Gabriela Krebs - Advogada Cível e do Agronegócio

15/01/2026

Processo não avisa. Ele chega. ⚠️

E aí você descobre se a sua clínica está protegida… ou exposta.

Na prática, eu vejo 3 falhas que viram “porta aberta” pra condenação:

✅ Contrato bem elaborado (principalmente com prestadores/antivínculo)
✅ Termo de consentimento completo (com orientações e ciência real do paciente)
✅ Prontuário forte (porque é ele que comprova o que foi feito, quando e como)

Sem esses documentos, sua defesa vira “versão”.
Com eles, vira prova. 🔒

Salva esse vídeo e manda praquela amiga dona de clínica.

Quer o checklist do “básico bem feito”? Comenta CHECKLIST ou me chama no direct. ✉️

biomedicina farmaciaestetica gestaodeclinica segurancajuridica prontuario termodeconsentimento contratos

19/04/2022

✅O contrato de venda de safra futura tem por escopo justamente reduzir os diferentes riscos ligados à produção agrícola, que se sujeita a variações ambientais e de mercado.

➡️Na prática, torna-se possível a venda futura de safras com a fixação prévia dos preços a serem recebidos pelo produtor em data posterior à contratação.

➡️Ocorre que, embora se presuma a existência de equilíbrio contratual, na prática não é “bem assim”.

📌Como exemplo temos, neste corrente ano, a seca assolou novamente as lavouras no RS, causando assim à impossibilidade de entrega dos grãos as cooperativas, causando as quebras de contrato.

➡️Os produtores se veem impossibilitados de cumprirem seus contratos, diante da falta de produção, fato este que não “interessa” as cooperativas, sendo que estas querem a todo custo o cumprimento dos contratos, movendo até mesmo ações judicias contra os produtores.

➡️⚠️Contudo, o Judiciário tem sido sensível a essas questões do produtor, desobrigando a entrega do grão em caso de comprovada a impossibilidade.

📌Assim, aconselha-se, que os produtores não tomem qualquer decisão de renegociação, ou qualquer outra, sem antes se informar e discutir seu contrato com seu advogado, para que este possa indicar qual o melhor caminho para seguir.

18/04/2022

Foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 347, do CFBM que dispõe sobre a solicitação de exames laboratoriais por biomédicos.

Segundo esta resolução, os biomédicos que são devidamente habilitados em fitoterapia, medicina tradicional chinesa, ozonioterapia, perfusão extracorpórea, aconselhamento genético, biomedicina estética e fisiologia do esporte a solicitar exames laboratoriais para acompanhamento.

Contudo, fique atendo, pois os exames solicitados não podem ser utilizados com a finalidade de firmar diagnóstico nosológico!

Em caso de dúvida procure sempre um profissional especializado pra lhe orientes e assim, evitar penalidades que podem ser impostas pelos Conselhos.

18/04/2022

O Proagro tem como foco principalmente os pequenos e médios produtores, embora esteja aberto a todos dentro do limite de cobertura estabelecido na regulamentação, sendo que este possui duas modalidades: 1) o Proagro Mais e o Proagro.

O programa amparadas as perdas decorrentes dos seguintes eventos: -Seca, exceto em lavouras irrigadas;
-chuva excessiva, geada ou granizo; -variação excessiva de temperatura; -ventos fortes ou frios; e -doença ou praga .

As regras do Proagro deixam claro que somente os agricultores que fazem o manejo correto da sua lavoura têm direito à cobertura.

Assim, é importante procurar um profissional especializado na área para lhe orientar e auxiliar, pois cada caso deve ser analisado de forma individuas devida as suas peculiaridades.

07/04/2022

✅A atividade rural é influenciada por vários fatores de risco, na maioria dos casos associados à adversidade e perda e por conta desses fatores é imprescindível aos produtores à devida proteção da atividade, que comumente é feita através da contratação de Seguro Rural o qual possui diversas modalidades.

