28/01/2026
🇧🇷🇪🇺 Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em matéria de proteção de dados pessoais.
Brasil e União Europeia avançaram no diálogo institucional sobre proteção de dados pessoais, com o reconhecimento de adequação entre seus respectivos regimes legais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
O reconhecimento tem como objetivo facilitar a transferência internacional de dados pessoais entre os dois territórios, garantindo que as informações sejam tratadas com níveis equivalentes de proteção, segurança e direitos aos titulares de dados.
A iniciativa reforça a cooperação regulatória entre as autoridades brasileiras e europeias, promovendo maior previsibilidade jurídica para empresas, instituições e organizações que realizam operações envolvendo dados pessoais em âmbito internacional.
O alinhamento entre os marcos regulatórios também contribui para o fortalecimento das relações comerciais, tecnológicas e institucionais entre Brasil e União Europeia, especialmente em setores intensivos em dados e inovação.
