Júlio Ríbas Boeng

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Itajaí, SC
Júlio Ríbas Boeng

Boeng Advocacia possui mais de 30 anos de experiência. Seu fundador foi o Dr. Júlio César Ribas Boeng, inscrito na OAB/PR nº 14.430 e OAB/SC nº 47.169-A.

O escritório se destaca pelo seu perfil dinâmico e inovador na prestação de serviços jurídicos de alto padrão, sendo reconhecido no mercado por sua excelência no atendimento, eficiência, qualidade e credibilidade de seus profissionais altamente técnicos nas diversas áreas do Direito. A Boeng Advocacia traz em seu DNA o comprometimento em entregar soluções personalizadas e de grande valor para seus

clientes. E deseja continuar conquistando cada vez mais uma posição de destaque no mercado, atuando sempre de forma íntegra, transparente, com honestidade e comprometimento, respeitando as leis, os valores éticos, morais, humanos e sociais. O comprometimento da Boeng Advocacia é comprovado em todas as relações sólidas e duradouras que o escritório construiu ao longo dos anos no mercado com seus clientes. Temos convicção de que o sucesso do trabalho vem de laços de confiança desenvolvidos através de relações verdadeiras, transparentes e, acima de tudo, humanas.

17/05/2021

Com base na Teoria da Aparência, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que há responsabilidade solidária entre as cooperativas de trabalho médico, condenando as empresas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais pela recusa injustificada de cobertura do plano de saúde.

No julgamento, o Ilustre Ministro Raul Araújo, afirmou que é abusiva a conduta da operadora de plano de saúde, e a situação causou ao segurado abalo emocional, não se tratando de mero aborrecimento. No caso, a usuária estava em estado grave e quando mais precisou da assistência médica se deparou com a resistência da operadora do plano de saúde. Tal situação causa desgaste e abalo muito além daqueles habituais enfrentados no dia-a-dia.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1715038

04/04/2021

No momento que vivemos, a Páscoa nunca se mostrou tão significativa, por nos traz o sentido do renascimento e da renovação.
É fundamental celebrarmos a vida e entendermos que o significado da páscoa é renovar.
E mais do que nunca nessa inovação se deve privilegiar o amor e os bons sentimentos para com nossos irmãos, resgatando em nosso espírito crítico aquelas atitudes de consciência coletiva e em busca de um mundo melhor.
É tempo de deixar florescer em nossos corações a paz e a esperança de um mundo melhor, porque só depende de nós mesmos.
A Boeng Advocacia deseja a todos, os melhores votos de paz, saúde e uma feliz Páscoa💙
⚖ Dr. Júlio César Ribas Boeng OAB/SC n°47.169-A OAB/PR 14.430
⚖ Dra. Bruna Pereira OAB/SC 58.968 📲(047) 9 9205-4445
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📍Edifício Empresarial Marcos Konder - Av. Cel. Marcos Konder, nº 805 - Conjunto 405 - Centro, Itajaí - SC, 88301-303

02/04/2021

É comum ver empresas comerciais oferecerem serviços jurídicos como forma de atrair clientes, transparecendo facilidade e oportunidade. Porém, cuidado! Além da ilegalidade, a falta de ética é flagrante!
O Estatuto da OAB (Ordem de Advogados do Brasil – lei nº 8.906/94 -) é taxativo ao dispor que as atividades de consultoria e assessoria jurídica são privativas de advogado, além de ser proibida a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade.
Ademais, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.
Aliás, o judiciário vem se pronunciando que sociedades empresárias sem possibilidade de registro na OAB, não podem prestar ou ofertar serviços de advocacia e nem contratar advogados para prestarem serviços advocatícios para seus clientes.
Assim, o que se mostra uma facilidade ou economicidade, poderá resultar num enorme desembolso monetário.
Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança e habilitado junto à OAB.
⚖ Dr. Júlio César Ribas Boeng OAB/SC n°47.169-A OAB/PR 14.430
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01/04/2021

Prezados clientes,
informamos que não haverá expediente no 🗓Dia 02/04 (sexta - feira)
📍Feriado - Sexta-feira Santa
👉Voltaremos as atividades normalmente dia 05/04 (segunda - feira).
Agradecemos a compreensão de todos!
⚖ Dr. Júlio César Ribas Boeng OAB/SC n°47.169-A OAB/PR 14.430
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30/03/2021

