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Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres que transformam o mundo todos os dias.Que nunca...
08/03/2026

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres que transformam o mundo todos os dias.
Que nunca falte respeito, reconhecimento e igualdade.
Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌹

⚖️ STJ admite exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivoEm decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça recon...
04/03/2026

⚖️ STJ admite exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de retirada do sobrenome do pai quando comprovado o abandono afetivo. O entendimento reforça que o direito ao nome está diretamente ligado à dignidade, à identidade e à história de vida da pessoa.

Segundo o Tribunal, o nome não deve servir para perpetuar vínculos familiares marcados pela ausência ou pela violação dos deveres parentais. Quando há comprovada ruptura afetiva e descumprimento do papel de pai, o ordenamento jurídico admite a adequação do registro civil para refletir a realidade vivida pelo filho.

A decisão reforça a centralidade da afetividade nas relações familiares contemporâneas e a proteção dos direitos da personalidade.

📌 REsp 2.169.650 – Rel. Min. Nancy Andrighi – 3ª Turma do STJ – Julgamento em 04/03/2026.

DireitoCivil

Nem toda verba recebida pelo policial militar possui natureza salarial.O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
23/02/2026

Nem toda verba recebida pelo policial militar possui natureza salarial.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem reconhecendo que a Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM) possui natureza indenizatória, o que afasta a incidência de Imposto de Renda sobre essa verba.

Esse entendimento reforça a importância de uma análise jurídica técnica e individualizada, especialmente em matérias tributárias que impactam diretamente a remuneração do servidor.

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Nem toda verba recebida pelo policial militar possui natureza salarial.O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
11/02/2026

Nem toda verba recebida pelo policial militar possui natureza salarial.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem reconhecendo que a Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM) possui natureza indenizatória, o que afasta a incidência de Imposto de Renda sobre essa verba.

Esse entendimento reforça a importância de uma análise jurídica técnica e individualizada, especialmente em matérias tributárias que impactam diretamente a remuneração do servidor.

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