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Alves e Santos

Atuante nas diversas áreas do Direito: DIVÓRCIO | GUARDA | PENSÃO ALIMENTÍCIA | INVENTÁRIO e outras

17/08/2026

VOCÊ SABIA?

DIVISÃO DAS FÉRIAS

(Art. 134, §1º, CLT)
Desde que o empregado concorde, as férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

✓ PODE:
• 15 + 5 + 10
• 14 + 9 + 7
• 20 + 10

✕ NÃO PODE:
• 10 + 10 + 10
• 12 + 10 + 8
• 20 + 6 + 4

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13/08/2026

PENSÃO ALIMENTÍCIA

O STJ decidiu que o juiz, ao determinar o pagamento de pensão alimentícia, pode fixar também, previamente, um percentual do salário mínimo para ser adotado como valor da pensão no caso de perda do emprego pelo alimentante. Para a corte, essa previsão garante a continuidade da prestação alimentar e evita que o beneficiário da pensão e o responsável pelo seu pagamento tenham de enfrentar um novo processo na Justiça se a situação profissional deste último for alterada.

Fonte: STJ Notícias

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🇧🇷

09/08/2026

09 DE AGOSTO

FELIZ DIA DOS PAIS!

Ser pai é mais do que gerar.

É cuidar, proteger, educar e estar presente.

É amar de forma incondicional e ensinar com o exemplo.

Hoje é o dia de homenagear aqueles que são base, força e inspiração na vida de tantos.

Parabéns a todos os pais!

Que Deus abençoe cada pai com saúde, sabedoria, paz e muitas alegrias ao lado de sua família.

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28/07/2026

COMO FUNCIONA A PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS?

ENTENDA O PASSO A PASSO

1. INTIMAÇÃO
Em 3 dias, o devedor deve:
✔ pagar;
✔ comprovar o pagamento;
✔ justificar impossibilidade absoluta.

2. PRISÃO
De 1 a 3 meses, caso não tenha pago.
✔ Regime fechado;
✔ Separado dos presos comuns.

3. ATENÇÃO
Cumprir a prisão não extingue a dívida.
✔ O pagamento integral da dívida poderá ensejar a revogação da ordem de prisão civil.

BASE LEGAL:
Art. 528, §§ 3º ao 7º, do Código de Processo Civil.
Súmula 309 do STJ

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19/07/2026

É HOJE!

A GRANDE FINAL
DA COPA DO MUNDO FIFA 2026

📅 NESTE DOMINGO (19/07) 🕓 ÀS 16H
(HORÁRIO DE BRASÍLIA)

ARGENTINA X ALEMANHA

DOIS GRANDES TIMES.

UM ÚNICO OBJETIVO: FAZER HISTÓRIA!

⚖️ No futebol, estratégia, preparo e determinação fazem a diferença.

🛡️ No Direito, não é diferente. Planejamento, técnica e dedicação são essenciais para defender o que é justo e conquistar direitos.

⚒️ Aqui, cada caso é tratado com seriedade, compromisso e responsabilidade.

Porque a sua vitória é a nossa missão!

QUE VENÇA O MELHOR!
E que seja um espetáculo de futebol!

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13/07/2026

QUER SE SEPARAR SEM ABRIR MÃO DOS SEUS DIREITOS?

Somos especialistas em Direito de Família, com atuação em divórcio, partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e soluções jurídicas para proteger seus direitos e seu patrimônio.

DIVÓRCIO, PROTEJA SEU PATRIMÔNIO
Tenha segurança jurídica na partilha dos bens adquiridos durante o relacionamento.

GUARDA DOS FILHOS
Buscamos a melhor solução para o bem-estar e o futuro dos filhos.

PENSÃO ALIMENTÍCIA
Defendem seus direitos para garantir o suporte necessário.

DECISÕES CONSCIENTES
Informações claras para escolhas seguras e sem arrependimentos.

FAÇA UMA CONSULTA, UMA ORIENTAÇÃO JURÍDICA ESPECIALIZADA PROPORCIONA MAIS SEGURANÇA NAS SUAS DECISÕES E GARANTE A DEFESA DOS SEUS DIREITOS DE FORMA JUSTA E EFICAZ.

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10/07/2026

🚨 O DIA DOS NAMORADOS PASSOU...
MAS A SUA SEGURANÇA AINDA DÁ TEMPO!

❤️ APRENDA A PREVENIR / INVESTIGAR ANTES DE SE APAIXONAR:

1️⃣ JUSBRASIL
Jogue o nome do "crush" no Jusbrasil e veja se já responde processos. Se tiver, verifique o tipo. Se for criminal, acenda o alerta.

2️⃣ TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado que o "crush" mora ou nasceu e vá na aba Consulta Processual Pública.
Pesquise pelo nome ou CPF.

3️⃣ GOOGLE
Pesquise:
NOME DO "CRUSH" + PROCLAMAS
Descubra se já é casado(a).

4️⃣ PORTAL BNMP OU APP SINESP CIDADÃO
Consulte mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) ou no aplicativo Sinesp Cidadão.

5️⃣ PLINQ.COM.BR
Jogue o nome do "crush" no site plinq.com.br e descubra informações de antecedentes criminais disponíveis publicamente.

⚠️ ATENÇÃO
ATENÇÃO: A existência de um processo NÃO significa que a pessoa seja culpada.
Todos têm direito à ampla defasa e à presunção de inocência. Essas consultas servem apenas como ferramenta de prevenção e para que você tome decisões com mais segurança.

❤️ O AMOR PODE ATÉ SER CEGO...
MAS VOCÊ NÃO PRECISA SER.
Antes de entregar seu coração, investigue, observe e conheça melhor a pessoa.

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Você pode ajudar alguém a evitar um relacionamento abusivo, um golpe ou uma situação de risco.

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