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04/09/2026

Recebeu uma notificação da fiscalização? ⚠️

O primeiro impulso costuma ser reunir documentos e responder rapidamente.

Mas esse pode ser um erro.

Antes de protocolar qualquer manifestação, é fundamental compreender exatamente o apontamento, revisar o instrumento da parceria, reconstruir os fatos e verificar quais documentos efetivamente sustentam a posição da entidade.

Isso porque uma resposta apresentada durante a fiscalização pode produzir efeitos posteriormente na análise da prestação de contas, em eventuais glosas e em procedimentos perante os órgãos de controle.

No Terceiro Setor, uma boa resposta precisa conectar três elementos:

📌 fato;
📌 fundamento;
📌 prova.

E mais: nem todo apontamento significa automaticamente irregularidade, assim como nem toda inconsistência exige reconhecimento de falha.

Prevenção jurídica também faz parte da boa governança.

Salve este checklist para consultar antes da próxima resposta à fiscalização.

Compliance DireitoPúblico GestãoPública Fiscalização

01/09/2026

OS, OSC e OSCIP não são expressões equivalentes.

📌 OSC — categoria disciplinada pela Lei nº 13.019/2014.

📌 OS — qualificação relacionada ao modelo instituído pela Lei nº 9.637/1998, além das legislações estaduais e municipais aplicáveis.

📌 OSCIP — qualificação disciplinada pela Lei nº 9.790/1999.

A identificação correta do regime jurídico é fundamental para compreender a parceria celebrada com a Administração Pública.

⚖️ Conteúdo jurídico informativo.

27/08/2026

⚠️ 5 riscos jurídicos que toda Organização Social precisa conhecer

Administrar recursos públicos por meio de um contrato de gestão exige muito mais do que executar os serviços contratados.

Prestação de contas, contratações, rateio de despesas, cumprimento de metas e controles internos são alguns dos pontos que podem se transformar em apontamentos perante o Tribunal de Contas quando não existe uma estrutura jurídica preventiva.

E atenção especial ao rateio de custos indiretos: em 2026, o próprio TCE-SP publicou uma cartilha específica sobre o assunto e informou que vem intensificando a fiscalização dessas despesas.

A lógica deve ser preventiva:

não esperar o apontamento para verificar se o procedimento estava correto.

Uma Organização Social juridicamente estruturada documenta suas decisões, estabelece critérios objetivos, mantém rastreabilidade dos recursos e revisa seus procedimentos continuamente.

📌 Salve para consultar depois.

📤 Compartilhe com gestores e profissionais que atuam no Terceiro Setor.

TCESP TribunalDeContas Compliance Governança DireitoPúblico SaúdePública

26/08/2026

Terceiro Setor exige uma visão jurídica própria.

Quando uma entidade privada celebra uma parceria com o Poder Público, questões como execução do objeto, aplicação dos recursos, metas, transparência, fiscalização e prestação de contas passam a fazer parte da rotina da organização.

⚖️ Prevenção jurídica começa antes do problema.

Compliance

11/08/2026

Se eu pudesse conversar por 5 minutos com a advogada que eu era quando comecei, diria para ela que a advocacia seria muito diferente do que ela imaginava, mas que valeria a pena continuar.

A advocacia me ensinou que conhecimento abre portas, mas são as pessoas, a constância e a coragem que constroem uma carreira.

O começo da advocacia não foi fácil, como nada que vale realmente a pena é, mas nunca desisti e nunca tive medo de trabalhar duro.

Não vou mentir, tem dias que dá vontade de jogar tudo para o alto, tem clientes que são difíceis, são sistemas que não funcionam bem e somos mal remunerados a maior parte do tempo, porém, quando o seu conhecimento ajuda a solucionar o problema de alguém, isso é o que faz a advocacia ser tão recompensadora.

Sou muito grata a profissão que me proporcionou e continuará a me proporcionar a realização de tantos sonhos.

