Berton Lick & Mendes

25/05/2026

21/05/2026

⚖️ A Berton Lick & Mendes Advocacia amplia sua atuação jurídica, passando a oferecer atendimento também na área Previdenciária.

Nossa atuação contempla demandas relacionadas a aposentadorias, benefícios previdenciários, revisões e planejamento previdenciário, sempre com análise técnica individualizada e observância à legislação aplicável.

Seguimos comprometidos com um atendimento responsável, próximo e pautado na busca de soluções jurídicas adequadas às necessidades de cada cliente.

Berton Lick & Mendes Advocacia.
Atuação jurídica técnica e especializada.

20/05/2026

A Reforma Tributária já começou a redesenhar o mercado imobiliário.

Construtoras e incorporadoras precisarão rever planejamento fiscal, estrutura contratual e estratégias de precif**ação para manter competitividade e segurança jurídica.

Os principais impactos envolvem:

✔ Transição para CBS e IBS
✔ Regras específ**as para o setor imobiliário
✔ Novas dinâmicas de créditos tributários
✔ Reflexos na formação de preço
✔ Necessidade de revisão contratual
✔ Planejamento tributário estratégico

A adaptação antecipada será o diferencial entre empresas que apenas reagem e empresas que se posicionam de forma estratégica no novo cenário tributário.

📩 Procure seu advogado de confiança para uma análise personalizada.

12/05/2026

Quem f**a com o pet após a separação? 🐶 🐱

Essa é uma dúvida cada vez mais comum e agora existe uma regulamentação específ**a sobre o tema.

Em abril de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.392, trazendo novas regras sobre a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável.

A legislação prevê:
🐾 definição de convivência com o animal;
🐾 divisão de responsabilidades e despesas;
🐾 preservação do vínculo afetivo;
🐾 prioridade ao bem-estar do pet;
🐾 medidas de proteção em casos de maus-tratos.

Mais do que bens materiais, os animais ocupam hoje um papel afetivo essencial dentro das famílias — e a nova legislação acompanha essa realidade. ✨

📌 Fonte: Senado Federal • Lei nº 15.392/2026 • Câmara dos Deputado

# Bemestaranimal
# Divórcio

14/04/2026

🚧 A NR-1 mudou — e sua construtora precisa acompanhar.

A nova atualização trouxe uma mudança importante:
não basta mais apenas “cumprir norma”.

👉 Agora é necessário gerenciar riscos de forma contínua, garantir a segurança no dia a dia da obra e manter tudo devidamente documentado.

📌 O que muda na prática?

✔️ O PPRA foi substituído pelo PGR
✔️ A gestão de riscos deve ser constante
✔️ O empregador passa a ter responsabilidade ativa
✔️ Treinamentos se tornam indispensáveis
✔️ A documentação precisa estar sempre atualizada

⚠️ E quem não se adequar pode sofrer consequências:

•⁠ ⁠multas administrativas
•⁠ ⁠embargo da obra
•⁠ ⁠interdição de atividades
•⁠ ⁠processos e indenizações
💼 Mais do que evitar penalidades, a adequação à NR-1 é essencial para a segurança dos trabalhadores e a continuidade da obra.

💬 Sua construtora está em conformidade com a NR-1?

Se ainda não, este é o momento ideal para se organizar.

📩 Fale com nossa equipe.

10/03/2026

A BLINDAGEM DO SEU PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO É REGRA, NÃO EXCEÇÃO. ⚖️🏢

Você sabia que, mesmo que uma construtora enfrente dificuldades financeiras, os fundos da sua obra (SPE) possuem proteção legal?

Recentemente, a 3ª Turma do STJ reforçou que os recursos de uma Sociedade de Propósito Específico não podem ser atingidos de forma automática por dívidas da incorporadora. 🛡️

O que você precisa saber sobre essa decisão:

🔹 Nada de automaticidade: Para que o patrimônio da obra seja penhorado, é OBRIGATÓRIA a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).
🔹 Critérios rigorosos: Não basta a existência da dívida. O credor precisa provar fraude, confusão patrimonial ou abuso de direito. 🚫💰
🔹 Função Real da SPE: Essa decisão garante que a separação patrimonial cumpra seu papel: isolar riscos e garantir que o dinheiro dos compradores seja usado exclusivamente para a conclusão da obra.