O direito à saúde, garantido constitucionalmente, merece uma atenção especial quando pode confrontar com outros direitos, também fundamentais, como, por exemplo, o direito à liberdade religiosa. Por isso, a necessidade do médico se assegurar do “termo de consentimento informado”, que nada mais é do que a permissão do paciente para a realização de determinados procedimentos.
Numa linha semelhante, o direito à saúde representa ao paciente a garantia de ser informado de todas as condutas clínicas prestadas, as possíveis soluções e riscos na tomada de decisão, a fim de permitir ou não a intervenção por parte do profissional competente. Novamente o “termo de consentimento informado” é um instrumento jurídico que protege o médico quanto a eventuais ações judiciais, sob a alegação de que o procedimento realizado não fora autorizado.
Outro ponto importante é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deve ser aplicada no âmbito da saúde, pelas clínicas, consultórios e hospitais. A referida lei determina a guarda e proteção absoluta dos dados pessoais dos clientes/pacientes, os quais só poderão ser disponibilizados mediante prévia autorização ou requisição judicial. Além disso, a lei determina que a manutenção dos dados pessoais nos registros das empresas deve ser expressamente autorizada e realizada por mecanismos tecnológicos que protejam sua guarda.
Por conta disso, as empresas que atuam na área da saúde devem possuir uma assessoria jurídica, no intuito de se amoldarem às novas determinações da LGPD.
Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança e habilitado junto à OAB.
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27/03/2021

O DIREITO NÃO É UMA CIÊNCIA EXATA! A utilização de contratos prontos da internet pode causar sérios problemas na sua empresa, pois os modelos disponibilizados na rede mundial de computadores não são individualizados às NECESSIDADES da sua empresa e muito menos às suas particularidades. O prático e barato irá lhe custar a saúde financeira de seu negócio.
Somente o diagnóstico técnico e especializado poderá ajudar a formalizar um contrato adequado à sua real necessidade, fornecendo garantia jurídica e evitando prejuízos futuros. Todo e qualquer negócio jurídico deve ser firmado através de contrato escrito, nem que seja via midiática, porque sua inexistência ou mal formação, certamente acarretará riscos à sua empresa, senão prejuízos.
Por conta disso, um assessoramento jurídico é essencial não só para a elaboração de contratos personalizados, bem como para fiscalização, orientação e fiel execução do negócio jurídico firmado. Assim, para dar uma maior segurança jurídica aos negócios empresariais e reduzir riscos da atividade, busque sempre a orientação de um advogado capacitado.
Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança e habilitado junto à OAB.
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26/03/2021

Uma dúvida que surge é quanto a possibilidade de se exercer atividades comerciais dentro de um condomínio, cuja finalidade é residencial. Condomínios residenciais são aqueles destinados exclusivamente à moradia, enquanto os comerciais, à mercancia em geral.
Tratando-se de condomínio residencial, em tese, salvo disposição autorizativa da Convenção, não se permite a comercialidade dentro das unidades individuais.
Com a pandemia vivida no Brasil, tem-se admitido certas atividades comerciais dentro de unidades privadas, desde que não perturbem a ordem e sossego do condomínio e dos demais moradores, bem como não traga insegurança ao condomínio.

Mas o condomínio deverá editar normas apropriadas para regular a atividade não-residencial e o condômino terá que as cumprir plenamente, porque na vida condominial a prevalência é dos interesses coletivos e não individuais, resultando que o exercício da atividade comercial não deve causar interferência no funcionamento do condomínio, prejudicando o sossego, a salubridade ou a segurança. O bom senso não é um critério palpável, justificando a regulamentação escrita.
Portanto, devidamente regulamentado por especialista jurídico na área condominial, a atividade comercial desrespeitosa, autorizará o síndico tomar as medidas necessárias, como, por exemplo, advertências, multas ou ação judicial.
Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança e habilitado junto à OAB.
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22/03/2021

É muito comum as empresas, durante a gestão empresarial a aquisição de bens, equipamentos, marcas e patentes de outras empresas. Este procedimento, em certos casos, pode configurar o que se conhece como sucessão empresarial.
A sucessão empresarial é um procedimento de mudança da organização da empresa, por meio da transferência de controle e poder administrativo para uma outra sociedade, que continuará executando as atividades da empresa anterior. A sucessão empresarial para produzir efeitos perante terceiros deve ser formalizada através de um documento e devidamente averbado na Junta Comercial competente.
👉Os empresários costumam acreditar que por ser uma nova pessoa jurídica com novos sócios e um novo CNPJ, suas atividades recém-adquiridas não serão afetadas pelos negócios realizados pela pessoa jurídica alienada, mas, não é bem assim que funciona!
❗Além de herdar dívidas cíveis, trabalhistas e fiscais, os empreendedores sucessores também devem prestar atenção aos créditos corretamente declarados nos livros contábeis comerciais e contratos com características intuitivas de função, como locações não residenciais em locais comerciais, contratos com fornecedores, etc. por causa de aquisições A parte não tem um requisito de sub-rogação para o vendedor, e novas negociações devem ser conduzidas entre as duas partes.
A complexidade desse negócio jurídico faz com que a presença de um advogado que acompanhe todo o processo garanta uma segurança, tanto para o alienante, quanto para o adquirente, além de poder evitar prejuízos e fraudes na sucessão.
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20/03/2021

