Advocacia Galitzki

24/12/2025

Desejamos um feliz natal!

08/03/2024

10/04/2023

Diferença:-
O primeiro tem a necessidade de contribuições. Dessa forma, para a concessão do benefício previdenciário exige-se que o segurado tenha realizado contribuições para o INSS por vez que o amparo assistencial não tem essa exigência.
O segundo diz respeito ao fato do amparo assistencial não permitir que em ocasião de morte do titular, os dependentes deste requeiram pensão por morte. Já os benefícios previdenciários, com exceção do auxilio acidente, permitem o requerimento de pensão por morte por parte dos dependentes do falecido.
O terceiro ponto de divergência é que benefícios previdenciários podem, em algumas hipóteses, ser cumulados. Já o amparo assistencial não pode ser cumulável com nenhum outro seja no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
Por fim, a quarta divergência é que o benefício previdenciário possui regras de cômputo de renda distintos, não possuindo um valor predeterminado. Já a renda do amparo assistencial sempre será de um salário mínimo.
Além dessa diferença no momento do cálculo da renda mensal inicial, temos também que os benefícios previdenciários dão direito a 13°
salário e o amparo assistencial não.

06/04/2023

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS devido aos segurados que sofrem qualquer categoria de acidente que resultam em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho. Essas sequelas devem ser permanentes.
Em regra, o Auxilio-Acidente pode ser cumulado com quaisquer outros benefícios do INSS, com exceção de:
• Auxilio-Doença, quando se tratar da mesma doença ou acidente que deu origem ao Auxílio-Acidente;
• Qualquer categoria de aposentadoria;
• Auxilio-Acidente com Auxílio-Acidente;
Consulte um advogado para ver a possibilidade de estar acumulando esse benefício!

05/04/2023

Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente:

qualidade de segurado;
ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e;
o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

04/04/2023

Portaria traz informações interessantes!

03/04/2023

Segue algumas doenças com direito a 25%:
1 - Cegueira total;
2 - Perda de nove ou mais dedos das mãos;
3 - Paralisia dos dois braços ou pernas;
4 - Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
6 - Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;
8 - Doença que deixe a pessoa acamada;
9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

31/03/2023

SIM!!!!!!!!!
* por idade;
* especial;
* PCD;
* por invalidez.

30/03/2023

O desconto do INSS é obrigatório em folha de pagamento e a responsabilidade pelo seu pagamento varia de acordo com a empresa, podendo ser do empregador ou do próprio colaborador.