20/04/2026
Os acidentes de trabalho — inclusive os ocorridos no trajeto casa-trabalho — têm tratamento especial na legislação brasileira. Nesse caso, o trabalhador pode ter direito a estabilidade no emprego, por um período de 12 meses. Além disso, cabe ao empregador o dever de adotar medidas de prevenção e proteção, conforme normas regulamentadoras (NRs) e a CLT. A ausência de EPI, falta de treinamento, condições inseguras ou negligência podem gerar responsabilidade civil por danos materiais e morais.
📌 Em muitos casos, além dos benefícios previdenciários (auxílio-acidentário, auxílio-doença acidentário), há espaço para ações que buscam reparação por:
prejuízos físicos e/ou psicológicos;
lucro cessante;
despesas médicas futuras;
danos estéticos ou morais.
📲 Acidente aconteceu? Não deixe de documentar e procurar orientação jurídica especializada. Seus direitos subsistem mesmo após o período de afastamento. Compartilhe essa informação, você pode estar ajudando alguém.
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