Vinholi Advogados

10/03/2026

Pensão alimentícia

08/03/2026

26/02/2026

🤝🏗️ Parceria Firmada em Mongaguá!

Na cidade de Mongaguá, firmamos importante parceria com o arquiteto e urbanista Fábio Ribeiro Arena, fortalecendo a atuação técnica e jurídica em demandas imobiliárias.

📐⚖️ Já iniciamos dois projetos de usucapião, unindo:

✅ Levantamento técnico e regularização urbanística
✅ Planta e memorial descritivo conforme exigências legais
✅ Análise registral e estratégia jurídica
✅ Segurança no procedimento judicial ou extrajudicial

A regularização imobiliária exige atuação integrada entre Direito e Arquitetura — e essa parceria vem para garantir mais agilidade, precisão técnica e segurança aos clientes.

🔎 A usucapião é instrumento fundamental para transformar posse consolidada em propriedade regularizada.

26/02/2026

💧🏠 CONHEÇA SEU DIREITO!

Você que é possuidor de imóvel, mesmo sem escritura registrada, precisa saber:

✅ É seu direito solicitar ligação de água em seu nome junto à concessionária.
A posse mansa e pacífica já é suficiente para requerer o serviço essencial.

✅ É seu direito cadastrar o IPTU em seu nome perante a Prefeitura.
O cadastro municipal pode ser feito pelo possuidor, independentemente de ser proprietário registral.

📌 A posse gera efeitos jurídicos importantes!
Inclusive, pode servir como prova em futura ação de usucapião ou até mesmo adjudicação compulsória, dependendo do caso.

⚖️ O direito à água decorre da dignidade da pessoa humana e do acesso a serviços públicos essenciais, princípios assegurados pela Constituição Federal do Brasil.

🔎 Se você exerce a posse, mora no imóvel, paga contas e cuida do bem, você tem direitos que precisam ser respeitados.

26/02/2026

Como fazemos prova da construção para ação de usucapião.

04/02/2026

Hoje, o Dr. Daniel Santos, advogado do escritório Vinholi Advogados, concedeu entrevista a uma emissora de televisão Band sobre um homicídio ocorrido em Itanhaém.

Mais uma vez, o Dr. Daniel segue ao lado da família da vítima, cobrando providências, acompanhando o andamento do inquérito e buscando justiça, para que o caso seja devidamente esclarecido e os responsáveis sejam presos e punidos.

27/01/2026

Pagou o imóvel e o vendedor não passou a escritura?
👉 A lei garante a adjudicação compulsória.

📌 Requisitos da Adjudicação Compulsória

🏠 Contrato de compra e venda válido
💰 Preço integralmente pago
❌ Recusa ou impossibilidade do vendedor em outorgar a escritura
📄 Prova documental do cumprimento do contrato
⚖️ Imóvel perfeitamente identificado.

Dr Marcelo Vinholi
OAB 370.784

26/01/2026

🏛️ PRESCRIÇÃO DO IPTU

Dívidas de IPTU prescrevem em 5 anos quando o Município não realiza a cobrança dentro do prazo legal.

📌 A prescrição pode ser reconhecida, inclusive pela via administrativa, conforme normas e resoluções aplicáveis.

⚖️ Tributo prescrito não pode ser cobrado.

Informação evita cobrança indevida.

Dr Marcelo Vinholi
OAB 370784

26/01/2026

🏠 VOCÊ SABIA?
Quem exerce a posse do imóvel pode ser responsável pelo pagamento do IPTU.

📌 A lei permite que o possuidor seja considerado responsável tributário, mesmo sem escritura registrada.

⚖️ Posse gera direitos, mas também obrigações.

Dr Marcelo Vinholi
OAB 370.784

26/01/2026

💧 VOCÊ SABIA?
Mesmo sem escritura, o possuidor do imóvel tem direito à ligação de água.

Água é direito essencial, ligado à dignidade e à saúde.

⚖️ Se negaram a ligação, isso pode ser ilegal.

📌 Informação é direito. Água também

Dr Marcelo Vinholi
OAB 370.784

23/01/2026

Caução locatícia