬 Quer saber se a sua clínica pode pagar menos impostos com segurança?
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Porque aqui não é sobre pagar menos…
⚖️ é sobre pagar o justo, com segurança jurídica.

17/04/2026

🎯 Você tem plano de saúde com coparticipação?
⚠️ Então isso pode estar te afetando diretamente!

➡️ Coparticipação é legal?
✅ SIM. O plano pode cobrar por uso (consultas, exames, terapias).

➡️ Mas existe LIMITE!
🚫 A cobrança NÃO pode ser abusiva
💰 E não pode ficar maior que a própria mensalidade

⚖️ Muitos entendimentos judiciais já reconhecem:
👉 Coparticipação excessiva = prática abusiva

👶 Agora atenção REDOBRADA para pais de crianças com TEA:

🚫 O plano NÃO pode limitar terapias
❌ Nada de limitar sessões de:
➡️ Fonoaudiologia
➡️ Psicologia
➡️ Terapia ocupacional
➡️ ABA

📌 Isso está alinhado com a Agência Nacional de Saúde Suplementar e decisões judiciais

🚨 Traduzindo:
➡️ Não pode cortar tratamento
➡️ Não pode dificultar com custo alto
➡️ Não pode jogar o prejuízo na família

❗ Se você está pagando MAIS de coparticipação do que de mensalidade…
❗ Ou se o tratamento do seu filho está sendo limitado…

⚖️ Isso pode ser ABUSIVO.

📲 Quer saber se o seu caso tem solução?
👉 Clique no link do perfil e fale com a gente.

02/04/2026

⚖️ Traição no casamento: o que realmente muda no divórcio?

Muita gente acredita que, quando existe traição, a pessoa que traiu automaticamente perde direitos no divórcio.
Mas a verdade é que não é tão simples assim.

📌 A traição, por si só, normalmente não altera automaticamente questões como:

partilha de bens
guarda dos filhos
pensão
demais direitos no divórcio
O que realmente importa é a análise do caso concreto:
🔍 regime de bens,
🔍 existência de patrimônio,
🔍 presença de filhos,
🔍 provas,
🔍 e eventuais consequências jurídicas relevantes.

Ou seja:
💔 dor emocional é uma realidade
⚖️ consequência jurídica é uma análise técnica

E é justamente por confundir essas duas coisas que muitas pessoas acabam tomando decisões no impulso e, depois, enfrentam ainda mais prejuízos.

🚨 Em temas de família, agir com emoção pode custar caro.
✅ Agir com orientação jurídica pode fazer toda a diferença na proteção dos seus direitos.

📩 Se você está passando por uma separação ou quer entender melhor o seu caso, me chame no direct.
💾 Salve este post e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

15/03/2026

No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, uma data importante para lembrar que informação também é proteção.
Alguns direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ainda geram dúvidas no dia a dia.
Entre eles:
✔ O fornecedor tem prazo para solucionar defeitos em produtos.
✔ Compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, podem ser canceladas em até 7 dias.
✔ Em caso de cobrança indevida, o consumidor pode ter direito à devolução em dobro do valor pago.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e relações abusivas.

⚖️ Informação jurídica também é uma forma de proteção.