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Advocacia com sede nas cidades de Campinas e Indaiatuba. Escritório especializado na área previdenciá

Áreas de Atuação
Em decorrência das necessidades de nossos clientes, o escritório oferece hoje todos os serviços jurídicos necessários à vida empresarial e pessoal, preservando em todas as áreas o compromisso com a qualidade. Para uma atuação diferenciada é necessário uma avaliação das políticas comerciais do cliente e sua relação com parceiros e fornecedores, a fim de oferecer um serviço personalizado e de alto nível, que se diferencie pelo atendimento específico das necessidades do Cliente. Ao longo dos anos, a evolução do corpo jurídico do Escritório sempre foi alvo de atenção, moldando-se de acordo com a demanda do cliente, na busca incessante pela sua satisfação e pelo oferecimento dos melhores profissionais. O escritório, ainda presta serviço em todo território nacional, através de escritórios correspondentes, nas seguintes áreas. DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO CIVIL
DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO COMERCIAL - Reestruturação de dívidas, falência e recuperação judicial
DIREITO SOCIETÁRIO
DIREITO CONTRATUAL
DIREITO BANCÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO CRIMINAL

15/09/2026

Justiça condenou uma academia a devolver os valores cobrados de consumidora após o fim do contrato.

Entenda mais neste post!

O caso teve início quando a consumidora continuou sendo cobrada pelo pagamento de mensalidades em seu cartão de crédito, mesmo após o término do seu contrato.

Vale destacar que a autora não frequentava mais o local após o fim do seu vínculo.

Em sua defesa, a academia alegou que o contrato previa renovação automática e que a cliente sabia disso.

Ao julgar o ocorrido, a Justiça entendeu que a academia não destacou a cláusula de renovação de forma clara e visível, como exige a lei.

Além disso, a academia não provou que a cliente sabia da renovação.

Por fim, a empresa ré foi condenada a devolver os valores cobrados após o término do contrato, além de cancelar futuras cobranças do cartão da consumidora.

O que achou dessa decisão?

Compartilhe nos comentários!

– Processo: 0705548-35.2024.8.07.0007.

12/09/2026

A fibromialgia é uma condição real e dolorosa e, quando as crises começam a impedir tarefas básicas, é possível ter direito ao auxílio-doença ou até aposentadoria por incapacidade.

Mas o INSS não decide só pelo diagnóstico: o que vale é provar que você não consegue mais trabalhar.

O auxílio-doença é temporário; já a aposentadoria é concedida quando não há chance de retorno ao trabalho.

A perícia é o ponto decisivo. O perito analisa exames, laudos, tratamentos, medicamentos e como a dor, cansaço, lapsos de memória e limitações afetam sua rotina profissional. Quanto mais provas, maiores as chances de aprovação.

Muitos pedidos são negados porque a pessoa leva apenas o diagnóstico, sem documentos que comprovem a incapacidade.

É essencial mostrar como os sintomas impedem suas funções, especialmente em atividades que exigem esforço físico, repetição ou alta concentração.

Se você vive essa realidade, procure orientação especializada.

Uma análise completa dos seus documentos pode evitar negativas injustas e garantir o benefício.

Se esse conteúdo te ajudou, compartilhe e salve para consultar depois.

# aposentadoria

05/09/2026

Enfrentar um diagnóstico de câncer é uma jornada difícil.

Além das preocupações com a saúde, muitas mulheres enfrentam o temor de perder a capacidade de gerar uma vida devido à quimioterapia.

Recentemente, uma mulher de 35 anos, diagnosticada com câncer de mama de alto risco, buscou a justiça ao ser negada pela seguradora o acesso a um medicamento essencial para preservar sua fertilidade.

A decisão judicial enfatizou a urgência do caso, pois a paciente enfrentava o risco real de falência ovariana precoce devido ao tratamento.

Apesar dos desafios, a justiça prevaleceu, priorizando a saúde e os sonhos da paciente.

Se você ou alguém que conhece enfrenta situações semelhantes, não hesite em buscar orientação legal.

