13/08/2026
BPC/LOAS: você sabe quem pode ter direito ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada — BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que preencham os requisitos legais de vulnerabilidade socioeconômica.
Uma informação importante: não é necessário ter contribuído para o INSS para requerer o BPC. Isso porque estamos diante de um benefício assistencial, e não de uma aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
No caso da pessoa com deficiência, além da análise da situação socioeconômica familiar, é necessária a comprovação do impedimento de longo prazo, observados os critérios estabelecidos pela legislação.
A renda familiar é um dos principais elementos considerados na concessão do benefício, mas a análise do BPC possui particularidades que devem ser verificadas conforme a realidade de cada núcleo familiar.
Por isso, conhecer os requisitos legais e manter as informações e documentos necessários devidamente atualizados pode ser fundamental para compreender o acesso ao benefício.
Kennedy, Eloi & Maciel Advogados
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Conteúdo de caráter exclusivamente informativo.