➡️Assim, alguns requisitos devem ser seguidos para a comprovação das perdas, como por exemplo:

- Verificar qual a sua modalidade de seguro contratada;
- Realizar laudos e vistorias técnicas na área afetada;
- Colher diversas informações, como: imagens, notícias e testemunhas;

➡️Em caso de negativa de cobertura do seguro o produtor deve ficar atento, pois há prazo para recorrer judicialmente desta decisão.

⚠️É importante procurar um profissional especializado na área para lhe orientar e auxiliar na hora do pedido, pois cada caso deve ser analisado de forma individuas devida as suas peculiaridades.

📌Quer saber mais? Mande-nos um direct.

❤️Esse post foi útil pra você? Então salva e compartilha com quem você acha que precisa ver.

04/04/2022

✅Diariamente o Conselho Federal de Medicina vem travando uma luta contra as Biomédicas, tentando impedi-las de atuar no mercado de trabalho, através do ajuizamento de Ações Penais alegando prática de crime.

➡️O CFM vem divulgando afirmações errôneas em suas páginas, alegando a anulação da Resolução nº 241/2014 do CFBM, a qual regulamenta muitas das atividades realizadas pelos Biomédicos com especialização em Biomedicina Estética.

➡️Tais alegações estão causando transtornos, visto que estão sendo ajuizadas ações “em massa” pelo CFM na esfera administrativa e judicial.

✅Diferentemente do que vem sendo alegado não há crime, nem mera hipótese para a Biomédica que exercer atividade de forma licita e amparadas pela resolução 241/2014 CFBM, qual regulamenta os limites da atividade profissional de biomedicina, devendo o profissional estar habilitado para o exercício de procedimentos específicos, conforme orienta a referida resolução.

📌⚠️Fique por dentro dos seus direitos!

📌Procure sempre um profissional especializado na área para melhor lhe orientar.

08/03/2022

✅A partir desta segunda-feira, 7, Banco Central (BC) irá permitir aos brasileiros que têm direito a retirar o dinheiro “esquecido”.

➡️As quantias são de contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito ou grupos de consórcio extintos.

➡️As famílias e herdeiros de correntistas que já faleceram também poderão resgatar valores esquecidos em instituições financeiras.

⚠️Fique ligado nas datas para a solicitação dos valores.

📌Em caso de dúvida, procure sempre um profissional para lhe orientar.

Fonte: Banco Central

14/02/2022

⚠️⚠️VOCÊ AGRICULTOR QUE TEVE PERDA PARCIAL OU TOTAL DA SUA SAFRA FIQUE ATENTO AOS SEUS DIREITOS!⚠️⚠️

➡️Na atividade agrícola por mais que o produtor tome todos os cuidados necessários, não há como prever o clima e este pode afetar diretamente o resultado da lavoura.

➡️O Manual de Credito Rural do Banco Central, esclarece quais as situações que autorizam o alongamento de divida rural e uma delas é a FRUSTRAÇÃO DE SAFRA por fatores adversos, que é quando a produção é destruída por fatores naturais ou não.

✅Assim, o produtor afetado por exercer seu direito solicitando o alongamento do débito rural junto ao seu banco financiador.

➡️Contudo, existem documentações importantes que devem ser fornecidas ao banco para a comprovação da situação e posterior alongamento.

⚠️✅Desse modo, é importante que o produtor rural procure orientação especializada para lhe ajudar com o pedido, para evitar dores de cabeça futura.

17/12/2021

03/12/2021

📌A notificação extrajudicial, ou intimação extrajudicial, é um ato legal e oficial que visa dar conhecimento de determinado assunto jurídico ou conteúdo de um documento a alguém, sem ajuizar uma ação na justiça.

➡️Ela pode ser realizada via Cartório de Títulos e Documentos ou por meio dos Correios.

➡️É utilizada para requerer débitos em atraso, solicitar o cancelamento de determinado serviço, informar sobre a mudança de residência, cobrar obrigações não cumpridas, comunicar prazos etc.

✅Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente.

➡️Os processos extrajudiciais, diferentemente dos processos judiciais, geram menos custos às partes envolvidas e costumam ser resolvidos em menos tempo, justamente por não serem levados à justiça.

✅A ideia é, em suma, resolver amigavelmente o conflito existente entre as partes.

📖Fonte: Âmbito Jurídico