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Francisco Magno Advogado Criminalista

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22/09/2026

VOCÊ GRAVOU UM VÍDEO ÍNTIMO COM SEU PARCEIRO. O RELACIONAMENTO ACABOU. ELE PODE MOSTRAR OU ENVIAR ESSE VÍDEO PARA OUTRA PESSOA?

Não confunda consentimento para gravar com consentimento para divulgar.

Uma pessoa pode ter concordado livremente em produzir uma foto ou vídeo íntimo durante um namoro, casamento ou qualquer relação afetiva. Isso, por si só, não significa autorização para que aquele conteúdo seja posteriormente compartilhado com terceiros.

É justamente aí que entra o art. 218-C do Código Penal, que criminaliza determinadas condutas envolvendo a disponibilização, transmissão, distribuição, publicação ou divulgação, sem consentimento da vítima, de cena de s**o, nudez ou pornografia.

E existe outro ponto importante: não é preciso que o conteúdo “viralize” ou seja publicado em uma rede social para que a situação mereça análise jurídica.

Intimidade compartilhada dentro de uma relação não é autorização permanente para exposição.

Consentir em gravar é uma coisa. Consentir em divulgar é outra.

15/09/2026

Até que ponto um transtorno mental grave retira de alguém a capacidade de entender o que faz ou de se controlar diante disso?

Nos EUA, a defesa de Lindsay Clancy sustentou psicose pós-parto. A acusação, que ela planejou e sabia distinguir certo de errado. Doze jurados, depois de tudo, não chegaram a consenso.

O caso volta à corte em 29 de setembro de 2026 para definir se haverá novo julgamento.

No Brasil, a pergunta é a mesma e está no art. 26 do Código Penal: no momento do fato, a pessoa era capaz de entender o caráter ilícito da conduta e de se determinar de acordo com esse entendimento?

Se não era, é inimputável, não há pena, há medida de segurança. Se essa capacidade estava apenas reduzida, a pena é obrigatoriamente diminuída.

Isso não se decide por opinião, comoção ou manchete. Decide-se por perícia (art. 149 do CPP), por laudo, por profissionais que analisam o estado mental naquele momento, não hoje, não depois do fato.

Por isso a defesa técnica séria constitui assistentes de psiquiatria e psicologia forense antes de qualquer conclusão. Não para inventar uma doença. Para impedir que uma doença real seja ignorada.

A gravidade do crime não elimina a pergunta. Ela a torna ainda mais necessária.

15/09/2026

Qual é o papel da Defensoria Pública nos processos envolvendo crimes se***is? Como garantir acesso à Justiça, defesa técnica de qualidade e respeito aos direitos fundamentais em casos tão sensíveis e complexos?

Neste episódio do CSED – Crimes Se***is em Debate, o advogado Francisco Magno recebe Felipe Ferreira, Defensor Público, para uma conversa sobre a atuação da Defensoria Pública, os desafios da defesa criminal e a importância das garantias constitucionais ao longo de todo o processo.

Uma conversa necessária para compreender como a Defensoria Pública atua na proteção de direitos e na garantia de uma defesa técnica efetiva, especialmente em processos de grande complexidade e repercussão social.

🎤 Convidado:
Felipe Ferreira — Defensor Público Felipe Ferreira

🎙️ Apresentação:
Francisco Magno — Advogado Criminalista

📅 Quinta-feira, 17/09
🕗 20h — AO VIVO

***is

14/09/2026

Iniciando o mestrado em Direito Penal na Universidade de Buenos Aires — UBA. Um novo capítulo na minha trajetória profissional, acadêmica e, sobretudo, pessoal.

Fiz questão de conhecer esse lugar ao lado de quem faz parte da minha história: minha mãe, Eloísa; minha esposa, Thyandra; e meu filho, Antônio. Estar aqui com eles tornou esse momento ainda mais simbólico.

Quanto mais caminho na advocacia, mais compreendo que advogar não é apenas exercer uma profissão. É lidar com vidas, pessoas, famílias e histórias. É carregar responsabilidades que, muitas vezes, ultrapassam os autos.

