Jaime da Veiga & Laudelino Netto Advogados Associados

31/08/2026

Hoje realizamos sustentação oral em defesa dos interesses dos frigoríficos, contribuindo para o julgamento pela procedência do IRDR relativo à necessidade de comprovação da fruição da pausa. Mais do que uma vitória das empresas, o resultado representa o reconhecimento e o cumprimento da legislação e das normas aplicáveis, assegurando a correta observância das regras que disciplinam a matéria.

Entendimento passa a orientar o julgamento de processos semelhantes em toda a jurisdição do TRT-SC 31/08/2026 19h03, atualizada em 31/08/2026 19h25 Clayton Wosgrau Doze dos 17 desembargadores do Pleno entenderam que ônus da prova cabe a quem propõe a ação O Tribunal Regional do Trabalho da 12....

30/06/2026

Quem atua no jurídico sabe: o problema raramente começa no prazo perdido.Ele começa na falta de processo.

Na prática, escritórios que crescem com consistência não dependem de sorte.

Dependem de método.

É por isso que a Controladoria Jurídica deixou de ser apenas operacional , e passou a ser estratégica.

E mais do que controlar tarefas, uma controladoria bem estruturada gera visão estratégica:
📌 Identifica gargalos
📌 Melhora performance
📌 Reduz riscos
📌 Aumenta previsibilidade operacional

No fim, gestão jurídica eficiente não acontece no improviso.

Ela acontece com organização, tecnologia e processos inteligentes.

E aí: sua controladoria confere os protocolos… ou o escritório vive no limite? 👀

26/06/2026

A recente decisão da Justiça Federal de São Paulo, que suspendeu a incidência de IRRF sobre dividendos remetidos ao exterior em um caso específico, reacendeu discussões relevantes sobre a interpretação de tratados internacionais e seus reflexos no planejamento tributário.

Embora o entendimento possa representar um importante precedente para empresas com operações internacionais ou sócios estrangeiros, é importante destacar que a decisão não possui aplicação automática a todas as situações e ainda pode ser objeto de revisão pelas instâncias superiores.

Cada estrutura societária apresenta particularidades que exigem análise jurídica e tributária individualizada, especialmente quando envolvem operações internacionais e acordos para evitar a dupla tributação.
Acompanhar decisões como essa é fundamental para empresas que buscam segurança jurídica, previsibilidade e uma gestão tributária alinhada às constantes mudanças do cenário jurídico.

24/06/2026

Na Justiça do Trabalho, empresas não perdem processos apenas por falta de razão.

Perdem por falta de prova.

E o mais preocupante: esse problema normalmente começa muito antes da audiência.
Por isso, o RH não exerce apenas uma função administrativa.

Ele participa diretamente da construção da segurança jurídica da empresa.

Porque no processo trabalhista, intenção não basta. O que realmente importa é aquilo que pode ser comprovado.

A prevenção começa antes do conflito. Com organização, estratégia e decisões corretamente registradas.

Empresas preparadas reduzem riscos, fortalecem sua defesa e evitam prejuízos que poderiam ser prevenidos no dia a dia.

E na sua empresa? O RH está preparado para sustentar uma defesa trabalhista?

20/06/2026

No Direito do Trabalho, atuar apenas quando o conflito acontece já não é suficiente.

A advocacia trabalhista moderna ocupa um papel estratégico dentro das empresas, auxiliando na prevenção de riscos, na construção de relações mais seguras e na tomada de decisões com maior previsibilidade jurídica.

Muito além das audiências e processos, existe um trabalho técnico, preventivo e contínuo que impacta diretamente a sustentabilidade das organizações e a segurança das relações de trabalho.

Neste Dia do Advogado Trabalhista, reconhecemos os profissionais que exercem essa atuação com responsabilidade, estratégia e compromisso com a segurança jurídica.

20 de Junho • Dia do Advogado Trabalhista

15/06/2026

Hoje celebramos Itajaí, uma cidade construída pela força do trabalho, pelo espírito empreendedor e pela capacidade de evoluir sem perder sua essência.

Referência em desenvolvimento econômico, logística, negócios e inovação, Itajaí ocupa um papel fundamental no crescimento da região e na história de inúmeras empresas que movimentam o país diariamente.

Para o JVLN, que possui sua sede nesta cidade, é motivo de orgulho fazer parte dessa trajetória, acompanhando de perto o crescimento de empresas, pessoas e projetos que impulsionam o futuro.

Parabéns, Itajaí, pelos seus 165 anos de história, desenvolvimento e transformação.

10/06/2026

🚨 Nova edição da JVLN Insights já disponível!

Neste mês, abordamos: As mudanças trabalhistas no primeiro semestre de 2026, que exigem ação imediata para prevenir passivos.

As recentes atualizações na legislação trabalhista trouxeram novas responsabilidades para as empresas, especialmente em relação à saúde mental dos trabalhadores, gestão de riscos psicossociais e adequação de políticas internas.

Nesta edição, trazemos uma análise objetiva sobre:
✔️ As novas exigências da NR-1 e seus impactos para as empresas
✔️ Como a Lei nº 15.377/2026 reforça as obrigações relacionadas à saúde dos trabalhadores
✔️ Os principais riscos trabalhistas que podem gerar passivos e autuações
✔️ Medidas preventivas para aumentar a segurança jurídica da operação
Conteúdo direto, prático e pensado para quem toma decisões.

📩 Acesse a edição completa clicando no link da bio e entenda como fortalecer a segurança jurídica das relações trabalhistas da sua empresa.

08/06/2026

O TRT da 12ª Região admitiu a instauração de um IRDR para discutir a aplicação do Tema 555 do STF em ações trabalhistas envolvendo adicional de insalubridade por exposição ao ruído.

Na prática, a controvérsia gira em torno de um ponto estratégico: a eficácia do EPI pode afastar o pagamento do adicional de insalubridade nesses casos?

A admissão do incidente ocorreu diante da existência de decisões divergentes dentro do próprio Tribunal, cenário que, segundo o TRT, gera risco à segurança jurídica e à isonomia nas decisões.

Mais do que uma discussão técnica, o tema reforça a importância da gestão preventiva nas relações de trabalho, especialmente em empresas com exposição ocupacional relevante.

Acompanhamento jurídico estratégico, documentação adequada e políticas efetivas de compliance trabalhista tornam-se cada vez mais essenciais diante de discussões dessa natureza.

05/06/2026

Maio foi um mês de movimento, estratégia e construção.

Entre reuniões, audiências, novos projetos, eventos e desafios do dia a dia, seguimos fortalecendo aquilo que faz parte da essência do JVLN: uma advocacia empresarial moderna, próxima e orientada por resultados.

Nesta edição da nossa newsletter, reunimos alguns dos principais acontecimentos do mês, compartilhando bastidores, conquistas e momentos que marcaram nossa equipe ao longo dessa jornada!

29/05/2026

Indisponibilidade de bens não é apenas uma restrição jurídica, pode ser um alerta estratégico para sua empresa.

Quando existe uma averbação de indisponibilidade na matrícula de um imóvel, isso significa que há uma ordem judicial impedindo sua venda, geralmente relacionada a dívidas, execuções ou outras obrigações legais.

Com a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), organizada nacionalmente pelo CNJ, essas restrições se tornaram ainda mais centralizadas e relevantes nas análises patrimoniais.

Para empresas que negociam imóveis, analisam parceiros ou estruturam operações de crédito, compreender essas informações vai muito além da documentação básica, é gestão de risco.

Mais do que verificar, é preciso interpretar.

Sua empresa já analisa esse tipo de restrição antes de fechar negócios?