Perucci Duarte Advogados Associados - Itabira/MG

24/06/2026

🚧 Você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela que afeta seu trabalho?

Dependendo da situação, você pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício pago pelo INSS para indenizar o segurado que, após a recuperação das lesões, permanece com redução permanente da capacidade para exercer sua atividade habitual.

💡 O que é o auxílio-acidente?

É um benefício de natureza indenizatória devido ao segurado que apresenta sequelas permanentes decorrentes de acidente, resultando em diminuição da capacidade para o trabalho que exercia anteriormente.

Importante: o auxílio-acidente não substitui o salário e pode ser recebido juntamente com a remuneração, desde que o segurado continue trabalhando.

📌 Pontos importantes:

✅ Não exige carência
Não é necessário cumprir um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício.

✅ O acidente não precisa ter ocorrido no trabalho
Acidentes domésticos, de trânsito, esportivos ou de qualquer outra natureza também podem gerar direito ao benefício, desde que resultem em sequela permanente com redução da capacidade laboral.

✅ A redução da capacidade pode ser parcial
Não é necessário estar totalmente incapacitado para o trabalho. A legislação prevê o benefício mesmo quando a redução for apenas parcial.

📄 Documentos que podem ser importantes:
• Laudos médicos;
• Exames e relatórios clínicos;
• Receitas e prontuários;
• Documentos pessoais;
• Comprovantes de atividade profissional;
• Documentação que demonstre a limitação decorrente da sequela.

⚠️ Erros que podem dificultar o reconhecimento do direito:
• Não apresentar documentação médica suficiente;
• Deixar de demonstrar a relação entre a sequela e a atividade profissional exercida;
• Não guardar exames e relatórios médicos desde o acidente.

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

⚖️ Perucci Duarte Advogados Associados
Informação jurídica com responsabilidade.

24/06/2026

📌 RECEBEU ALTA DO INSS E A EMPRESA NÃO PERMITIU SEU RETORNO AO TRABALHO?

Essa situação pode caracterizar o chamado limbo previdenciário, tema que tem sido objeto de diversas discussões nos tribunais trabalhistas.

Quando o INSS considera o trabalhador apto para retornar às atividades, mas a empresa não efetiva o retorno ou entende que ele ainda não está em condições de trabalhar, pode surgir um impasse com repercussões jurídicas.

Segundo o entendimento consolidado pelo Tema 88 do TST, a situação deve ser analisada à luz das circunstâncias concretas de cada caso e das provas produzidas no processo.

Entre os pontos que podem ser discutidos judicialmente, dependendo do caso, estão:

✔ pagamento dos salários do período;

✔ reflexos trabalhistas decorrentes;

✔ eventual indenização por danos morais, quando presentes os requisitos legais.

📂 Para resguardar seus direitos, é importante guardar documentos como:

✔ carta de alta do INSS;

✔ exames médicos;

✔ mensagens e e-mails enviados à empresa;

✔ protocolos de atendimento;

✔ comprovantes das tentativas de retorno ao trabalho;

✔ nomes de testemunhas.

⚖️ Nem toda divergência entre a conclusão do INSS e a avaliação da empresa configura automaticamente limbo previdenciário. Cada situação exige análise individualizada das provas e das circunstâncias específicas.

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui orientação jurídica individualizada.

13/03/2026