A advocacia é árdua. Exige estudo, renúncia, coragem e responsabilidade. Para mim, tornou-se um verdadeiro sacerdócio de vida.

Que Antônio cresça sabendo que o conhecimento foi uma das pontes que transformaram a história da nossa família e que nunca devemos parar de atravessá-la.

Seguimos…

14/09/2026

Caso Josa Paula.

Mãe, pedagoga e professora, com anos dedicados à educação de mais de 200 crianças (ESPAÇO SER&APRENDER)

E, ao mesmo tempo, décadas convivendo com um transtorno mental grave, tratamento psiquiátrico, medicações, internações e um sofrimento psíquico profundo. Já reconhecida como semi-imputável.

O fato pelo qual é acusada é gravíssimo e merece toda a seriedade e respeito. Por isso, a defesa constituiu dois assistentes técnicos especializados em psiquiatria e psicologia forense.

A defesa está produzindo um vídeo completo sobre a trajetória de sofrimento de Josa Paula, com documentos, laudos, dados, fotos, arquivos e todos os elementos de prova.

É a nota.

07/09/2026

Em crimes se***is, a denúncia costuma chegar antes da prova.

Sou Francisco Magno, advogado criminalista. Atuo em Direito Penal com dedicação especial aos crimes se***is, processos em que a acusação, sozinha, já produz efeitos que nenhuma sentença desfaz. É nesse intervalo, entre a acusação e a prova, que a defesa técnica se decide.

Escritórios na Bahia, em Sergipe e em São Paulo. Atuação em varas criminais, tribunais do júri e tribunais superiores em todo o país.

Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires.

Apresentador do Crimes Se***is em Debate Podcast — Crimes Se***is em Debate, toda quinta-feira às 20h.

Autor do curso “Do Flagrante à Custódia”, sobre as primeiras horas de uma prisão. (Link na bio)

Defesa não é promessa. É trabalho.

***is

06/09/2026

O que está nos autos nem sempre revela, por si só, toda a realidade do processo.

É preciso ir além da narrativa formal. Um olhar holístico e multidisciplinar permite compreender relações, comportamentos, contextos e, sobretudo, possíveis motivações.

Quando há uma falsa acusação, raramente ela surge sem contexto. Ciúme, rejeição, ausência, conflitos familiares, disputas afetivas ou ressentimentos podem estar por trás da narrativa.

Por isso, produzir prova também é compreender a história que existe por trás dos autos.

06/09/2026

Lembro de ser criança e assistir, pelo YouTube, a vídeos de La Bombonera. Imaginava como seria estar ali um dia, sentir aquela atmosfera, aquela energia.

Sou torcedor do Bahia e hoje assisto pouco futebol. Mas não importa quantas vezes eu volte a este templo do futebol: hoje sempre será a primeira vez.

A primeira vez em que realizei um sonho daquela criança que fui. Talvez a vida adulta, as responsabilidades e a correria tenham feito com que eu mesmo esquecesse alguns dos sonhos dela.

Hoje, ela lembrou.

Hoje, aquela criança entrou na Bombonera, chorou, bebeu chope e realizou um sonho.

Thyandra me perguntou se, no ano que vem, conhecendo o estádio do Real Madrid, a emoção seria ainda maior. Não será. Não chegará aos pés.

Porque não é sobre qual estádio é maior, mais bonito ou mais moderno. É sobre aquele que eu assistia quando criança, pela tela de um computador, imaginando como seria estar lá.

Que a nossa versão adulta consiga realizar muitos dos sonhos que a nossa versão criança um dia teve. E que, por mais que a vida nos endureça, nunca percamos a pureza de sentir intensamente aquilo que um dia desejamos de verdade.

¡Dale Boca! 💙💛

03/09/2026

Primeiras 48 horas deste lugar surreal. 🇦🇷

03/09/2026

Conhecimento é prevenção, entenda o que deve ser feito!

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