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10/08/2017

Poucas pessoas sabem, e, menos ainda questionam a legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em imóvel desocupado. Quando afinal a cobrança é abusiva ou não?

09/08/2017

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

08/08/2017

Veja ementa aprovada pelo TED da OAB/SP.

08/08/2017

Lei 8.112/90, que prevê a redução da jornada nesses casos para servidores públicos federais, foi aplicada por analogia ao caso.

08/08/2017

A decisão é da 9ª turma do TRF da 3ª região.

08/08/2017

O sórdido mecanismo está na capitalização de juros compostos numa manobra matemática chamada de Tabela Price.

06/08/2017

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

05/08/2017

Delegado já havia pedido para que veículos de transportadora do esquema Cabral virassem 'caveirões'

01/08/2017

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

01/08/2017

Saiba mais sobre cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres na nota técnica emitida pelo Ministério da Justiça: http://bit.ly/PrecosDiferentesHM.

ATUALIZAÇÃO: Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, autorizou, APENAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, a cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres.

01/08/2017

O Judiciário não é responsável por controlar a arrecadação de impostos, mesmo se os valores tiverem sido definidos por decisão judicial. Assim entendeu, por unanimidade, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao impedir que os honorários sucumbenciais devidos a uma...

01/08/2017

Plenário definiu, em maio, que a competência é da Justiça comum. Hoje aprovou a tese a ser aplicada em repercussão geral.

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