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Dicas diárias

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22/05/2025

“Você só é livre quando percebe que não pertence a lugar nenhum – você pertence a todos os lugares.”

—MAYA ANGELOU

11/05/2025

Obrigada por me permitirem tocar no amor.

01/02/2025

Primeiramente vamos entender quem se encaixa como trabalhador rural.

📌Trabalhador rural é aquele que exerce suas atividades em propriedades rurais, seja como empregado, empregador ou trabalhador autônomo. Ele não precisa necessariamente ser proprietário da terra em que trabalha, podendo ser arrendatário, parceiro, meeiro ou simplesmente trabalhar na propriedade de terceiros.

📌O auxílio por incapacidade temporária é um benefício pago ao trabalhador que se encontra temporariamente incapacitado para realizar suas atividades laborativas, por período superior a 15 dias.

Apesar de o produtor rural se encaixar como segurado especial, em razão das atividades desenvolvidas, ele também tem direito ao auxílio por incapacidade temporária.

📌Para ter direito ao benefício, o produtor rural deve comprovar que exerceu atividade rural por 12 meses ou, no caso de doença isenta de carência, deve comprovar que exercia a atividade antes da enfermidade.

🔗Se ainda tem dúvidas sobre o tema envie um direct.

31/01/2025

O BPC/Loas, é o benefício de um salário mínimo por mês fornecido para o idoso ou pessoa com deficiência que comprovante não ser capaz de prover o seu próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família.

São requisitos para a concessão do benefício:

🎯Ser pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência ;
🎯Ser o cidadão de baixa renda, com renda família de 1/4 do salário mínimo por pessoa; e
🎯Estar inscrito no CadÚnico com cadastro atualizado.

🔗Consulte ums advogada ou um advogado para maiores informações.

30/01/2025

A tempos ouvimos falar em descontos indevidos nos benefícios dos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

📌De longe, os principais descontos são os referente a filiação a associação e lançamento de empréstimo consignado sem a autorização do beneficiário.

Pois bem!!!

📌Ao identificar a cobrança indevida, você pode solicitar o cancelamento dos descontos, a devolução dos valores descontos sem a sua autorização e a reparação pelos danos sofridos.

🔗Para maiores informações, busque o auxílio de um ou uma profissional de sua confiança.

17/01/2025

O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar algumas sanções ao devedor, entre elas a prisão cívil.

📌A prisão cívil, pode ocorrer quando o devedor de alimentos, citado judicialmente por não ter pago a pensão nos três últimos meses anteriores ao processo, não apresenta em Juízo justificativa para o não pagamento ou comprovante da efetiva quitação dos débitos.

📌Outras sanções poderão ser determinadas, como a penhora de bens, para pagamento das pensões vencidas e não pagas antes dos últimos três meses (ou seja, para períodos antigos), e o protesto da dívida, podendo o autor da dívida ter seu nome negativado junto a instituições financeiras, como a Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

🔗Caso tenha dúvidas sobre o tema envia no direct.

16/01/2025

Inicialmente é dever dos pais pagar pesão alimentícia aos filhos.

📌Contudo, nos casos em que o pai e a mãe não tiverem condições financeira de arcar com o pagamento do benefício, outros integrantes da família poderão ser acionados como responsáveis, como avós, tios e até irmãos.

📌Importante ressaltar, no entanto, que tal situação deve ser momentânea e, tão logo os pais voltem a ter condições de arcar com o pagamento da pensão, reverte-se a responsabilidade pelo pagamento.

🔗Consulte um profissional especializado em direito de família para melhores informações.

15/01/2025

O acordo verbal de pensão alimentícia não possuir validade jurídica, por isso não gera a obrigação, nem mesmo a possibilidade de exigir o pagamento em caso de descumprimento do que foi acordado.

Várias são as nuances desfavoráveis acerca desta questão, analisaremos três a seguir:

📌Descumprimento do acordo verbal

Caso o alimentante (quem paga) não cumpra com sua parte do acordo, o representante legal não conseguirá ir a justiça para assegurar o seu cumprimento, dado que não há nenhum título a ser executado, nenhum documento comprovando o acordo.

📌 Valor a ser pago

O alimentado pode receber um valor menor do que realmente tem que receber. Isso porque, quando a pensão alimentícia é fixada por decisão judicial, tanto o Promotor, quanto o Juiz irá avaliar o trinômio: necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e proporcionalidade. A partir daí surgirá um valor justo para o menor e para que o pai ou a mãe responsável do pagamento possa cumprir com seu papel.

📌Reajuste do valor

Não terá como propor ação revisional de alimentos, ou seja, caso a os custos do menor aumente e ele necessite de mais valores, não terá como rever os alimentos para majorar (aumentar), logo que não existe acordo formal.

Sem dúvidas, deixar de formalizar a pensão alimentícia é fazer com que o seu filho perca direitos.

🔗Para maiores explicações envie um direct.

14/01/2025

Ao ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão.

📌Neste caso, o direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade.

📌Caso o ex-cônjuge ou ex-companheiro que receber a pensão constitua novo casamento ou união estável, ele perde o direito à pensão.

📌No entanto, na hipótese de o novo casamento ou união estável ser daquele que paga a pensão, a nova situação não encerra a obrigação do pagamento do benefício, mas pode, eventualmente, justificar a revisão do valor pago.

🔗 Caso tenha dúvidas sobre o assunto envia um direct.

13/01/2025

Primeiramente, é importante destacar que de acordo com a legislação, os pais são obrigados a fornecer alimentos para os filhos, e quando um desses não chama para sim essa responsabilidade, a justiça pode ser uma ferramenta eficaz na garantia do cumprimento deste dever.

Superado esse fato, vamos aos motivos benéficos da regularização da pensão alimentícia:

📌 Primeiro motivo, a proteção dos filhos: é inegável a importância da pensão alimentícia para garantir o atendimento das necessidades básicas de alimentação, saúde e educação dos filhos. É preciso garantir que eles tenham condições de viver de forma saudável e digna.

📌Segundo motivo, evitar conflitos: a regularização da pensão alimentícia pode ajudar a resolver eventuais conflitos entre os pais quanto ao montante e ao pagamento da pensão, garantindo assim a tranquilidade e a paz em seu lar.

📌Terceiro motivo, a promoção do bem-estar dos filhos: é fundamental garantir a estabilidade financeira dos filhos e por meio da regularização da pensão alimentícia é possível promover seu bem-estar e desenvolvimento saudável.

É necessário buscar auxílio de um profissional para promover a regularização da pensão alimentícia dos seus filhos.

11/12/2024

A tomada de decisão apoiada é um mecanismo jurídico por meio do qual as pessoas com deficiência podem escolher duas ou mais pessoas de sua confiança para ajudá-las a tomar algumas decisões (art. 1783-A, CC).

📌 O pedido é feito pelo o apoiado, indicando quem serão os seus apoiadores, quais atos deverão ser assistidos, quais as responsabilidades e limites do apoio e também o prazo de vigência do acordo.

🎯 Esse mecanismo é indicada nos casos em que o interessado é capaz de manifestar a sua vontade, mas reconhece alguma dificuldade para conduzir sozinho determinados atos da vida civil.

Para maiores informações consulte um profissional especializado.

23/11/2024

"Finalmente encontrei o meu ritmo quando percebi que até mesmo os passos para trás fazem parte da dança".

✨🧠📌

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