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20/04/2024

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A pensão por morte foi o instituto que sofreu maior impacto com a EC nº 103 de 2019, tendo sua duração amargamente alterada. Você sabe por quanto tempo pode receber o benefício?

Destinado aos dependentes do segurado falecido, sua duração varia conforme o dependente envolvido.

No caso dos filhos ou equiparados e dos irmãos, temos as seguintes possibilidades:
- Com deficiência, independentemente da idade, será vitalícia ou durará enquanto permanecer a deficiência;
- Sem deficiência, a pensão será devida até os 21 anos de idade.

Se o dependente for pai ou mãe, desde que o falecido não tenha nenhum dependente prioritário e for comprovada a dependência financeira, a pensão será vitalícia.

Caso o dependente for cônjuge, a duração dependerá da quantidade de contribuições do segurado na data do óbito, do tempo de relacionamento do casal e da idade do dependente.

Quando o segurado falecido tiver menos de 18 contribuições ou se tiver menos de 2 anos de relacionamento, a pensão será devida por 4 meses.

Agora, se tiver mais de 18 contribuições, durará conforme a idade do cônjuge/dependente, sendo:
- menos de 22 anos de idade, pensão durante 3 anos;
- entre 22 e 27 anos, pensão durante 6 anos;
- entre28 e 30 anos, pensão durante 10 anos;
- entre 31 e 41 anos, pensão durante 15 anos;
- entre 42 e 44 anos, pensão durante 20 anos;
- 45 anos de idade ou mais, pensão vitalícia.

Importante observar a data do óbito, pois será aplicada a regra vigente nesse período.

Para não errar na hora do requerimento, procure um advogado especialista!

12/04/2024

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Quando a dispensa é sem justa causa, é comum existirem dúvidas quanto ao que é direito do trabalhador.

Leia este post para entender:

Quando um funcionário contratado sob o regime estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é dispensado por mera deliberação e escolha do empregador, alguns direitos deverão ser observados. Acompanhe:

1. Saldo de salário;

2. Aviso prévio;

3. Férias vencidas e/ou proporcionais;

4. Gratif**ação de Natal (13º) proporcional;

5. Liberação do saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

6. Pagamento de multa correspondente a 40% do FGTS;

7. Liberação das guias de encaminhamento ao Seguro Desemprego.

Além disso, deverão ser observadas as corretas anotações na CTPS, com suas respectivas projeções.

Considerando que esses direitos muitas vezes envolvem cálculos que ultrapassam a capacidade técnica da grande maioria dos trabalhadores, é muito importante que estejam assistidos por um advogado trabalhista.

Caso tenha f**ado com alguma dúvida, não deixe de consultar um especialista da área!

12/02/2024

Obrigada Senhor, por todas as bençãos na minha vida, sou eternamente grata por minha família e amigos que fiz durante minha caminhada!

Hoje é meu dia!

Sem o apoio da família e dos amigos que nos momentos mais difíceis me ampararam, eu não seria quem sou.
Saudades dos que já partiram!

Felicidade, Gratidão, Fé inabalável nos desígnios do Pai! Obrigada, obrigada 🙏

23/12/2023

Agradeço o carinho e respeito por nosso trabalho! Jesus abençoe abundantemente a vida de cada um. Feliz Natal e um ano novo pleno de alegrias e realizações.

17/08/2023

Há um abismo entre Despesa X Investimento!
A busca de conhecimento e o aperfeiçoamento no exercício da advocacia é incomensurável !!
Nunca vou abrir mão de prestar sempre uma advocacia de excelência.
Hoje primeiro dia do XVII Congresso Nacional de Direito Previdenciario em São Paulo!!

27/02/2023

Ser Advogado é entender que tudo na vida precisa de ordem e sabedoria, o escritório f**a no 1° piso loja 101!

13/01/2021

PENSÃO POR MORTE, UNIÃO ESTÁVEL E HOMOAFETIVA - TIRE SUA DÚVIDAS E GARANTA SEU DIREITO!

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31/10/2018

INSS – nossos serviços - Itaguai Shopping sala 101 - Moura Advocacia

Aposentadorias
Salário Maternidade
Extrato Previdenciário (CNIS)
Simulação de Tempo de Contribuição
Agendamentos/Requerimentos
Histórico de Crédito de Benefício
Carta de Concessão
Agende sua Perícia
Resultado de Perícia
Extrato de Empréstimo Consignado
Extrato de Imposto de Renda
Consulta Declaração – Consta/Nada Consta

08/04/2016

VERIFIQUE SE VOCÊ OU ALGUM CONHECIDO TEM DIREITO a auxilio doença ou aposentadoria por invalidez,
As doenças e afecções abaixo indicadas excluem a carência ao beneficio, podendo obtê-lo caso em algum momento você tenha contribuído na previdência.
I- Tuberculose Ativa
II- Hanseníase
III- Neoplasia maligna (cancer)
IV- cegueira
V- Sindrome da deficiencia imunologica adquirida ( aids)
VI- Alienação mental
VII- Cardiopatia grave
VIII- Doença de parkinson
IX- Espondiloartrose anquilosante
X- Nefropatia
XI- estado avançado da doença de paget (osteíte deformante)
XII Paralisia irreversível ou incapacitante
XIII- Contaminação por radiação
XIV- Hepatopatia Grave.
Para mais informações nos procure:
Advocacia Moura
Rua Dr. Curvelo Cavalcante, 189, sala 101
Shopping Itaguaí, Tel: (21) 26884881

04/12/2015