LOPES & ONOFRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

07/04/2014

Hoje é o Dia Mundial da Saúde!

O dia mundial da saúde foi criado em 1948, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), através da preocupação de seus integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas do mundo, bem como alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população.

Ter saúde é garantir a condição de bem estar das pessoas, envolvendo os aspectos físicos, mentais e sociais das mesmas, em harmonia, definição dada segundo a OMS.

02/04/2014

Dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

O termo autismo vem do grego “autós”, que significa “de si mesmo”. Cerca de 20 entre cada 10 mil nascidos tem autismo, e a incidência é quatro vezes mais comum no s**o masculino que no feminino. Os indivíduos com autismo têm expectativa de longevidade normal e o transtorno, além de permanente, até o presente momento, não possui cura.
Para vencer o preconceito, é preciso informação!
A Lei n. 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Saiba mais em http://bit.ly/1l7jopc

13/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/3), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado.

Saiba mais: http://bit.ly/1fuGPr2.

06/12/2013

Lei 11.498/07 – Homens pelo fim da violência contra a mulher

Conheça a Lei que institui o dia 06 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11489.htm

23/10/2013

Itamaraju/BA: Ministério Público recomenda retirada de menores de 18 anos de bares

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Itamaraju/BA Dr. João Batista Madeiro Neto publicou, ontem, 21/10/2013, recomendação para que todos os proprietários, gerentes e demais funcionários de estabelecimentos comerciais que ofereçam bebidas alcoólicas, proíbam a entrada de menores de 18 anos nos recintos e, consequentemente, não lhes permitam acesso aos jogos, nem o consumo de bebidas alcoólicas, ci****os ou outras substâncias afins.
O promotor destaca que a venda ou simples fornecimento, mesmo que gratuito, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de idade, incluindo bebidas alcóolicas e ci****os, constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saiba mais:
http://mp-ba.jusbrasil.com.br/noticias/111971882/mp-faz-recomendacao-para-tirar-menores-de-18-anos-de-bares-em-itamaraju-e-jucurucu?ref=home

30/09/2013

Peticionamento eletrônico obrigatório começa dia 1º de outubro


Faltam poucos dias. A partir de 1º de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Nessa primeira fase, a obrigatoriedade envolve os seguintes processos:

a) Conflito de competência (CC) – quando suscitado pelas partes interessadas no processo de origem;
b) Mandado de segurança (MS);
c) Reclamação (Rcl);
d) Sentença estrangeira (SE);
e) Suspensão de liminar e de sentença (SLS);
f) Suspensão de segurança (SS);

O passo-a-passo para fazer o peticionamento eletrônico pode ser encontrado no Espaço do Advogado, no Portal do STJ.

Saiba mais
http://j.mp/STJfimdacorreria

13/09/2013

Com apenas uma injeção o Brasil vai poder proteger suas crianças contra quatro tipos de doenças. Hoje, temos dados que mostram que quase nove mil pessoas são internadas por ano com catapora.
Confira a notícia: http://bit.ly/15UWniy.

02/09/2013

É firme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT à categoria dos professores, na falta de previsão específica nas normas legais que disciplinam o exercício do magistério.

Saiba mais: http://bit.ly/12SFcNg

28/08/2013

Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a um associado do plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional Ltda. o direito a tratamento médico, em regime de home care, mesmo sem cobertura específica prevista no contrato.

Segundo o ministro, é abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do consumidor, especificamente no que se refere ao tratamento médico. Salomão afirma que o home care não pode ser negado pelo fornecedor de serviços, porque ele nada mais é do que a continuidade do tratamento do paciente em estado grave, em internação domiciliar.

O ministro negou provimento ao agravo interposto pela Amil para que seu recurso especial, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fosse admitido pelo STJ e a questão fosse reapreciada na Corte Superior.

Saiba mais
http://j.mp/STJhomecare

28/08/2013

Receita lançou serviço que permite corrigir erros em pedidos de compensação. Chamado de Autorregularização, o serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC).

A ferramenta permite que o contribuinte receba, na caixa postal disponível no ambiente e-CAC, informações sobre o processo. Segundo a Receita Federal, parte dos pedidos é rejeitada justamente por causa de informações prestadas pelos contribuintes que não correspondem aos registros contábeis e fiscais.

Veja a matéria completa: http://bit.ly/1d4IVgx.

28/08/2013

Quem nunca comprou um celular e depois leu “garantia estendida” em sua conta ou solicitou novo cartão de crédito e se deparou com um “seguro de perda e roubo”?

Venda casada é crime!

Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
E em continuidade a Lei n. 8137/1990:
Art. 5º – Constitui crime da mesma natureza:
II – subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço;
III – sujeitar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de quantidade arbitrariamente determinada;
Pena: detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Saiba mais: http://bit.ly/rlwVZP.

16/08/2013