Demerson Marinho Advogados Associados

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A exoneração de alimentos não acontece de forma automática, mesmo quando o filho atinge a maioridade. A legislação e a j...
12/02/2026

A exoneração de alimentos não acontece de forma automática, mesmo quando o filho atinge a maioridade. A legislação e a jurisprudência exigem decisão judicial, garantindo o contraditório e a análise das particularidades de cada caso. Por isso, contar com um profissional especializado em Direito de Família é essencial para conduzir o pedido de forma técnica, segura e estratégica.

Evite prejuízos futuros, como cobranças indevidas ou execução de valores. Além disso, o acompanhamento adequado reduz riscos processuais e aumenta as chances de uma solução ef**az.

Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre o cancelamento da pensão alimentícia, busque orientação profissional.

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Os dois termos são atribuídos pela Justiça, a fim de nomear uma pessoa que responde civilmente por outra. Os atos podem ...
04/07/2023

Os dois termos são atribuídos pela Justiça, a fim de nomear uma pessoa que responde civilmente por outra. Os atos podem ter nomes parecidos, mas as medidas possuem objetivos distintos.

A tutela é medida de colocação de criança e adolescente em família substituta, determinada sempre por sentença judicial, incumbindo ao tutor a representação legal do menor. O tutor escolhido irá proteger, zelar, guardar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens do menor cujos os pais sejam falecidos ou estejam ausentes, até que completem 18 anos de idade.

Já a curatela institui um curador, que é a pessoa que vai cuidar de pessoas que não têm capacidade física ou mental para gerir sua vida. As pessoas curateladas são aquelas declaradas incapazes, em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas, onde se tornam incapacitadas para reger os atos da vida civil.

Tanto o tutor quanto o curador são pessoas da família do incapaz ou do menor. Na ausência desses familiares, a tutela das crianças ou adolescentes f**a com o Estado e elas são encaminhadas para instituições de acolhimento. A curatela de idosos costuma ser concedida ao administrador do abrigo ou asilo onde o idoso reside.

O pai passa a ser obrigado a pagar pensão apenas após uma determinação judicial ou um acordo feito entre as partes.Apesa...
19/05/2023

O pai passa a ser obrigado a pagar pensão apenas após uma determinação judicial ou um acordo feito entre as partes.

Apesar de ser um dever dos pais sustentar os filhos, a pensão passa a ser obrigatória apenas nos casos citados acima.

Dessa maneira, antes de haver uma formalização do valor da pensão, o pai a paga apenas por sua livre e espontânea vontade.

O acordo citado acima é extrajudicial, pois o judicial tem força de determinação judicial. Ou seja, é como se o juiz tivesse fixado aquele valor de pensão.

Este acordo feito fora da justiça deve ser escrito, assinado pelas partes e por duas testemunhas. Assim, caso este documento exista, ele pode ser cobrado judicialmente se o pai deixar de pagar pensão.

Confraternização do escritório Marinho&Maia Advogados 2022, somos gratos por mais um ano! 🌟🌟
24/12/2022

Confraternização do escritório Marinho&Maia Advogados 2022, somos gratos por mais um ano! 🌟🌟

MITOS E VERDADESFicou com alguma dúvida? Consulte um advogado da sua confiança para que ele possa lhe passar uma orienta...
08/07/2022

MITOS E VERDADES
Ficou com alguma dúvida?
Consulte um advogado da sua confiança para que ele possa lhe passar uma orientação para o seu caso específico.

É direito das mães ter acesso a tratamento de saúde, condições para amamentação e condições de trabalho diferenciadas. D...
08/05/2022

É direito das mães ter acesso a tratamento de saúde, condições para amamentação e condições de trabalho diferenciadas. De acordo com o artigo 392 da CLT, gestantes podem mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição. Têm direito também a duas semanas de repouso no caso de ab**to natural.

Ele ressuscitou! Aleluia! A equipe do escritório Marinho & Maia deseja a você e sua família um maravilhoso domingo de Pá...
17/04/2022

Ele ressuscitou! Aleluia!

A equipe do escritório Marinho & Maia deseja a você e sua família um maravilhoso domingo de Páscoa. É tempo que recomeço e gratidão. 🙏🏻

A fibromialgia ficou popularmente conhecida com o diagnóstico da cantora pop Lady Gaga, que se viu obrigada a cancelar v...
27/01/2022

A fibromialgia ficou popularmente conhecida com o diagnóstico da cantora pop Lady Gaga, que se viu obrigada a cancelar vários shows em razão da síndrome.

Trata-se de uma síndrome comum onde as pessoas têm como principal sintoma dores no corpo durante longos períodos causando sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões como também em outros tecidos moles, além de fadiga, distúrbios do sono, dor de cabeça levando até alguns casos a depressão e ansiedade.

Quando o portador de fibromialgia tem sintomas mais severos que atrapalham o seu dia-a-dia e trabalho, ele poderá pedir um benefício ao INSS?

Ser portador de fibromialgia não vai garantir uma aposentadoria ao trabalhador. Para receber um auxílio, será necessário que o trabalhador comprove a existência da doença através de uma perícia médica do INSS.

No entanto, para ter direito de se aposentar, o trabalhador precisará estar incapacitado de forma permanente (Aposentadoria por Incapacidade Permanente). Ou pode acontecer do segurado receber o auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária), f**ando afastado do trabalho por um determinado tempo.

É mais fácil o INSS conceder o auxílio-doença ao portador de fibromialgia do que a aposentadoria por invalidez.

Principais sintomas da fibromialgia:

Dor persistente e sensibilidade que se espalham pelo corpo todo, principalmente pelo crânio, tórax e coluna vertebral;

Rigidez corporal;

Fadiga (Sono fragmentado e sono não-restaurador);

Dificuldades cognitivas;

Ansiedade e/ou depressão;

Comprometimento das atividades diárias.

O segurado do INSS que for portador de fibromialgia deverá procurar uma advogada previdenciarista para se orientar sobre os seus direitos.

Da nossa equipe para a sua família. Obrigado por confiar em nosso empenho para a solução de demandas de maneira personal...
31/12/2021

Da nossa equipe para a sua família. Obrigado por confiar em nosso empenho para a solução de demandas de maneira personaliza e humanizada. 🤍🥂

Boas festas! 🎄🎁
24/12/2021

Boas festas! 🎄🎁

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