Preserve seus direitos e desejos!

23/08/2026

Ficou temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente? Dependendo do caso, você pode ter direito a um benefício do INSS.

O benefício por incapacidade temporária é pago quando o segurado não consegue exercer seu trabalho ou atividade habitual por determinado período. Para empregados, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento e, a partir do 16º, o INSS pode assumir o pagamento.

Quando a incapacidade está ligada a acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional, o benefício pode ser concedido na modalidade acidentária. Nessa situação, há depósito do FGTS durante o afastamento e, em regra, estabilidade de 12 meses após o retorno.

A empresa deve emitir a CAT. Se isso não acontecer, o trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem registrá-la.

Já o auxílio-acidente é uma indenização destinada a determinadas categorias de segurados que ficam com sequela permanente, após acidente, que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Ele pode ser recebido junto com o salário.

Laudos, exames e relatórios são importantes para comprovar a incapacidade e suas causas.

Cada benefício possui requisitos próprios. Por isso, é essencial verificar se a modalidade concedida está correta.

22/08/2026

Conhecer as regras básicas de aposentadoria do trabalhador rural é fundamental, uma vez que este tipo de segurado tem certos benefícios!

Te explicamos fácil:

Considera-se trabalhador rural todo aquele que exerce atividade laborativa em meio rural, seja com carteira assinada, ou informalmente, assim como pescadores, indígenas e agricultores de subsistência.

Em todo caso, a idade para aposentadoria desses segurados será de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Outro requisito para poder solicitar a aposentadoria nessa modalidade é comprovar 180 meses trabalhados na atividade rural.

Talvez você não se recorde, mas para o trabalhador urbano a idade mínima é de 65 anos para os homens e 62 anos, para mulheres.

Além disso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) separa os trabalhadores rurais em alguns segmentos, a depender das particularidades da atividade:

➜ Segurado especial;
➜ Empregado rural;
➜ Trabalhador avulso que preste serviço de natureza rural;
➜ Contribuinte individual rural.

A condição de trabalhador rural poderá ser comprovada por meio da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e outros documentos, como no caso do segurado especial, que poderá ser por meio de uma autodeclaração (formulário) preenchida no momento pelo próprio segurado.

Assim como as demais modalidades, esta aposentadoria poderá ser solicitada tanto presencialmente, nas agências do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

Já conhecia todos esses detalhes? Compartilhe e nos acompanhe para manter-se atualizado.

E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico para planejar-se e estar preparado com as melhores decisões!

15/08/2026

O superendividamento acontece quando uma pessoa acumula dívidas de consumo além da sua capacidade de pagamento.

O que compromete até mesmo despesas essenciais, como moradia e alimentação.

A Lei do Superendividamento trouxe medidas para evitar que consumidores fiquem presos em dívidas impagáveis.

O foco da lei são as práticas de crédito responsáveis, educação financeira e a possibilidade de renegociação das dívidas por meio de núcleos de conciliação e mediação.

A lei visa educar ambos os lados da relação:

→ Os bancos e instituições financeiras devem fornecer informações claras, avaliar a capacidade de pagamento do consumidor e evitar ofertas abusivas de crédito.

→ Os consumidores são incentivados a tomar decisões mais conscientes sobre o uso do crédito e o planejamento financeiro.

Se você está em uma situação de superendividamento, não espere mais!

Entre em contato com um advogado especialista para minimizar os danos.

Você já renegociou uma dívida ou teve problemas em uma renegociação?

Compartilhe sua experiência nos comentários!

14/08/2026

Está pensando em contratar tráfego pago para impulsionar suas vendas?

Observe algumas cláusulas importantes que devem estar presentes no contrato!

1 – Cláusula para definição das modalidades de contratação:

Para especificar se o contrato será por clique, por impressões/exibições ou por ação (conversão).

2 – Cláusula de pagamento:

Estabelecer a forma e os prazos de pagamento.

