02/02/2026
EQUIPARAÇÃO SALARIAL — O QUE TODO TRABALHADOR PRECISA SABER
A equiparação salarial é um direito previsto na legislação trabalhista que busca impedir tratamento desigual entre empregados que exercem a mesma função.
👉 Trabalho igual deve gerar salário igual, desde que atendidos os requisitos legais.
Perguntas frequentes dos clientes:
1️⃣ O que é equiparação salarial?
É o direito de receber o mesmo salário de outro empregado (paradigma) que exerça a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador.
2️⃣ Quais são os requisitos legais?
• Mesma função
• Mesmo empregador
• Mesmo estabelecimento empresarial
• Trabalho de igual valor
• Diferença de tempo na função não superior a 2 anos
• Diferença de tempo de admissão na empresa entre trabalhadores não superior a 4 anos
3️⃣ O cargo registrado na carteira impede a equiparação?
Não. Prevalece a realidade dos fatos, ou seja, a função efetivamente exercida.
4️⃣ A empresa pode negar alegando plano de cargos e salários?
Somente se houver plano válido, formal, objetivo e aplicado de forma isonômica, conforme exige a lei.
5️⃣ O que o trabalhador pode receber?
• Diferenças salariais
• Reflexos em férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS + 40%
• Demais verbas salariais
6️⃣ Precisa entrar com ação judicial?
Sim. A equiparação salarial depende de reconhecimento judicial, mediante prova documental ou testemunhal.
📌 Importante:
Cada caso exige análise técnica. Nem toda diferença salarial é ilegal, mas quando é, o trabalhador tem direito à correção.
Em caso de dúvida, consulte um advogado trabalhista. AdvocaciaTrabalhista JustiçaDoTrabalho CLT DireitosDoTrabalhador Emprego RelaçãoDeTrabalho LeiTrabalhista GonçalvesAdvogados
