Lausmann Gomes Sociedade Individual de Advocacia

06/11/2020

Caros colegas e clientes,
Estamos recebendo diversas ligações de conhecidos perguntanto sobre eventual Live a ser transmitida em nome do Dr. Hilbert Lausmann Gomes.
No entanto, alertamos que se trata de fraude e uso indevido do nome de nosso fundador.
Pedimos que, caso recebam qualquer tipo de contato, desconsiderem.
Atenciosamente,
Lausmann Gomes Advocacia

22/10/2020

TRIBUTAÇÃO NA REVENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS POR REVENDEDORES NÃO CONCESSIONÁRIOS

O mercado de veículos novos no Brasil é regulamentado pela Lei 6.729, de 28 de novembro de 1979, conhecida como Lei Ferrari. O referido diploma legal dispõe sobre a concessão comercial entre produtores (fábricas/montadoras) e distribuidores (concessionárias) de veículos automotores de via ter...

01/10/2020

Com a redução da taxa de juros e a expansão do crédito, a compra e venda de imóveis tem se intensificado cada vez mais, mesmo durante o período de pandemia. Não bastasse isso, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, a ABRAINC, publicou um recente estudo que indica haver uma...

27/09/2020

https://www.facebook.com/100007192417151/posts/2633174116932310/

Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (CE, PI, MA) publica panfleto com orientações sobre REMESSAS INTERNACIONAIS

17/09/2020

Base de cálculo do ITBI é o valor real de venda!

Valor venal arbitrado pelo Fisco era maior que o preço real da venda Reprodução Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela Administração para efeitos de cálculo de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)....

15/09/2020

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM PARA SERVIDORES PÚBLICOS, ANTES DA EC 103/19.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal colocou fim à discussão acerca da possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum, para os servidores públicos de todos os entes federativos que reuniam ou que poderiam reunir os requisitos de concessão do benefício de aposentadoria ...

25/06/2020

Mais uma certificação importante para atuação nos processos de Fusões & Aquisições

25/06/2020

O Lausmann Gomes Advocacia Empresarial, Tributária e Aduaneira informa a todos os seus clientes que a partir de sexta-feira, 25/06/2020, estará com seus atendimentos suspensos em razão da mudança do endereço da sede do escritório para o município de Itajaí.

Esclarecemos que o motivo da mudança visa dar um melhor atendimento às demandas aduaneiras, não havendo quaisquer prejuízos aos atendimentos em curso.

Informamos, por fim, que continuaremos atendendo no município de Florianópolis, com endereço a ser divulgado.

Agradecemos a compreensão.

HILBERT LAUSMANN GOMES

09/06/2020

Da taxa de juros dos débitos tributários:

No Direito Tributário, há diversos temas controvertidos e que implicam diretamente na relação jurídica entre o contribuinte e o Estado. Um desses temas é o relativo à incidência de juros sobre os débitos tributários.