Woiciechovski, Domingos & Brandão - Advogados

Woiciechovski, Domingos & Brandão - Advogados Direito Previdenciário - Direito Civil - Direito Trabalhista - Direito de Família - Sucessões

>> Direito Previdenciário (INSS, concessão e revisão de benefícios, averbações, planejamento previdenciário etc.);
>> Direito Civil (indenizações, cobranças, acidente de trânsito, empréstimo indevido, danos morais etc.);
>> Direito do Trabalho (reclamatórias, acidentes de trabalho, danos morais etc.);
>> Direito de Família (divórcio, pensão, guarda, visita etc.);
>> Sucessões (inventários judiciais e extrajudiciais, partilha, sobrepartilha, testamentos etc.).

A saúde mental no trabalho vai se tornar uma obrigação ainda mais explícita. Sua empresa está preparada?A Norma Regulame...
22/01/2026

A saúde mental no trabalho vai se tornar uma obrigação ainda mais explícita. Sua empresa está preparada?

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi atualizada, e a partir de 26 de maio de 2026, a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da sua empresa se torna expressamente obrigatória.

O que isso significa na prática?

Fatores como estresse, esgotamento (burnout), assédio e sobrecarga de trabalho deverão ser formalmente identificados, avaliados e controlados pela sua empresa, assim como já acontece com os riscos físicos, químicos e biológicos.

A mudança reforça a responsabilidade legal do empregador em criar e manter um ambiente de trabalho psicologicamente seguro. Ignorar essa nova diretriz após o prazo pode resultar em passivos trabalhistas significativos e multas.

Não espere o prazo final se aproximar! Antecipar-se é a melhor estratégia para proteger seu negócio e, ao mesmo tempo, cuidar do seu time.

Uma assessoria jurídica especializada pode guiar sua empresa nesse processo de adequação, garantindo conformidade, segurança e um ambiente de trabalho mais saudável para todos.

GRO GestaoDePessoas Empresas AssessoriaJuridica ContagemRegressiva

Novidade para contribuintes individuais e MEIs!O INSS reduziu a carência para o salário-maternidade, facilitando o acess...
20/10/2025

Novidade para contribuintes individuais e MEIs!

O INSS reduziu a carência para o salário-maternidade, facilitando o acesso ao benefício.

E atenção: quem teve o pedido negado nos últimos 5 anos pode pedir revisão retroativa.

Informe-se e garanta seu direito! ⚖️

Você sabe quem são os herdeiros necessários e como a herança é dividida em cada situação? ⠀De acordo com o Código Civil ...
16/10/2025

Você sabe quem são os herdeiros necessários e como a herança é dividida em cada situação?
⠀
De acordo com o Código Civil (art. 1.845), são herdeiros necessários:

➡️ os descendentes (filhos, netos, bisnetos),
➡️ os ascendentes (pais, avós),
➡️ e o cônjuge sobrevivente.
⠀
Mesmo com testamento, metade da herança (legítima) deve ser destinada obrigatoriamente a esses herdeiros. A outra metade pode ser livremente disposta pelo falecido.
⠀
As regras de sucessão variam conforme o regime de bens e a estrutura familiar, e entender esses detalhes evita conflitos e garante segurança jurídica no momento da partilha.
⠀

Apresentar atestado médico falso é conduta grave e configura crime de falsidade documental, previsto no art. 297 do Códi...
14/10/2025

Apresentar atestado médico falso é conduta grave e configura crime de falsidade documental, previsto no art. 297 do Código Penal, quando se trata de falsificação, ou no art. 304, quando o empregado faz uso de documento falso.
⠀
Além das consequências penais, o ato pode gerar dispensa por justa causa, nos termos do art. 482, alínea “a” e “d”, da CLT, por ato de improbidade ou mau procedimento.
⠀
➡️ A confiança é base essencial da relação de emprego. Qualquer quebra dessa confiança, especialmente por meio de falsificações, compromete o vínculo e autoriza a rescisão motivada.

Mas CUIDADO empresário, você deve adotar o procedimento correto para validade da demissão por justo motivo.
⠀

A conscientização é o primeiro passo da prevenção.O Outubro Rosa nos lembra que a saúde também é um direito.E assim como...
06/10/2025

A conscientização é o primeiro passo da prevenção.

O Outubro Rosa nos lembra que a saúde também é um direito.

E assim como defendemos direitos, defendemos a vida.

Previna-se.

🎀

Você sabia? A Lei nº 14.126/2021 reconhece a visão monocular como deficiência visual, garantindo assim a equiparação leg...
01/10/2025

Você sabia?

A Lei nº 14.126/2021 reconhece a visão monocular como deficiência visual, garantindo assim a equiparação legal para efeitos previdenciários, trabalhistas e tributários.

📌 Isso significa que as pessoas com visão em apenas um dos olhos podem ter acesso a:

✔️ Benefícios previdenciários;
✔️ Políticas de inclusão;
✔️ Isenções e benefícios tributários;
✔️ Proteção legal como pessoa com deficiência.

