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Defendemos seus interesses com expertise e excelência.

Contamos com uma equipe altamente qualificada e pronta para oferecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas.

03/06/2026

Ano após ano, seu plano de saúde é reajustado em 20%, 30% ou até 40%. Quando você pesquisa sobre reajuste, vê que os reajustes da ANS são muito menores (em média 6%, esse ano, 5,11%)

Por que isso acontece?

Operadoras passaram a vender apenas planos coletivos (empresariais ou por adesão), justamente porque esses planos não seguem o reajuste da ANS. Mas atenção, ISSO NÃO AUTORIZA QUALQUER PERCENTUAL DE REAJUSTE

Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça tem enxergado diversas abusividades em reajustes nesses contratos

Se uma abusividade é reconhecida, cabe redução da mensalidade e restituição dos últimos 3 anos

Consulte um advogado de sua confiança para avaliar os reajuste do seu plano

01/06/2026

Advogar é construir possibilidades aos clientes todos os dias. Demanda resiliência e muito café

29/05/2026

Café, petições, reuniões, anotações

02/12/2024

💡 Cancelaram Seu Plano Empresarial? Saiba Como Agir!

Se o seu plano foi cancelado de forma unilateral, entenda que você tem direitos e pode reverter essa decisão. Proteja sua saúde e de sua família com informações claras e orientação especializada. 🌟

29/11/2024

O reajuste no plano de saúde após a aposentadoria é uma preocupação comum, mas os aposentados têm direitos que precisam ser respeitados.

📌 Paridade com funcionários ativos: Decisão do STJ (Tema 1.034) garante que os critérios de reajuste para aposentados sejam os mesmos aplicados aos funcionários ativos, evitando discriminação.
📌 Reajuste por faixa etária: É permitido, mas deve estar previsto em contrato e ser aplicado de forma transparente e igualitária para todos os beneficiários.
📌 Proteção contra reajustes abusivos: Se o aumento for desproporcional ou não seguir as normas, o aposentado pode solicitar o detalhamento do cálculo à operadora e recorrer à Justiça para revisão dos valores.

Não aceite práticas abusivas. Um advogado especializado pode analisar seu contrato e garantir que seus direitos sejam respeitados. Sua saúde e tranquilidade financeira são prioridade!

26/11/2024

Quando Recorrer à Justiça Contra o Plano de Saúde?

Se o plano de saúde está negando atendimento, aumentando mensalidades de forma abusiva ou cancelando contratos sem motivo, saiba que você pode lutar pelos seus direitos! Busque orientação especializada e garanta o atendimento necessário. 🌟

25/11/2024

Você sabia que muitas práticas abusivas de planos de saúde podem ser contestadas na Justiça? Desde negativas de cobertura com base no rol da ANS até cancelamentos unilaterais, esses conflitos afetam diretamente quem mais precisa de acesso à saúde.

📌 Negativas de Cobertura: Tratamentos prescritos por médicos, mesmo fora do rol da ANS, podem ser garantidos judicialmente se houver comprovação de eficácia.
📌 Reajustes Abusivos: Muitos planos coletivos aplicam aumentos desproporcionais nas mensalidades, mas esses reajustes podem ser revistos pela Justiça.
📌 Cancelamentos Indevidos: Beneficiários, incluindo pacientes oncológicos e portadores de doenças graves, têm direito à manutenção do plano, mesmo após a demissão ou em situações de emergência.

Com a atuação de um advogado especializado em Direito à Saúde, você pode aumentar suas chances de um desfecho favorável e garantir o tratamento que merece. Não deixe que práticas abusivas prejudiquem sua saúde. Entre em contato para mais informações!

25/11/2024

Você sabia que portadores de doenças graves, como câncer, Parkinson e cardiopatia grave, têm direito à isenção de imposto de renda? Esse benefício, garantido pela Lei 7.713/88, ajuda a aliviar os custos de quem enfrenta tratamentos médicos recorrentes e altos gastos com saúde.

📌 Quem tem direito?
Aposentados ou pensionistas diagnosticados com doenças listadas na lei, como AIDS, neoplasia maligna, hepatopatia grave, entre outras. É importante destacar que trabalhadores em atividade não são contemplados.

📌 Como solicitar?
1️⃣ Obtenha um laudo médico que comprove o diagnóstico.
2️⃣ Solicite a isenção no INSS (pelo site Meu INSS) ou diretamente na Receita Federal, se não for segurado pelo INSS.
3️⃣ Apresente a documentação completa e aguarde a análise.

📌 Importante: O STJ já decidiu que não é necessário comprovar os sintomas da doença no momento atual para manter a isenção. Mesmo em controle, o direito permanece válido.

Se você se enquadra nos requisitos ou teve seu pedido negado, busque orientação de um advogado especializado para garantir esse direito e até recuperar valores pagos indevidamente. Sua saúde é prioridade!

22/11/2024

Você sabia que, mesmo após a demissão, é possível continuar no plano de saúde empresarial? A Lei 9.656/98 garante esse direito aos ex-empregados demitidos sem justa causa, desde que tenham contribuído com parte da mensalidade durante o contrato de trabalho.

📌 Quem tem direito?
Ex-empregados demitidos sem justa causa que contribuíram para o pagamento da mensalidade do plano, seja por desconto em folha ou pagamento direto.

📌 Como funciona?
O ex-empregado deve arcar com o valor total da mensalidade (incluindo a parte antes paga pela empresa) e pode permanecer no plano por um período entre 6 e 24 meses, dependendo do tempo de contribuição.

📌 O que fazer?
1️⃣ Formalize o pedido em até 30 dias após a demissão.
2️⃣ Verifique as condições de cobertura, que devem permanecer as mesmas.
3️⃣ Considere a portabilidade de carências, se necessário, para outro plano de saúde.

O direito à permanência também se estende aos dependentes já cadastrados no plano. Se encontrar dificuldades para garantir esse direito, busque orientação jurídica especializada. Não deixe que a transição profissional prejudique seu acesso à saúde!

21/11/2024

Seu plano de saúde negou um medicamento essencial? Saiba que você tem direitos garantidos por lei e pode recorrer para garantir o tratamento necessário.

1️⃣ Solicite a negativa por escrito: O plano deve explicar, por escrito, os motivos da recusa. Esse documento é fundamental para uma possível ação judicial.
2️⃣ Reúna documentos médicos: Relatórios e laudos médicos que comprovem a necessidade do medicamento são essenciais para fortalecer o seu caso.
3️⃣ Busque um advogado especializado: Um especialista em Direito à Saúde pode ajudar a reverter a negativa rapidamente e garantir seus direitos.

📌 Caso necessário, é possível ingressar com uma ação judicial e pedir uma liminar, obrigando o plano a fornecer o medicamento imediatamente.
📌 Se o medicamento tem registro na Anvisa, o plano não pode recusar sua cobertura, mesmo que ele não esteja no rol da ANS.

Lembre-se: sua saúde é um direito! Não deixe que práticas abusivas prejudiquem seu acesso ao tratamento.

Endereço

Itaim Bibi, SP
04542-060

Site

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