Neste sábado, 20, o Dr. Júlio César Ribas Boeng foi convidado a palestrar Aula Magna no curso de Pós graduação em "Direito Imobiliário, notarial e registral"
Em sua palestra, o Prof. Júlio César Ribas Boeng abordará os temas mais relevantes relacionados ao tema “Condomínio Edilício”, destacando a atualidade da questão e demonstrando a necessidade premente da especialização sobre a matéria.
Ademais, o curso de pós-graduação lato sensu, Especialização em Direito Imobiliário, contribui decisivamente para o desempenho da atividade do advogado, serventuário, registrador, e demais profissionais da área, pois para empreender na diversidade que o campo propicia, é fundamental o domínio do direito material, ofertando segurança jurídica.
Turma confirmada! Aprenda com os melhores profissionais da área! ✅
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17/03/2021

A Auditoria Jurídica é uma das mais importantes ferramentas de gestão empresarial. Através dela, é possível proteger sua empresa para que desenvolva suas atividades com maior segurança e o mínimo de intervenções litigiosas.
Ressalta-se que a auditoria jurídica é uma atividade realizada exclusivamente por advogados, por força da determinação do art. 3º, do Estatuto da OAB, com o objetivo de analisar os vários setores de uma empresa e constatar as vulnerabilidades jurídicas desses, isto é, as possibilidades que a sociedade empresarial tem de sofrer ações judiciais, seja na área trabalhista, seja na área tributária, ou, até mesmo, contratual.
Assim, diante dos conhecimentos jurídicos, o advogado prestará as informações devidas à empresa, demonstrando as fragilidades que essa possa ter por meio de uma análise minuciosa das condutas e documentações dos setores sujeitos à auditoria e quais as melhores formas de reverter os possíveis erros encontrados.
Saliente-se, todavia, que a auditoria não é responsável pela eliminação total de todas as futuras ações judicias que possam vir a ser demandadas em face da empresa, até porque isso seria impossível, mas sim evitar processos que poderiam ser facilmente resolvidos, se adotada a estratégia correta. Destarte, diante da importância da auditoria jurídica, recomenda-se que essa seja feita com certa frequência por um advogado de qualificado.
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15/03/2021

Sabe-se que existem diversos tipos de sociedade, devendo os futuros empresários, antes de abrirem uma empresa, tomarem conhecimento de qual desses tipos é o mais recomendado para o negócio a ser implementado. De forma geral, os tipos de sociedade definem o limite e o grau de responsabilidade dos sócios perante as dívidas e lucros da empresa, isto é, as cotas de participação.

Para conhecer mais sobre alguns dos modelos societários admitidos pelo direito brasileiro, arraste para o lado e confira o carrossel!👉
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12/03/2021

O termo “compliance” vem do verbo “to comply”, que, em inglês, significa estar de acordo com uma regra. Assim, “compliance”, para o direito empresarial, é quando a empresa está em conformidade com as leis e regulamentos.
Essa regulamentação compreende todas as políticas, regras, controles internos e externos aos quais a sociedade empresarial precisa obedecer. Isso vale não só para a empresa em si, mas também para as pessoas que ali trabalham, bem como os fornecedores.
Existem diversas áreas em que o programa de “compliance” poderá atuar: ambiental, ética, trabalhista, financeiro, cultura corporativa, segurança do trabalho, sustentabilidade, contábil, entre outros. Enfim, todo e qualquer setor da empresa que possa apresentar irregularidades, a fim de garantir o funcionamento e obediência às normas de conduta da empresa.
Para isso, são adotadas algumas estratégias, como: criar códigos de conduta e formas para o controle interno; treinar funcionários; possibilitar a realização de denúncias; monitorar de forma contínua as atitudes dos empregados; aplicar medidas disciplinares; formalizar procedimentos para investigações internas.
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Endereço

Edifício Empresarial Marcos Konder/Avenida Cel. Marcos Konder, Nº 805/Conjunto 405/Centro
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https://www.boeng.adv.br/

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