3 – Cláusula de público-alvo e segmentação:

Para definir o perfil do público-alvo (localização, idade, interesses etc.).

4 – Métricas e objetivos de desempenho:

Estabelecer as métricas a serem acompanhadas (cliques, impressões, conversões etc.).

5 – Reporte e monitoramento:

Definir claramente a periodicidade de retorno dos resultados alcançados, para que você acompanhe de perto o desempenho do serviço.

6 – Cláusula de rescisão e penalidades:

Para definir as condições e prazos para rescisão do contrato, bem como as penalidades em caso de descumprimento das cláusulas do contrato.

Mas lembre-se!

Para maior segurança, antes de assinar o contrato, conte com o apoio jurídico de um profissional de sua confiança para avaliar o conteúdo da contratação.

Gostou deste assunto e quer saber mais?

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11/08/2026

Você sabia que tem os seus direitos assegurados caso o imóvel que está alugando seja colocado à venda?

É importante ter conhecimento durante esse processo, para não ficar desamparado.

Aqui estão alguns direitos que você precisa conhecer:

1 – Direito de preferência:

Por lei, você tem preferência na compra do imóvel.

Ou seja, antes do proprietário oferecer a terceiros, ele deve obrigatoriamente lhe comunicar sobre a venda.

Seja por notificação judicial, extrajudicial ou qualquer outro meio de ciência, para que você se manifeste no prazo máximo de 30 dias sobre a venda.

2 – Visitas:

Caso você não tenha interesse na compra do imóvel ou não manifeste interesse no prazo de 30 dias, outras pessoas têm direito de comprá-lo e de visitá-lo.

Contudo, para que isso ocorra, o proprietário deve combinar o melhor dia e horário para as visitas.

3 – Desocupação:

Vendido o imóvel, você terá o prazo de 90 dias para desocupação.

Exceto se o prazo do seu contrato for determinado e nele contiver uma cláusula de vigência de alienação, averbado junto à matrícula do imóvel.

Neste caso, o novo proprietário deverá respeitar o prazo estabelecido.

Ainda, caso o novo proprietário não manifeste a sua intenção de rescindir o contrato dentro de 90 dias após a compra, o contrato de locação de mantém.

4 – Permanência no imóvel:

Em alguns casos, é possível verificar com o novo proprietário a possibilidade de permanecer no imóvel como inquilino, mesmo após a venda.

Isso pode envolver a assinatura de um novo contrato de locação ou a renegociação dos termos do contrato já existente.

Fique atento aos seus direitos e se proteja durante esse processo!

Em caso de dúvida, sempre consulte um especialista na área!

02/08/2026

Comprar um terreno sem os devidos cuidados pode transformar seu sonho em um verdadeiro pesadelo, especialmente diante de inúmeros golpes no mercado imobiliário.

Confira abaixo nossas recomendações e adquira seu imóvel com segurança:

1 – Conte com a ajuda de um corretor de imóvel:

Isso é essencial para negociar a compra por um valor justo e compatível com o mercado.

2 – Despachante imobiliário:

Esse profissional fornece serviços estratégicos para simplificar as negociações.

Suas responsabilidades incluem a resolução eficiente de pendências e o acompanhamento meticuloso de prazos importantes.

3 – Consulta de regularidade fiscal:

Realize uma busca por certidões específicas que comprovem a regularidade dos tributos do imóvel.

Se for urbano, verifique o IPTU; se for rural, o ITR.

4 – Declaração de quitação condominial:

Para imóveis em condomínio, recomenda-se a solicitação dessa declaração, que garante que não há dívidas pendentes.

5 – Consultoria jurídica:

O contrato de compra e venda é complexo e pode conter “pegadinhas” ou cláusulas abusivas e prejudiciais.

Por isso, antes de assinar qualquer documento, busque o apoio de um advogado, que poderá revisar e elaborar um contrato adequado.

Se, após ler estas recomendações, surgirem outras dúvidas, consulte um advogado especialista em direito imobiliário!

02/08/2026

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