Raquel Caetano Advocacia e Consultoria Jurídica

17/11/2023

Eu alcancei a marca de 200 seguidores! Quero agradecer o apoio contínuo. Nunca teria conseguido isso sem cada um de vocês. 🙏🤗🎉

26/04/2023

Calma!!! Você pode ter sido intimado para prestar esclarecimentos como TESTEMUNHA de algum fato criminoso , pode ser intimado para ser ouvido na condição de INVESTIGADO, ou VITIMA.

O advogado é uma peça indispensável e você deverá limitar seus esclarecimentos quando estiver em sua presença, lembre-se, você não é obrigado a dizer nada e nem constituir prova contra si.

É muito importante a presença de um(a) advogado(a) para que, antes da oitava, compareça na delegacia para VERIFICAR sob qual condição (testemunha, vítima ou investigado) a pessoa será ouvida.

Além de verif**ar a condição da oitiva, poderá requerer cópias para lhe prestar a melhor orientação. Não só isso, o(a) advogado(a) irá lhe garantir que seus direitos sejam preservados.

Lembre-se que defesa começa no inquérito, tudo que for dito em depoimento na delegacia fará parte do processo penal futuramente.

07/03/2023

Você comprou mas se arrependeu?

💢 O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do a estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a
domicílio.
CDC, art. 49
O direito também é valido para compras na internet.

23/12/2022

30/09/2022

https://raquelcaetanoadvocaciaeconsultoriajuridica.negocio.site/

Somos um escritório que presta serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para pessoas físicas e jurídicas.

30/09/2022

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09/03/2022

| O FLAGRANTE DO MENOR ⁣|
⁣
⚠️ A primeira coisa a se fazer é chamar uma advogada(o) de confiança o quanto antes! ⚠️⁣
⁣
No momento da apreensão você precisa estar ciente dos seus direitos num flagrante!⁣
⁣
1• Você NÃO deve ir pro camburão ou porta-malas da viatura, nem ser conduzido sob nenhuma condição que atente contra sua dignidade e sua integridade física e mental, sob pena de responsabilidade. Não há vedação quanto às algemas! (Súm. Vinc. 11 STF);⁣
⁣
2• Identif**ação de todos os responsáveis pela sua apreensão e dos seus direitos constitucionais;⁣
⁣
3• A comunicação imediata da apreensão à família ou pessoa indicada por você e ao Juízo da Infância e da Juventude;⁣
⁣
4• NÃO ser submetido à identif**ação compulsória se já tiver sido identif**ado civilmente.⁣
⁣
Após a apreensão:⁣
⁣
➡️Se você for ADOLESCENTE (>12 e

18/02/2022

Ser advogado é ser bom, quando necessário. Ser justo, sempre. Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade.

07/01/2022

Os primeiros passos que você tem que seguir é:⠀
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• Entre em contato com o banco por onde fez o PIX e solicite o estorno.⠀
⠀
• O banco pedirá a restituição para pessoa que recebeu o Pix errado.⠀
⠀
Caso a pessoa se recuse a devolver, registre um Boletim de Ocorrência, e procure um advogado.⠀
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Quem se apropria do valor depositado erroneamente em sua conta fique atento, isso é crime, previsto no artigo 168 do Código Penal.⠀
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