14/08/2023
O que significa o tombamento na Vep ?
Primeiramente, “Vep” significa Vara de Execuções Penais.
“ Dr, o cartório me falou que tenho que esperar o processo tombar na vep”
“Dr, na sentença o juiz pediu para expedir carta de sentença para vep”
“Dr. oque é isso ?
Vejamos, ao final do processo em sentença condenatória, com réu PRESO, juiz pede para o processo ser tombado na vep.
Esse tombamento significa DAR iniciar a um novo processo na vara de execuções penais, esse novo processo é responsável pelos benefícios do réu, tais como;
progressões de regime;
livramento condicional;
VPL as famosas “saidinhas”,
entre outros.
Em caso de condenação de réu solto, somente após o transito em julgado que o magistrado pede o tombamento.
Prazo, normalmente após o cartório enviar carta de sentença para Vep, costuma demorar 10 dias.
Apos o tombamento, terá novo numero de processo, e todas as informações correspondente a sua pena.
E ai, ainda com duvidas sobre o tombamento ?
