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26/09/2026

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A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR manteve a sentença que condenou, de forma conjunta, a companhia aérea e a plataforma de viagens a reembolsarem integralmente o valor gasto com as novas passagens de retorno.

Para o Tribunal, o cancelamento automático e sem aviso do trecho de volta é considerado uma prática comercial abusiva e ilegal.

O colegiado ainda ressaltou que ser impedido de embarcar de volta ao país de origem em uma viagem internacional gera uma angústia real e profunda, que vai muito além de um simples aborrecimento do cotidiano.

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