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Oliveira Chaves Advogados, Avenida Felipe dos Santso, 78, Cidade Nobre, Ipatinga (2026)

Q: Qual é o endereço?

Avenida Felipe Dos Santso, 78, Cidade Nobre

27/04/2026

Na busca por um desenvolvimento saudável do bebê, toda precaução é fundamental!

Você sabia que algumas substâncias, como o bisfenol-A (BPA), comumente encontradas em plásticos e em revestimentos de latas de alimentos, podem trazer riscos à saúde do neném e da mãe?

Pensando nisso, uma nova proposta quer tornar obrigatória a sinalização nos produtos destinados às grávidas, alertando sobre a presença desse composto.

Além disso, pesquisas recentes associam o BPA a alterações hormonais e problemas como endometriose e até mesmo certos tipos de câncer.

A ideia é garantir que as mamães tenham conhecimento e possam fazer escolhas seguras.

Se preocupar com a saúde começa com informação, não é?

E no caso de dúvidas, busque sempre orientação especializada.

27/04/2026

Se o seu pedido de benefício foi negado pelo INSS sob a alegação da falta de qualidade de segurado, não se preocupe!

A qualidade de segurado é um requisito importante para acessar benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), entre outros.

Ela é mantida enquanto você está contribuindo para o INSS ou durante o chamado período de graça, que garante seus direitos por um tempo mesmo sem contribuições.

Se você perdeu a qualidade de segurado ou não estava no período de graça, seu benefício pode ser negado.

Mas nem sempre a decisão está correta, e existem maneiras de contestar!

O que fazer?

1 – Verifique se houve erro do INSS:

O órgão pode ter calculado errado suas contribuições ou ignorado períodos válidos. Um advogado previdenciário pode ajudar a identificar e corrigir falhas.

2 – Recurso administrativo ou judicial:

Você pode contestar a decisão no próprio INSS (prazo de 30 dias) ou, se necessário, recorrer à Justiça.

3 – Volte a contribuir:

Caso tenha perdido a qualidade de segurado, retome suas contribuições. Em algumas situações, você pode recuperar o benefício com metade do período de carência.

4 – Planejamento previdenciário:

Um advogado especializado pode ajustar seu CNIS, prevenir problemas futuros e garantir que suas contribuições estejam corretas.

A negativa de um benefício não significa o fim dos seus direitos.

Por exemplo, mesmo com a perda da qualidade de segurado, os dependentes ainda podem ter direito à pensão por morte se o falecido já cumpria os requisitos para aposentadoria antes de perder essa qualidade.

Cada caso é único, e contar com um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para recuperar seus direitos.

22/04/2026

Um caso recente destacou um direito importante para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): planos de saúde devem cobrir a terapia pelo método ABA!

Vamos entender? Continue a leitura.

No processo, o juiz decidiu a favor de um menor com TEA, exigindo que o plano de saúde fornecesse o tratamento indicado pelo médico.

Essa decisão reforça a resolução da ANS, que incluiu tratamentos pelo método ABA para TEA no rol de procedimentos cobertos.

O caso mostra que os planos de saúde devem oferecer o tratamento adequado para pacientes do espectro, sem negativas injustificadas.

Se você ou alguém próximo enfrenta dificuldades semelhantes com seu plano de saúde, não hesite em buscar orientação jurídica.

Um escritório de advocacia especializado pode te ajudar a entender direitos e assegurar a cobertura necessária.

22/04/2026

A Reforma afetou drasticamente a aposentadoria por tempo de contribuição, que agora só existe nas regras de transição.

Com isso, os possíveis beneficiários dessa modalidade passaram a ser apenas os segurados que já eram filiados ao INSS até a data de 13/11/2019 e não completaram o tempo de contribuição para se aposentar pelas regras antigas (direito adquirido).

Devido à mudança, esse benefício que apenas exigia o tempo mínimo de contribuição passou a ter novos requisitos.

