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Advocacia Empresarial.

30/09/2026

Na Direito&Negócios, nossa newsletter no LinkedIn, reunimos análises sobre os desafios que as transformações econômicas, tecnológicas e regulatórias trazem para as empresas e seus processos de tomada de decisão.

Entre os destaques da 9ª edição, abordamos o papel da liderança e da cultura na construção de organizações mais resilientes, os impactos das mudanças no comércio internacional sobre a indústria têxtil e os novos desafios regulatórios, tributários e financeiros relacionados à economia circular na cadeia da moda.

Também reunimos atualizações tributárias relevantes, com temas que envolvem créditos de ICMS, operações de importação e tributação de estruturas empresariais no exterior.

Disponível em nossa página do LinkedIn. Acesse no link da bio.

22/09/2026

Na verdade, não. A formalização da saída fiscal é apenas uma parte da análise feita pela Receita Federal na avaliação da residência fiscal, que considera também vínculos profissionais, patrimoniais e econômicos mantidos no Brasil.

Uma recente Solução de Consulta reforça esse entendimento e chama atenção para os cuidados necessários em situações de mudança para o exterior, especialmente quando permanecem vínculos relevantes com o Brasil.

Confira a análise do entendimento da Receita Federal, das decisões do CARF e dos principais pontos de atenção para quem pretende transferir sua residência fiscal para outra jurisdição, em novo informativo produzido por nossos especialistas, disponível em nosso site.

Link na bio.

11/09/2026

O Timmermans Advogados deseja a todos um ano de renovação, prosperidade, saúde e conquistas, com novos projetos e oportunidades para construir um futuro ainda melhor. Shaná Tová!

03/09/2026

Há onze anos, a Timmermans Advogados nasceu em Itajaí com uma aposta que muita gente achou estreita demais: atender um único perfil de cliente, quem importa, e começar pelo problema que mais dói nesse cliente, o tributário.

A aposta era que conhecer a fundo uma operação vale mais do que conhecer por alto muitas. Compensou e mudou o escritório de um jeito que não estava no plano. O cliente que nos confiou o auto de infração, passou a trazer o seu planejamento tributário, a disputa com o distribuidor, o novo empreendimento logístico e a estrutura da trading.

Hoje cuidamos do tributário, da propriedade industrial, do aduaneiro e do contencioso empresarial de quem importa. Aprofundamos nossa atuação sem perder de vista aquilo que nos trouxe até aqui. Seguimos escolhendo a especialização e uma atuação jurídica próxima e conectada à realidade dos nossos clientes.

Se tivéssemos que resumir o que esses onze anos ensinaram, seria isto: no comércio exterior, o problema quase nunca chega isolado. Advogado que olha só a própria especialidade chega tarde. Foi essa a percepção que mais mudou o escritório.

Onze não é número redondo. Mas o escritório também nunca foi sobre números redondos.

Agradecemos aos clientes que confiaram uma parte relevante da operação deles a nós e à equipe que sustenta isso todo dia.

Comex FashionLaw

01/09/2026

A Solução de Consulta Cosit nº 134/2026 trouxe novos contornos à discussão sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, especialmente para contribuintes que possuem decisões judiciais definitivas sobre o tema.

Em análise publicada no site do Timmermans Advogados, examinamos o item 14.3 da Solução de Consulta e os limites de sua aplicação, especialmente diante da autoridade da coisa julgada.

A discussão envolve a diferença entre a eficácia vinculante de precedentes perante a Administração Tributária e os efeitos de uma decisão judicial transitada em julgado entre as partes.

Confira a análise completa em nosso site. Link na bio.

12/08/2026

Decisão favorável no TRF-3 reforça tese sobre a tributação de lucros de controladas no exterior, mas a controvérsia ainda está longe de uma solução definitiva.

Em novo artigo, analisamos os fundamentos da decisão, a aplicação dos tratados internacionais e os precedentes do STJ e do próprio TRF-3, além dos impactos da discussão que permanece pendente no STF.

Para grupos brasileiros com controladas no exterior, especialmente em países com tratado para evitar a dupla tributação, o momento exige atenção. A prescrição continua correndo, e o julgamento do Supremo pode definir os próximos capítulos dessa controvérsia.

Confira a análise completa no site. Link na bio.

11/08/2026

Para nós, exercer a advocacia empresarial significa construir pontes sólidas para um crescimento seguro, traduzir a complexidade jurídica em estratégia e caminhar lado a lado com cada cliente.

Nossa jornada é movida pela busca constante por soluções inovadoras, ética e excelência técnica. Por trás de cada contrato, defesa ou planejamento, existe um propósito.

Hoje, homenageamos e agradecemos ao nosso time, que veste a camisa e se dedica, todos os dias, para entregar sempre o melhor.

Desejamos um feliz Dia do Advogado a todos os colegas de profissão que, diariamente, fortalecem a justiça e contribuem para o desenvolvimento do nosso país.

20/03/2026

A 1ª Seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a incidência de P*S e COFINS sobre bonificações e descontos concedidos.

A discussão é relevante para empresas que adquirem mercadorias em operações com descontos financeiros estruturados, prática recorrente em operações de importação na forma de conta e ordem.

Para saber mais, acesse o informativo em nosso site. Link na bio.

*SCOFINS

22/01/2026

Código de Defesa do Contribuinte: O que você precisa saber?

A Lei Complementar 225/2026 instituiu, no início deste mês, o Código de Defesa do Contribuinte, que redefine a relação entre Fisco e contribuintes com aplicação em todo o Brasil. Confira as principais mudanças:

Direitos do contribuinte: comunicações claras, acesso aos processos administrativos, direito de defesa e decisão em prazo razoável.

Deveres do contribuinte: cumprir obrigações tributárias e adequar-se à organização documental.

Diretrizes para a atuação do Fisco: reduzir a litigiosidade, simplificar o cumprimento das obrigações e priorizar soluções cooperativas, em observância à boa-fé e à segurança jurídica.

Fique atento! A lei poderá prever tratamento diferenciado e estímulos à conformidade para o contribuinte cooperativo e medidas mais restritivas ao devedor contumaz.

A LC nº 225 reforça a importância de avaliar as práticas de governança e de conformidade tributária para garantir a adequação às novas regras.

A equipe tributária da Timmermans Advogados está à disposição para apoiar a análise dessas alterações legislativas.

21/01/2026

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, em consonância com a Portaria MF nº 3.278/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

A medida integra o esforço de reorganização do sistema de gastos tributários federais e não revoga formalmente os benefícios, mas reduz sua efetividade em relação ao sistema padrão de tributação, com impactos relevantes a partir de 2026.

A redução atinge vários tributos federais, como P*S, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e a contribuição previdenciária paga pela empresa sobre a folha de salários. Estão fora da redução os benefícios da Zona Franca de Manaus, da Cesta Básica Nacional e as imunidades constitucionais.

A aplicação passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 para IRPJ e Imposto de Importação, e em 1º de abril de 2026 para os demais tributos.

A medida também tem regras específicas para empresas no lucro presumido, especialmente aquelas com receita anual superior a R$ 5 milhões.

Recomenda-se avaliar antecipadamente os impactos tributários e dedicar atenção especial à organização documental e das memórias de cálculo para habilitação ao Fundo de Compensação do ICMS, bem como à revisão dos benefícios fiscais federais atualmente utilizados, diante da redução linear a partir de 2026.

Endereço

Rua Doutor Pedro Ferreira, 333 Sala 1205
Itajaí, SC
88301-030

Telefone

+554730460221

Site

http://www.tadv.com.br/

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