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Dra. Izabella Rennó Del-Ducca de Souza

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Brasil
Itajubá, MG
Dra. Izabella Rennó Del-Ducca de Souza

Advocacia e Consultoria Jurídica com enfoque em direito Empresarial, Cível e Previdenciário.

28/08/2026

Você que emprestou a conta para receberem dinheiro pode ir preso!

Mas calma!! Somente para recebimento de dinheiro que tem origem em fraude ou golpes!

A lei 15.397/2026 alterou o código penal e determinou que quem ceder conta para outro receber dinheiro pode ter pena de 1 a 5 anos e:
1- investigação criminal;
2-bloqueio de conta bancária;
3-possibilidade de prisão;
4- responsabilidade na mesma fraude que o criminoso.

IZABELLA RENNÓ DEL DUCCA DE SOUZA
OAB/MG 201.285

10/08/2026

Evite desgaste, cuide da sua vida 🤗

04/08/2026

Como sair das dívidas e descobrir as ilegalidades bancárias !

Venha aprender

30/07/2026

BLOQUEIO JUDICIAL, venha entender como funciona DE VERDADE!

29/07/2026

1-resolução obriga
CMN a realizar outra forma de pagamento
2-acesse aplicativo do banco
3-localize todos débitos automáticos
4-cancele

5- se o banco não aceitar cabe ação e reclamação

28/07/2026

📑TEORIA MAIOR- tese 1210 STJ

💵Agora atacar os patrimônios dos sócios não é tão simples quando a utilização da teoria menor ( somente constar irregularidade da de do fechamento e de autorizava).
📚 A teoria maior EXIGE/ OBRIGA que o credor comprove um dos seguintes requisitos:
1- desvio de dinheiro;
2- má fé no desvio do dinheiro, com intuito de fraude mesmo.

📌Caso não sejam comprovados e a pessoa jurídica simplesmente não tenha dinheiro para saldar seus débitos, execução permanente contra a PJ e não PF!

❗️um avanço à proteção do empreendedor!

28/07/2026

Saiba exatamente quem é quem, a raposa se esconde mas é ligeira para te apunhalar

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