Fornazari e Soares Advogados

Fornazari e Soares Advogados "Nosso dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lutamos pela Justiça."

(Eduardo Couture)

Dr. João Fornazari
OAB PR 44897

Dr. Maciel Soares
OAB PR 99230

⚖️ Neste Dia do Advogado, homenageamos os profissionais que exercem a advocacia com ética, responsabilidade e compromiss...
11/08/2026

⚖️ Neste Dia do Advogado, homenageamos os profissionais que exercem a advocacia com ética, responsabilidade e compromisso com a justiça.

Nosso reconhecimento a todos os advogados e advogadas que, por meio do Direito, contribuem para a defesa dos direitos, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

Feliz Dia do Advogado!💙

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🤰 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE: ENTENDA SEUS DIREITOSA gravidez é um momento especial e as seguradas do INS...
10/05/2026

🤰 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE: ENTENDA SEUS DIREITOS

A gravidez é um momento especial e as seguradas do INSS possuem direitos garantidos por lei durante esse período. Além das gestantes, o benefício também pode ser concedido em casos de adoção, guarda judicial para fins de adoção e ab**to não criminoso.

📌 A licença-maternidade é o período de afastamento do trabalho garantido pela Constituição Federal, normalmente pelo prazo de 120 dias.

💰 Já o salário-maternidade é o benefício pago durante esse período, podendo variar conforme a categoria da segurada, como trabalhadora com carteira assinada, autônoma, empresária, contribuinte individual, empregada doméstica ou trabalhadora rural.

⚠️ Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos previstos em lei, como período mínimo de contribuições ao INSS em determinadas situações.

👶 No caso das gestantes, o afastamento pode iniciar até 28 dias antes do parto. Em situações de ab**to não criminoso, a licença é de 14 dias.

🏢 Empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem prorrogar a licença-maternidade para 180 dias.

📲 Em caso de dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica especializada.

Esta publicação possui caráter meramente informativo.

🌷 Feliz Dia das Mães!

🚨 Sofreu acidente de trabalho? Conheça alguns dos seus direitos.Se o trabalhador precisar de mais de 15 dias de afastame...
01/05/2026

🚨 Sofreu acidente de trabalho? Conheça alguns dos seus direitos.

Se o trabalhador precisar de mais de 15 dias de afastamento, poderá solicitar benefício ao INSS. Nesse caso, a empresa paga os primeiros 15 dias e, após esse período, o INSS assume o pagamento por meio do auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário).

📌 O tempo de afastamento pode variar conforme a necessidade médica e a perícia do INSS.

📌 Durante o afastamento por acidente de trabalho, o trabalhador tem direito ao recolhimento do FGTS durante todo o período.

📌 Esse tempo também pode contar para fins previdenciários, conforme o caso.

📌 Após o retorno ao trabalho, pode haver estabilidade no emprego por 12 meses, protegendo contra demissão sem justa causa, desde que preenchidos os requisitos legais.

Além disso, dependendo da situação, também podem existir outros direitos, como:

✔️ Indenização por danos morais
✔️ Indenização por danos materiais
✔️ Lucros cessantes
✔️ Rescisão indireta
✔️ Benefícios previdenciários permanentes, quando cabíveis

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente, especialmente para verificar responsabilidades da empresa e a documentação necessária.

Esta publicação tem caráter informativo. Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

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