Em um mercado dinâmico como o de Itapema, entender essas nuances jurídicas é o que diferencia um investimento seguro de um risco desnecessário.

🚀 Dúvidas sobre a segurança da sua obra ou análise de contratos? Entre em contato com a Berton Lick e Mendes Advocacia. Protegemos o seu direito com estratégia e excelência.

InvestimentoImobiliario ProtecaoPatrimonial Itapema

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

06/02/2026

📌 FIADOR E ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador pode ser liberado do pagamento dos aluguéis quando o locador se recusa a receber as chaves do imóvel, mesmo após a desocupação.

Essa situação é comum e pode gerar cobranças indevidas, prolongando uma obrigação que já deveria ter sido encerrada.

⚖️ A decisão reforça que o locador não pode se beneficiar do próprio comportamento para manter a responsabilidade do fiador.

📄 Cada caso deve ser analisado de forma individual, conforme contrato, notif**ações e provas da tentativa de devolução das chaves.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça ( STJ)

📲 Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso escritório.

06/02/2026

📌 FIADOR E ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador pode ser liberado do pagamento dos aluguéis quando o locador se recusa a receber as chaves do imóvel, mesmo após a desocupação.

Essa situação é comum e pode gerar cobranças indevidas, prolongando uma obrigação que já deveria ter sido encerrada.

⚖️ A decisão reforça que o locador não pode se beneficiar do próprio comportamento para manter a responsabilidade do fiador.

📄 Cada caso deve ser analisado de forma individual, conforme contrato, notif**ações e provas da tentativa de devolução das chaves.

📲 Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso escritório.

28/01/2026

Contratar empreiteiras e prestadores de serviço sem uma fiscalização jurídica rigorosa cria uma falsa sensação de segurança.

🚨 Na prática, o risco trabalhista não desaparece com o contrato, ele é transferido para dentro do caixa da empresa contratante, muitas vezes de forma silenciosa e cumulativa.

- Ausência de controle documental
- falhas na verif**ação de vínculos
- irregularidades trabalhistas do prestador e
- falta de acompanhamento contínuo

são portas abertas para responsabilização subsidiária, autuações e ações judiciais que poderiam ser evitadas.

👉🏼 O problema não está na terceirização em si, mas na forma como ela é estruturada, monitorada e juridicamente sustentada.

Uma contratação sem critérios técnicos transforma eficiência operacional em passivo oculto, comprometendo a previsibilidade financeira e segurança do seu negócio.

Empresas sólidas não terceirizam responsabilidades.
Elas estruturam, fiscalizam e protegem juridicamente cada relação que impacta seu caixa!!!

21/01/2026

Muitas empresas estão pagando mais tributos do que deveriam {todos os meses} sem perceber.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do P*S e da COFINS já é um direito reconhecido, mas que ainda não foi corretamente operacionalizado por grande parte das empresas.

❌ O resultado? Uma carga tributária inflada, impacto direto no caixa e perda de competitividade.

Não se trata apenas de “pagar menos imposto”, mas de pagar o que é juridicamente devido, com segurança, critério técnico e respaldo legal!

Quando essa revisão não é feita de forma adequada, o risco fiscal permanece e a oportunidade de recuperação de valores é desperdiçada.

Revisar a apuração, corrigir procedimentos e estruturar essa exclusão corretamente é uma decisão estratégica de gestão tributária que pode fazer a diferença na sua empresa!

Eficiência fiscal começa com informação, análise e atuação especializada de uma equipe jurídica qualif**ada.

‼️ Se a sua empresa ainda não revisou a exclusão do ICMS da base do P*S e da COFINS, o custo pode estar sendo pago silenciosamente todos os meses direto no caixa.

Antecipar essa análise é transformar um risco oculto em economia real, previsibilidade financeira e vantagem competitiva.