Agora, a modalidade foi dividida em quatro, de modo que temos a aposentadoria por tempo de contribuição com adição de:

1- Pontuação: exige tempo de contribuição e somatório de pontos.
2- Idade mínima: exige idade menor e tempo de contribuição maior.
3- Período adicional de 50%: exige tempo de contribuição e pedágio.
4- Período adicional de 100%: exige idade, tempo de contribuição e pedágio.

É importante muita atenção, pois cada categoria tem cálculo e exigências específicas. Ainda, em determinados casos, os requisitos mudam anualmente!

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de procurar um advogado previdenciário.

18/04/2026

A Justiça do Trabalho reafirmou um ponto importante sobre os limites entre gestão de desempenho e assédio moral.

A 2ª Turma do TRT da 18ª Região (GO) decidiu que a simples divulgação de rankings de produtividade ou metas internas, mesmo com identificação dos empregados, não configura, por si só, dano à honra ou à dignidade do trabalhador.

O caso envolvia uma instituição bancária condenada em primeira instância por publicar, em grupos de WhatsApp, planilhas com o desempenho dos gerentes.

A autora alegou ter sido exposta e cobrada de forma humilhante, o que teria gerado constrangimento e abalo emocional.

Ao reavaliar o processo, o Tribunal reformou a sentença e entendeu que a cobrança de metas e a divulgação de resultados fazem parte do poder diretivo do empregador.

Segundo a decisão, divulgar rankings ou planilhas de produtividade, por si só, não fere a dignidade do trabalhador, desde que não haja prova de tratamento humilhante, exposição vexatória ou abuso.

O Tribunal reforçou ainda que o reconhecimento do assédio moral exige a comprovação de condutas reiteradas e com a intenção de desestabilizar emocionalmente o empregado, o que não ficou comprovado no caso.

Em outras palavras: mostrar resultados não é assediar. O que ultrapassa a linha é o excesso, o abuso de poder e a exposição vexatória.

Transparência e motivação são ferramentas legítimas de gestão, desde que respeitem os limites da dignidade e da humanidade no trabalho.

Processo 0010553-89.2024.5.18.0018.

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17/04/2026

Você já deve ter ouvido que é necessário preencher alguns requisitos para o recebimento de benefício no INSS.

Um deles é a carência!

O INSS cobra um tempo mínimo de contribuição, seja como empregado (recebe remuneração), autônomo (contribuinte individual) ou facultativo (que não tem remuneração), para que o cidadão possa utilizar alguns de seus benefícios.

Para o recebimento do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), por exemplo, é necessário ter pelo menos 12 meses de carência.

Então, assim como no plano de saúde, é necessário “aguardar” um período enquanto contribui para que, somente após cumprida a carência, possa utilizar os benefícios.

Conseguiu entender? Se ficou com alguma dúvida, contate um profissional.

15/04/2026

Após se deparar com notícias sobre a frequência de empréstimos feitos sem a vontade do titular da conta, está receoso de ter sido uma vítima? Confira como descobrir!

Caso seja beneficiário do INSS, aposentado ou pensionista, acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e solicite o extrato de pagamento do benefício.

Na hipótese de ser servidor federal, você deve acessar o portal “Sou Gov” e solicitar seu extrato de consignações ativas.

Em ambos os casos, se encontrar o registro de um empréstimo consignado não solicitado, infelizmente, utilizaram o seu nome de forma indevida.

Precisa de ajuda para cancelar um empréstimo consignado que não efetuou? Um advogado especialista em Direitos do Consumidor é capaz de ajudar!

15/04/2026

Você já ouviu falar da carência do INSS?

Trata-se do tempo mínimo de contribuição necessário para o recebimento de um benefício previdenciário, a exemplo do auxílio por incapacidade temporária.

Mas será que a carência será sempre exigida a esse auxílio?

