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Advogados

Escritório de Advocacia (Advogado) situado no Bairro Iguaçu, em Ipatinga/MG, Microrregião do Vale

21/06/2021

O dono ou possuidor de um animal que cause danos a um terceiro está obrigado a indenizá-lo pelos prejuízos patrimoniais e morais sofridos, contudo, para que haja a obrigação de reparar ou indenizar é necessário que os danos causados pelo animal tenham sido consequência da conduta de seu dono.

18/05/2021

O magistrado arbitrou a indenização devida ao beneficiário em R$ 5 mil.

20/04/2021

A Lei n. 14.064/2020 aumentou a pena para quem cometer o crime de maus tratos a cães e gatos: http://bit.ly/Lei14064-2020.

17/04/2021

O projeto estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gestante deverá ocorrer sem redução de salário. O texto agora aguarda sanção presidencial. Saiba mais: https://bit.ly/32oItIg

04/11/2020

É considerado trabalho noturno aquele exercido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Nesse período, a cada 7 horas trabalhadas devem-se computar 8 horas. A regra está prevista no artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

28/10/2020

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

16/10/2020

A Lei Maria da Penha protege as mulheres não só contra a violência física, mas também contra a violência psicológica, sexual, patrimonial ou financeira e moral. Para saber a diferença entre cada tipo de violência, acesse a cartilha: http://bit.ly/mdapenha.

16/09/2020

Cliente se recusou a pagar R$ 3.952,50 por multa de fidelização e teve seu nome inscrito nos cadastros de devedores.

10/09/2020

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) em sessão deliberativa remota o projeto de lei (PL) 1.095/2019, que aumenta as p***s cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. O texto segue à sanção presidencial: https://bit.ly/3m9IeJR.

03/06/2020

Há 5 anos, em 2 de junho de 2015, os trabalhadores domésticos ganhavam uma série de direitos. Na data, entrou em vigor a Lei Complementar nº 150, que regulamenta a PEC das Domésticas. Saiba mais: http://bit.ly/lei150-2015.

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