⚖️ Essa conquista reflete os princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e inclusão social (CF/88, arts. 1º, III e 5º).

👉 Você conhece alguém com visão monocular que precisa dessa informação? Compartilhe este post e ajude a levar conhecimento a mais pessoas! 💜

✅️ Publicada hoje (30/09/2025) a Lei nº 15.222/2025 que trouxe uma importante ampliação dos direitos das trabalhadoras: ...
30/09/2025

✅️ Publicada hoje (30/09/2025) a Lei nº 15.222/2025 que trouxe uma importante ampliação dos direitos das trabalhadoras:

⚠️ Agora a licença-maternidade poderá ser prorrogada em até 120 dias após a alta hospitalar do bebê ou da mãe.

✅️ Além disso, a norma alterou também a lei previdenciária (Lei nº 8.213/1991), estendendo o prazo de recebimento do salário-maternidade, garantindo maior segurança social nesse momento tão especial e delicado.

📌 Isso significa mais tempo de cuidado, recuperação e vínculo com o recém-nascido, sem prejuízo da proteção trabalhista e previdenciária.

⚖️ Um avanço importante na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, reforçando o princípio constitucional da proteção à maternidade e à infância (art. 6º e 7º, XVIII, da CF/88).

👉 O que você achou dessa mudança?
Deixe seu comentário ⬇️ e compartilhe esta informação com quem precisa saber!

⚡ Você sabia que a exposição à eletricidade em tensão superior a 250 volts pode garantir o reconhecimento do direito à a...
29/09/2025

⚡ Você sabia que a exposição à eletricidade em tensão superior a 250 volts pode garantir o reconhecimento do direito à aposentadoria especial?

⚖️ A Justiça reconheceu o direito do trabalhador à aposentadoria especial em razão da sua atividade exercida de forma habitual e permanente exposto a tensão elétrica superior a 250v.

⚖️ O Tribunal reafirmou que, mesmo após mudanças na legislação, a eletricidade continua sendo considerada agente nocivo para fins previdenciários, pois oferece risco à integridade física e à vida do segurado, ainda que haja o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

🔎 Esse entendimento está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Tema 534), que reforça a possibilidade de enquadramento da atividade como especial diante da periculosidade.

👉 Se você trabalhou ou trabalha em condições semelhantes, pode ter direito à aposentadoria especial ou à conversão do tempo de contribuição.

🚨 ATENÇÃO! NÃO CAIA EM GOLPES 🚨Nosso escritório NÃO solicita depósitos, transferências ou pagamentos para liberação de p...
23/09/2025

🚨 ATENÇÃO! NÃO CAIA EM GOLPES 🚨

Nosso escritório NÃO solicita depósitos, transferências ou pagamentos para liberação de processos.

📌 Estes são os únicos canais oficiais de contato:
(47) 3344-5050 | (47) 98465-1504 | (47) 99931-4119 | (47) 98406-5136

❗ Sempre confirme se está falando conosco antes de passar qualquer informação.

⚖️ Segurança e transparência para proteger nossos clientes.

✨ Empregada gestante pode pedir demissão?Sim, mas com uma condição muito importante: o pedido só será válido se for feit...
23/09/2025

✨ Empregada gestante pode pedir demissão?

Sim, mas com uma condição muito importante: o pedido só será válido se for feito com a assistência do sindicato da categoria ou da autoridade competente.

📌 Isso porque a legislação e a jurisprudência do TST buscam proteger a maternidade e evitar que a gestante abra mão de seu direito de forma precipitada ou sem a devida orientação.

👉 Caso o procedimento não seja observado, o pedido pode ser considerado nulo, garantindo à trabalhadora a reintegração ao emprego, com estabilidade até 5 meses após o parto.

⚖️ Base legal:

Art. 500 da CLT

Art. 10, II, “b”, do ADCT

Tese Jurídica nº 55 do TST

💡 Informação que protege direitos e evita prejuízos!

1º de Maio – Dia do TrabalhadorHoje celebramos mais do que uma data no calendário — celebramos a força, a dedicação e o ...
01/05/2025

1º de Maio – Dia do Trabalhador

Hoje celebramos mais do que uma data no calendário — celebramos a força, a dedicação e o compromisso de cada trabalhador e trabalhadora que, com esforço diário, ajuda a construir um mundo melhor.

A todos que enfrentam desafios, superam obstáculos e fazem a diferença com dignidade e responsabilidade: o nosso reconhecimento e gratidão.

Que nunca falte valorização, respeito e justiça em cada jornada.

Feliz Dia do Trabalhador! 💪🏻

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres. Que a cada dia, ...
08/03/2025

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres.

Que a cada dia, possamos reconhecer e valorizar suas conquistas, lutas e contribuições para um mundo mais justo e igualitário.

Parabéns a todas as mulheres que transformam o mundo com sua sabedoria, amor e inspiração! ✨️🌸

Endereço

Rua Brusque, Nº 303, Sala 03, Centro
Itajaí, SC
88302000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00

Telefone

+554733445050

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Woiciechovski, Domingos & Brandão - Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria