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07/08/2025

Você sabia que a Lei Maria da Penha também protege a mulher no ambiente de trabalho!

A Lei Maria da Penha não se limita à violência doméstica. Ela também protege mulheres contra violência psicológica, moral e sexual no ambiente profissional.

O que é considerado violência no trabalho?
- Assédio Moral
- Assédio Sexual
- Ameaças ou Intimidações
- Humilhações públicas
- Controle excessivo e abusivo sobre a mulher

Tudo isso pode se enquadrar na Lei Maria da Penha!

O que a mulher pode fazer?
- Denunciar formalmente ao RH ou à chefia
- Registrar boletim de ocorrência
- Buscar apoio jurídico ou psicológico
- Ligar 180, Central de Atendimento à Mulher

Seja em casa, no transporte ou no trabalho: toda mulher merece respeito e segurança.
Fale, denuncie, compartilhe.
Sua voz pode salvar outras!

25/06/2025

Muita gente acha que comprar um imóvel rural é só olhar o tamanho e o valor da terra… mas tem um detalhe que faz toda diferença: a existência de áreas de preservação ambiental. 🌿

Se você não verificar isso antes da compra, pode acabar com parte da propriedade inutilizável e ainda correr o risco de sofrer punições ambientais.

💡 Quer evitar prejuízo e dor de cabeça?
➡️ Exija o CAR
➡️ Avalie o mapa da propriedade com um profissional
➡️ Preste atenção em nascentes, matas e morros íngremes
➡️ E nunca feche negócio sem falar com um advogado ou engenheiro especializado!

🧭 Comprar com segurança é sempre o melhor caminho.

Comenta aqui se você já sabia disso ou se ficou com alguma dúvida! 👇

24/06/2025

Nosso escritório foi cuidadosamente planejado para transmitir acolhimento, conforto e confiança.

Cada detalhe do ambiente reflete o nosso compromisso com a excelência no atendimento e o cuidado com você, nosso cliente.

Freitas e Morais Advogados Associados
📍Rua 06, 1099

20/06/2025

Hoje é dia de homenagear quem escolheu defender os direitos de quem faz o Brasil acontecer: o trabalhador!
Parabéns a todos os advogados e advogadas trabalhistas!

Freitas e Morais Advogados Associados, defendendo seus direitos em todas as esferas e instâncias! ⚖️

19/06/2025

📅 Trabalhei no Corpus Christi. Tenho direito a receber a mais?
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Depende! 👇
⠀
⚠️ Antes de tudo, saiba que Corpus Christi não é feriado nacional.
É considerado feriado municipal em algumas cidades. Então, o primeiro passo é descobrir se a sua cidade decretou a data como feriado.
⠀
✅ Se for feriado onde você trabalha, e a empresa te convocou para trabalhar, você tem direito a:
🔸 Pagamento em dobro pelo dia trabalhado
OU
🔸 Folga compensatória em outro dia
⠀
❌ Se NÃO for feriado no município, o dia é considerado normal e a empresa não precisa pagar nada a mais.
⠀
E se você trabalha sob escala 12x36, não tem direito ao pagamento em dobro, mesmo que seja feriado, pois a compensação já está embutida no sistema de escala.
⠀
💼 Em caso de dúvidas, consulte um advogado trabalhista de confiança para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados!

03/06/2025

Se você é mãe, pai ou responsável por uma criança ou adulto com TEA (Transtorno do Espectro Autista), é importante saber: o BPC-LOAS pode ser um direito garantido, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.

Esse benefício é voltado para pessoas com deficiência que vivem em famílias de baixa renda e tem como objetivo oferecer suporte financeiro mensal, promovendo mais dignidade, acesso à saúde, educação e uma vida com mais qualidade.

Apesar disso, muitos responsáveis ainda desconhecem esse direito, e infelizmente, mesmo quando os critérios são atendidos, alguns pedidos acabam sendo negados.
Nesses casos, a orientação de um advogado especializado pode ser essencial para recorrer ou acionar a Justiça e assegurar o direito da pessoa com TEA.

Buscar esse benefício é uma forma de cuidado e proteção para quem você ama.

22/05/2025

Seu pedido de aposentadoria foi negado?
Você não está sozinho, e isso pode ser corrigido!

Muita gente tem o benefício negado por motivos como:
❌ Erros no cálculo do tempo de contribuição
📁 Falta de documentos
⚠️ Atividades especiais que não foram reconhecidas

Depois de tantos anos de trabalho, você merece receber o que é seu por direito. E a boa notícia é: essa decisão pode ser revertida com o suporte certo!

📲 Procure orientação e não desista do seu benefício!

19/05/2025

Sou MEI: tenho direito à aposentadoria?

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), saiba que sim — você pode se aposentar pelo INSS! Mas é importante entender como funciona e quais são os requisitos.

✅ Como funciona a contribuição do MEI?
O MEI paga mensalmente 5% do salário mínimo através da guia DAS. Esse valor já garante acesso a diversos benefícios do INSS, como:

✔️Aposentadoria por idade

✔️Aposentadoria por invalidez

✔️Auxílio por incapacidade temporária

✔️Salário maternidade

✔️Auxílio-reclusão

✔️Pensão por morte para os dependentes

Quais são as opções de aposentadoria para o MEI?

📌Aposentadoria por idade:

Mulheres: a partir dos 62 anos

Homens: a partir dos 65 anos
+ 15 anos (180 contribuições) como MEI

📌Aposentadoria por invalidez:
Concedida em caso de incapacidade total e permanente para o trabalho.

⚠️ Atenção!
Quem contribui só como MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Mas existe uma opção: se você fizer um complemento mensal de 15% do salário mínimo, pode aumentar o valor do seu benefício e até se aposentar por tempo de contribuição no futuro!

💬 Está pagando corretamente o INSS como MEI?
Tem dúvidas sobre sua aposentadoria ou quer se planejar melhor? Fale com um advogado previdenciário de confiança.

13/05/2025

Empresário, proteger sua empresa é uma decisão inteligente.

Evite dores de cabeça futuras com segurança jurídica desde já.

Quem se antecipa, lucra. Quem se informa, cresce com confiança.

Invista em estratégia. Invista em proteção!

Fale conosco! Link na bio!

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