13/01/2026
📢 FIBROMIALGIA AGORA TEM RECONHECIMENTO LEGAL COMO CONDIÇÃO QUE PODE GERAR DEFICIÊNCIA
Desde janeiro de 2026, está em vigor a lei federal que reconhece oficialmente a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência, quando constatado impedimento de longo prazo, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão.
Isso representa um avanço histórico para milhares de pessoas que convivem com:
✔ dor crônica
✔ fadiga intensa
✔ distúrbios do sono
✔ limitações funcionais
✔ dificuldade de permanência no trabalho
Agora existe base legal nacional para garantir direitos como:
➡ BPC/LOAS
➡ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
➡ Prioridade em atendimentos
➡ Cotas em concursos públicos
➡ Proteção contra discriminação
⚠️ Importante: o reconhecimento depende de avaliação biopsicossocial multiprofissional, que analisa como a doença impacta a vida, o trabalho e a autonomia da pessoa.
📌 Se você ou alguém da sua família tem fibromialgia e enfrenta dificuldades para trabalhar ou se sustentar, pode existir direito a benefício no INSS.
📲 Procure orientação jurídica especializada.
Leandro Vieira Advogado
