07/08/2023
🌹A Lei Maria da Penha completa hoje, 17 anos de atuação, com avanços.
A lei representa um marco de proteção às mulheres brasileiras, e define cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial.
Antes da lei o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. A legislação alterou o Código Penal, permitindo que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
Este ano a Lei Maria da Penha sofreu alterações na legislação como meio de dar maior celeridade para as medidas protetivas, e a busca pela ampliação dos direitos das mulheres contra qualquer forma de violência. Ou seja, mais agilidade na hora de se conceder as medidas em favor da mulher vítima de violência. Ainda pecisamos de mais, de dar uma guinada na questão do feminicídio que é muito preocupante, eles aumentaram 6,1% alcançando 1.437 vítimas, que tiveram suas vidas ceifadas pelo simples fato de pertencerem ao s**o feminino.
Mesmo assim vamos celebrar essa lei que é considerada uma referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher e sempre conscientes que a luta continua.
