Macedo Lopes Advocacia

Macedo Lopes Advocacia O escritório oferece aos clientes consultoria e assessoria jurídica em diversas áreas do direito como: cível, consumidor, penal, trabalhista e previdenciário.

O escritório Macedo Lopes Advocacia foi fundado em 2009 com o objetivo de fornecer aos clientes serviços de consultoria e assessoria jurídica nos diversos ramos do direito. Entre as áreas de atuação estão causas cíveis, penais, trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

15/03/2021

Prezados clientes e amigos.

Informamos que a partir de 15/03/2021, estaremos atendendo em novo endereço:

Avenida Governador Celso Ramos, nº 847, Bairro Centro, Itapema/SC, CEP 88.220-000 - (em frente ao Supermercado Poko Preço).

Contatos via telefone (47) 99655.7706 (Dr. Jonas Macedo Lopes) - (47) 99974.8306 (Dr. Daniel Macedo Lopes)

Consulte sempre um advogado de sua confiança.

Atenciosamente,

Macedo Lopes Advocacia

18/12/2020
19/12/2019

Prezados clientes, amigos e colegas de trabalho, informamos que devido ao Recesso Forense e festividades de final de ano o escritório estará fechado entre os dias 20/12 a 06/01. Retornaremos o expediente normal no dia 07/01/2020.

Os casos urgentes e/ou plantão poderão ser atendidos, via telefone (47) 99655.7706 ou (47)99974.8306.

Um bom fim de ano, um excelente natal a todos.

Atenciosamente,

Macedo Lopes Advocacia

04/11/2019

Freelancer também tem direitos
Muitos brasileiros vivem de trabalhos temporários e, devido a isso, passam longos períodos sem contar com a cobertura do INSS e sem direitos trabalhistas que outros trabalhadores possuem. O Decreto 10.060/2019 passou a regulamentar o trabalho temporário no país, cuja duração do contrato prevista não poderá ser superior a 180 dias corridos. Além disso, não é porque é temporário que não existe contrato. O Decreto 10.060/2019 diz que a empresa de trabalho temporário deve celebrar contrato individual com o trabalhador. Outra novidade do decreto é que os litígios do trabalho temporário devem ser resolvidos na Justiça do Trabalho.

Saiba mais: http://bit.ly/DecretoTemporario

Descrição da imagem e : Foto de mulher vendedora encostada na porta da loja.
Está na lei. O trabalhador temporário também tem direito a: FGTS, benefícios da Previdência Social; seguro de acidente do trabalho, férias proporcionais. Decreto 10.060/2019. CNJ

04/11/2019

🏠 O período de férias está chegando. Você já se planejou? Se você é do tipo que prefere alugar casas ou apartamentos em vez dos tradicionais hotéis e pousadas, fique atento ao contrato e às suas obrigações. Nos artigos 48 a 50 da Lei n. 8.245/1991 você encontra as regras sobre aluguéis de temporada e no artigo 37 pode conferir os tipos de garantias que um locador pode exigir. Confira: http://bit.ly/AluguelTemporario

Descrição da imagem e : Fotografia de homem abrindo a porta e entrando em casa sorrindo com mochila nas costas e mala de mão. Atrás dele estão dois amigos também sorrindo. Texto: Aluguel de temporada, não pode ser cilada. Fique sabendo: os alugueis por temporada devem ser, necessariamente, por prazos inferiores a 90 dias e o proprietário ou locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos. Pode, ainda, exigir quaisquer das garantias previstas num contrato de aluguel comum. Artigo 48 a 50 da Lei 8.245/1991. CNJ

30/09/2019

Quando a empresa ou o empregado decide encerrar o contrato de trabalho sem justa causa, é preciso comunicar a outra parte por meio do aviso-prévio. Ele é um direito garantido para ambos os lados, com consequências por seu descumprimento.

Saiba mais sobre o aviso-prévio e confira as repostas corretas 👉 http://bit.ly/TomeNotaAviso

Descrição da imagem e : em um fundo azul o texto: AVISO-PRÉVIO certo ou errado. Existem dois tipos de aviso-prévio, o trabalhado e o
indenizado - certo. O empregado dispensado por justa causa tem direito ao aviso-prévio - errado. No trabalhado, o empregado dispensado pode optar por trabalhar 2h a menos
por dia ou faltar 7 dias corridos - certo. No indenizado, o empregado deve trabalhar para receber o valor do período - errado. Quando o empregador rescinde o contrato, é ele quem define se o aviso será indenizado ou trabalhado - certo. TST

22/07/2019

✈️ Se seu voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve providenciar assistência material aos passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. As obrigações impostas às empresas foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):
🔹 Informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;
🔹 Manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados;
🔹 Oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;
🔹 Em caso de atraso de mais de 4 horas ou cancelamento, devem oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro.

✈️ Confira mais direitos do viajante: http://bit.ly/DireitosDoViajante


Descrição da imagem e : Foto de cachorro de pequeno porte, usando óculos de sol vermelho. Ele está em um aeroporto esperando ao lado de sua mala vermelha. Seus direitos pelos ares. Voar de avião é mais rápido? Nem sempre. Mas se seu voo atrasar, saiba os seus direitos conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A partir de 1 hora: internet, telefonemas etc. A partir de 2 horas: alimentação. A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se estiver na sua cidade, a empresa poderá oferecer apenas o transporte. Anac

A ação de Usucapião é uma das formas de aquisição originária da propriedade prevista na legislação. Existem vários tipos...
10/04/2019

A ação de Usucapião é uma das formas de aquisição originária da propriedade prevista na legislação. Existem vários tipos e requisitos diferentes a serem cumpridos em cada modalidade, variando documentos e período de posse.



Conheça os tipos de usucapião de bens imóveis.

Saiba mais:
http://bit.ly/2GrxfL5

27/03/2019

Para ser declarada incapaz, a pessoa deve ter dificuldade para compreender suas decisões devido a algum transtorno mental, dependência química ou doença neurológica, o que deve ser devidamente atestado por perícia médica. Nesses casos, os membros da família podem solicitar a interdição judicial. Se concedida, a medida delega a outra pessoa o poder de representação em todas as decisões legais. Saiba mais no : http://bit.ly/QaundoInterditarPessoas

Descrição da imagem e : Fotografia de uma senhora idosa cansada. Texto: interdição de pessoas: quando acontece? Se uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens, seja por doença ou vício, os membros da família podem solicitar uma interdição judicial. O que pode motivar? Transtorno mental, dependência química ou doença neurológica. CNJ

O inventário extrajudicial é uma forma mais rápida de solução da partilha, para isso são necessários alguns requisitos.....
25/03/2019

O inventário extrajudicial é uma forma mais rápida de solução da partilha, para isso são necessários alguns requisitos...

Sobre alimentos a ex-cônjuge...
22/03/2019

Sobre alimentos a ex-cônjuge...

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Itapema, SC
88220000

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Terça-feira 09:00 - 12:00
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Sexta-feira 09:00 - 12:00
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