Escritorio Teixeira de Melo

13/08/2026

07/08/2026

🚨 LEI MARIA DA PENHA: O QUE MUDOU EM 2026?

A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passou por importantes atualizações.

Entre as mudanças, estão novas regras relacionadas à violência vicária, monitoração eletrônica do agressor, medidas protetivas, afastamento do agressor e retratação da vítima.

⚖️ As alterações reforçam os mecanismos de proteção e tornam ainda mais importante conhecer os direitos previstos em lei.

👉 Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa conhecer essas informações.

02/08/2026

🚔 Uma abordagem policial pode acontecer com qualquer pessoa. Você saberia como agir?

Em momentos de tensão, agir de forma impulsiva pode trazer consequências desnecessárias. Por isso, conhecer seus direitos e deveres é fundamental.

Neste carrossel, mostramos 3 erros que você nunca deve cometer durante uma abordagem policial e como agir de forma consciente, respeitando a lei e preservando os seus direitos.

⚖️ A informação é uma das principais formas de proteção. Estar bem informado pode fazer toda a diferença.

👉 Salve este post para consultar quando precisar.
📲 Compartilhe com familiares e amigos para que mais pessoas conheçam seus direitos.
💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato com nossa equipe para receber orientação jurídica.

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Defesa criminal com seriedade, compromisso e respeito aos direitos fundamentais.

Conteúdo meramente informativo, não substitui a análise individual de cada caso.

01/08/2026

30/07/2026

Nem é meme 😁

28/07/2026

O código penal existe desde 1941!

28/07/2026

Na Advocacia tem de tudo um pouco 🤌🏻

21/07/2026

🚔 A polícia pode entrar na sua casa a qualquer momento?

A resposta é não.

A Constituição Federal protege a inviolabilidade do domicílio. Em regra, a entrada na residência depende da autorização do morador ou de mandado judicial. Sem mandado, o ingresso só é permitido em situações excepcionais, como flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

Cada caso deve ser analisado conforme a lei e as circunstâncias concretas.

📖 Base legal: Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

⚖️ Ficou com alguma dúvida ou acredita que seus direitos foram violados? Procure orientação jurídica especializada.

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Defendendo seus direitos com responsabilidade e compromisso.

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13/07/2026

📢 Comunicado Importante!

Informamos aos nossos clientes, parceiros e amigos que mudamos de número.

📱 Nosso novo WhatsApp é: (79) 99672-0230
Salve nosso novo contato para continuar recebendo um atendimento rápido, seguro e de qualidade.

Agradecemos a confiança de sempre e permanecemos à disposição para atendê-los.

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AtendimentoJurídico ItabaianaSE

28/06/2026

Você conhece a diferença entre os regimes fechado, semiaberto e aberto?

Embora muitas pessoas pensem que a definição do regime dependa apenas do tempo da pena, a legislação prevê diversos critérios que devem ser analisados pelo juiz. Além disso, a progressão de regime depende do cumprimento dos requisitos legais e da decisão judicial.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto.

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