A resposta é não! Há duas situações nas quais ela não será exigida. São elas:

1. Acidente de qualquer natureza;
2. Uma das doenças previstas na Lei da Previdência Social, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, Parkinson, entre outras.

Para isso, recomendamos consultar o próprio INSS ou um profissional que atue com Direito Previdenciário.

13/04/2026

Se você é profissional de enfermagem e exerce suas funções em período noturno, não deixe de ler este post para entender como funciona o seu adicional!

O adicional noturno é um direito conferido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a todos os trabalhadores que desempenham suas atividades no horário compreendido entre às 22h e às 05h do dia subsequente.

Esse acréscimo corresponde a 20% sobre a hora trabalhada. Além disso, no período compreendido como hora noturna, o tempo de duração corresponde a 52 minutos e 30 segundos.

Para os profissionais de enfermagem não é diferente. Acompanhe no exemplo abaixo como funciona esse pagamento:

Uma enfermeira trabalha 220h por mês e recebe R$ 4.000,00 de salário;

O valor recebido por hora corresponde a R$ 18,20 (R$ 4.000,00 / 220);

O adicional noturno (20%), nesse caso, corresponderá a R$ 3,64);

Considerando que a hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos, multiplica-se o total de horas trabalhadas por 1,12 (60/52,3), o que resulta em 9 horas e 12 minutos por dia;

Assim, multiplica-se essa carga horária (9,12) por R$ 3,64;

Com isso, a enfermeira teria direito ao recebimento de R$ 33,20 de adicional noturno por turno.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área.

11/04/2026

Muita gente vai pra perícia do INSS achando que é um “julgamento pessoal”.

Não é.

A perícia é um procedimento técnico, baseado em critérios legais e provas concretas.

O perito analisa documentos, histórico médico, limitações reais e o impacto no seu dia a dia.

E aqui está o erro mais comum:
acreditar que só o diagnóstico resolve.

Não resolve.

Relatórios detalhados, registros terapêuticos e a forma como tudo é apresentado fazem diferença direta no resultado.

Principalmente em casos como transtornos do neurodesenvolvimento.

Não se trata de “convencer”.
Se trata de comprovar corretamente.

👉 Procure orientação jurídica e entenda como funciona no seu caso

10/04/2026

Esse assunto se insere no poder diretivo do empregador de conduzir a sua atividade da forma que melhor entender. ⠀.

Contudo, o empregador deve observar a razoabilidade da vestimenta com a função exercida.

Esse critério varia de acordo com os costumes da profissão, tempo, lugar e demais circunstâncias. ⠀.

Ainda, deve haver proporcionalidade entre o seu custo e a remuneração do empregado, de modo que os valores não representem o comprometimento do seu salário.

Isso porque se a exigência do empregador for muito específica, como a utilização de determinada marca e cor, pode ser equiparado a uniforme.

Nesse caso, o fornecimento é de responsabilidade da empresa.

Para que sejam evitados problemas, o ideal é que sejam estabelecidos critérios com padrões, ideias e vestimentas adequadas.

O eventual descumprimento de regras estabelecidas, desde que fundamentadas em critérios razoáveis, poderá ser objeto de alguma sanção disciplinar.

No entanto, é preciso que haja política interna sobre o assunto.

Caso tenha dúvidas sobre o assunto, busque orientação jurídica com uma equipe de advogados especializados!

09/04/2026

“Meu benefício foi negado, então não tenho direito.”

Esse é um dos maiores equívocos.

A decisão do INSS é baseada no que foi apresentado no processo.

Se a documentação for genérica, incompleta ou inadequada, o pedido pode ser negado — mesmo que exista direito.

O ponto central não é apenas o que você tem…
Mas o que você consegue provar.

Uma análise correta pode identificar falhas, documentos essenciais e riscos do procedimento.

👉 Busque orientação especializada antes de tomar qualquer decisão

Oliveira Chaves Advogados

27/04/2026

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22/04/2026

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