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Advogado.tomaz

⚖️Advocacia e Consultoria Jurídica
📬R. Capitão Vicente, 10, Sala 204, Centro, Itaúna/MG. D

13/02/2026

CARNAVAL É FERIADO? 🎉🎊🎊🎉

CARNAVAL É PONTO FACULTATIVO
FERIADO EM APENAS ALGUMAS REGIÕES

28/01/2026

HOMEM SE APOSENTA ANTES DO 65 ANOS DE IDADE?

SIM!!! Se o homem completar 35 anos de contribuição e 64 anos e 6 meses de idade em 2026, pode requerer o benefício de Aposentadoria.

Lembrando que o trabalho exercido em ambientes insalubres pode aumentar o tempo de contribuição.

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23/01/2026

TRABALHO EM CEMITÉRIO - INSALUBRIDADE

O Trabalho exercido em cemitério, como abertura de covas, manuseio de lixo, resto de metais, madeiras e panos, pode causar o direito ao recebimento de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

O risco de contaminação desses materiais à saúde humana, e a ausência de Equipamentos de Proteção, pode garantir o adicional de até 40% do salário mínimo.

09/01/2026

APOSENTADORIA ANTES DOS 62 ANOS DE IDADE EM 2026

A partir de janeiro, mulheres que possuem 30 anos de contribuição e 59 anos e 06 meses de idade podem ter direito ao Benefício de Aposentadoria por idade mínima.

É isso mesmo!!

Atingindo 30 anos de contribuição, há possibilidade de aposentar-se antes da regra de 62 anos, conforme regra de transição da Emenda Constitucional 103/2019.

31/12/2025

NOVO ANO, novas oportunidades, novos desafios e novas bençãos!!

Desejo a todos os clientes, amigos e parceiros prosperidade e paz neste 2026 que está por vir.

FELIZ 2026!!!

30/12/2025

SALÁRIO MÍNIMO 2026

A partir de 01 de Janeiro de 2026, o valor do salário-mínimo será de:

- R$ 1.621,00 por mês;
- R$ 54,04 por dia;
- R$ 7,37 por hora.

Lembrando que nenhum trabalhador deve receber inferior a estes valores, e o INSS não poderá pagar os benefícios de Pensão Por Morte e Aposentadoria abaixo ao mínimo.

11/12/2025

INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM

A Empresa pode veicular a imagem do trabalhador em suas divulgações, desde que seja previamente autorizado, de preferência por escrito.

Entretanto, a justiça entende que após o fim do contrato de trabalho, sendo a utilização da imagem sem onerosidade, ou seja, sem contraprestação (pagamento), o USO DA IMAGEM É INDEVIDO.

O uso indevido e sem autorização da imagem pode acarretar em INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pois viola o direito a privacidade.

08/12/2025

BOTOX - INSALUBRIDADE

Empregados(as) que fazem aplicação de injetáveis para fins de procedimento estético, como enzimas, toxina botulínica, ácido hialurônico, podem ter o direito de receber o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE em até 40%, sobre o salário mínimo.

O contato com possível material contaminado, colocando em risco a exposição a agentes nocivos como vírus, bactérias protozoários, é previsto pelo Anexo 14 da NR-15 como ambiente INSALUBRE.

Lembrando que o adicional reflete em outras verbas, como férias, décimo terceiro salário, FGTS.

17/11/2025

APOSENTADORIA RURAL

Mulher com 55 anos de idade e Homem com 60 anos de idade, podem conseguir o benefício de APOSENTADORIA, se:

- Comprovando 15 anos de trabalho na área rural sob regime de economia familiar.

São alguns comprovantes:
- CONTRATO DE ARRENDAMENTO
- DECLARAÇÃO DE SINDICATO RURAL
- BLOCO DE PRODUTOR RURAL
- CADASTRO NO INCRA
- NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR

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07/11/2025

BENEFÍCIO DE AUXÍLIO- ACIDENTE

Sofreu acidente e ficou com sequelas? O INSS cobre a redução de sua capacidade para o trabalho.

O benefício é pago mesmo que o segurado continue trabalhando, até a data da aposentadoria.

O acidente pode ser de qualquer natureza, ou seja, de trabalho ou não.

05/11/2025

💸 INDENIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ALMOÇO

Se o trabalhador possui uma jornada igual ou superior a 06 horas diárias, deve ser garantido 01h (uma hora) de intervalo para refeição/descanso.

Caso o intervalo não seja concedido, ou concedido parcialmente, o EMPREGADOR deve INDENIZAR o período que não foi usufruido do intervalo, com acréscimo de 50%.

30/10/2025

INVALIDADE PEDIDO DE DEMISSÃO GESTANTE 🤱

O pedido de demissão da empregada gestante, somente possui validade se for realizado com:

- assistência do Sindicato que representa a trabalhadora;

- ou assistência pelo representante do Ministério do Trabalho da cidade onde as atividades são exercidas.

Caso contrário, a reintegração no posto de trabalho ou a indenização substitutiva do período de estabilidade são devidas.

Endereço

Rua Capitão Vicente, 10, Sala 204
Itaúna, MG
35680-056

Site

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