11 de agosto - Feliz dia do advogado ⚖️

$O planejamento da contratação é a chave para o sucesso (ou o fracasso) de qualquer processo, você concorda? 💡No cenário ...$

19/05/2026

O planejamento da contratação é a chave para o sucesso (ou o fracasso) de qualquer processo, você concorda? 💡

No cenário atual, a contratação eficaz de serviços ou produtos é um pilar fundamental para a sustentabilidade e o crescimento de qualquer organização. A ausência de um planejamento robusto pode gerar desde atrasos e custos adicionais até a seleção de parceiros inadequados, comprometendo a qualidade e a eficiência.

✅ Defina claramente os objetivos e escopo do que será contratado.
✅ Realize uma análise de riscos detalhada para antecipar possíveis desafios.
✅ Estabeleça critérios de seleção transparentes e objetivos.
✅ Garanta a conformidade com as regulamentações e políticas internas.

Investir tempo e recursos no planejamento da contratação não é um gasto, mas sim um investimento estratégico que minimiza problemas futuros e maximiza o retorno. Quer otimizar seus processos de contratação? Conte com nossa expertise para guiar cada etapa! 🤝

08/05/2026

Você sabe quais declarações são realmente obrigatórias e que podem impactar a sua situação fiscal? 🧐

No universo tributário brasileiro, manter-se em dia com as obrigações é essencial para evitar multas, juros e complicações com o fisco. A complexidade da legislação exige atenção e conhecimento para garantir que todas as informações sejam prestadas corretamente e dentro dos prazos.

✅ Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF): Anual e essencial para quem se enquadra nos critérios de rendimento.
✅ Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ): Para empresas, com diferentes regimes e obrigações específicas.
✅ Declarações Acessórias: Incluem uma série de documentos como eSocial, DCTFWeb, e outras que variam conforme a atividade e porte da empresa.
✅ Declaração de Bens e Direitos no Exterior: Para quem possui ativos fora do país, com regras específicas para declaração ao Banco Central e Receita Federal.

Conhecer e cumprir essas obrigações é um passo fundamental para a sua tranquilidade financeira e legal. Não deixe para a última hora!

Seja pessoa física ou jurídica, a conformidade tributária é um pilar para o sucesso e a segurança. Quer saber mais e evitar dores de cabeça? Entre em contato conosco para uma consultoria especializada! 💼

28/04/2026

O menor preço ainda é o seu único critério de decisão? ⚖️

No cenário jurídico atual, a escolha de serviços e contratos está evoluindo. Embora o custo continue sendo um fator relevante, ele deixou de ser o único determinante. A qualidade, a expertise e a segurança jurídica que um serviço oferece são cada vez mais valorizadas.

✅ Avalie a reputação e a experiência do profissional ou escritório.
✅ Considere o custo-benefício, e não apenas o custo inicial.
✅ Priorize a clareza e a segurança jurídica em todas as etapas.
✅ Busque soluções que ofereçam valor real e duradouro, não apenas economia imediata.

É fundamental ir além do preço e analisar o conjunto de benefícios que garantem a melhor proteção e resultados para seus interesses. 💼

16/04/2026

Você sabe como se destacar da concorrência com uma proposta técnica imbatível? 🚀

No cenário atual, onde a competitividade é alta, a combinação de “Melhor técnica e preço” se torna o diferencial para conquistar novos projetos. Não basta apenas oferecer um bom serviço; é preciso saber comunicar o valor da sua solução de forma estratégica para pontuar acima dos seus concorrentes.

✅ Detalhe sua metodologia: Mostre o “como” do seu trabalho, os processos e as etapas que garantem a excelência.
✅ Destaque os diferenciais técnicos: Apresente inovações, certificações ou expertises que só sua empresa possui.
✅ Justifique o custo-benefício: Explique como a qualidade superior resulta em ganhos a longo prazo para o cliente.
✅ Personalize a proposta: Adapte-a às necessidades específicas de cada cliente, demonstrando que você entende o desafio.

Elaborar uma proposta técnica que realmente pontua acima da concorrência exige estratégia e clareza. Invista nesse processo e veja suas chances de sucesso aumentarem! 📈

Endereço

Rua 13 De Maio, 425/1, Centro
Itajobi, SP
15840000

Telefone

+5517997622071

Site

http://alexandrafaraoadvocacia.com.br/

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