Siemann Advogados Associados

10/06/2026

09/06/2026

⚖️ Importante decisão do STF pode impactar trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à saúde.

O Supremo Tribunal Federal decidiu invalidar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial prevista na Reforma da Previdência de 2019.

Na prática, o STF entendeu que obrigar o trabalhador a permanecer por mais tempo em ambientes insalubres contraria a finalidade da aposentadoria especial, que existe justamente para proteger a saúde e a integridade física do segurado.

👷‍♂️ A decisão pode interessar a profissionais que trabalham expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos, como ruído excessivo, calor, produtos químicos, radiações, vírus, bactérias e outras condições prejudiciais à saúde.

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente, pois a concessão do benefício depende da comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos.

06/06/2026

🏠 Muitas famílias descobrem esse problema apenas quando tentam vender um imóvel após o falecimento de um familiar.

Em regra, o imóvel não pode ser transferido diretamente para terceiros sem a realização do inventário.

Porém, existem situações em que a venda pode acontecer durante o processo de inventário, desde que haja autorização e observância das exigências legais.

Cada caso precisa ser analisado individualmente para evitar problemas futuros na negociação e na regularização do imóvel.

📩 Ficou com dúvidas sobre inventário ou venda de bens? Busque orientação jurídica.

02/06/2026

🚌 Motoristas de ônibus, cobradores e caminhoneiros receberam uma importante sinalização do STJ.

No Tema 1.307, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que esses profissionais podem ter direito à aposentadoria especial, desde que seja comprovada a exposição habitual e permanente a agentes nocivos durante o trabalho.

Entre os fatores analisados estão:
✔️ Vibração de corpo inteiro;
✔️ Exposição ao ruído;
✔️ Calor excessivo;
✔️ Jornadas desgastantes;
✔️ Posturas inadequadas por longos períodos.

⚠️ Atenção: o simples exercício da profissão não garante o benefício. É necessária a comprovação técnica por documentos e laudos, como PPP e LTCAT.

Além disso, em determinadas situações, o tempo especial pode ser convertido em tempo comum, aumentando o tempo de contribuição para aposentadoria.

Se você trabalhou como motorista, cobrador ou caminhoneiro, uma análise do seu histórico profissional pode identificar direitos previdenciários que muitas vezes passam despercebidos.

25/05/2026

📚 Uma nova decisão da TNU pode impactar diretamente o valor da aposentadoria dos professores.

O entendimento firmado permite que contribuições realizadas em outras atividades profissionais sejam consideradas no cálculo do benefício previdenciário.

Na prática, isso pode aumentar o valor da aposentadoria para professores que tiveram carreira mista ao longo da vida.

⚠️ Importante: o tempo fora do magistério ainda não conta para completar os requisitos da aposentadoria do professor. Porém, essas contribuições podem influenciar positivamente no valor final do benefício.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

📩 Ficou com dúvidas sobre aposentadoria do professor ou revisão de benefício? Busque orientação jurídica.

24/12/2025

07/11/2023

Prezados amigos e clientes!
Estelionatários estão novamente se passando por nosso escritório, inclusive utilizando-se de nossa logo, endereço, e, em nome de nossos advogados com o intuito de ter proveito econômico indevido.
Estamos tomando as medidas legais cabíveis; e, solicitamos que, caso você receba mensagens em nome de nosso escritório, nos comunique e faça a respectiva denúncia da conta de whatsapp direto no aplicativo, seguindo os passos abaixo:
1. Acessar a conversa;
2. Clicar nos três pontinhos no canto superior direito da tela;
3. Clicar em mais;
4. Clicar em denunciar.
Destacamos que nossos telefones de contatos permanecem os mesmos:
Desde já, muito obrigado!

26/09/2022

Na última semana a Dra. Eliane Nascimento Siemann participou do Ciclo de Palestras sobre Violência contra Crianças e Adolescentes.

O evento foi promovido pela Secretaria da Educação de Itajaí, através do programa da Diversidade Étnico-racial de Gênero e combate ao Bullying.