Advogada Thais Marachini

Advogada Thais Marachini ⚖️ Advogada OAB/SP 451.886
💡 Conteúdo jurídico claro e acessível
🔍 Família, Sucessões e Civil
📍Indaiatuba e região

Mãe, o amor que não prescreve. ❤️No Direito de Família, a gente aprende que alguns vínculos vão além de qualquer papel o...
10/05/2026

Mãe, o amor que não prescreve. ❤️

No Direito de Família, a gente aprende que alguns vínculos vão além de qualquer papel ou sentença. O amor de mãe, por exemplo, é um direito que se conquista todos os dias, com cuidado, presença e afeto.

Hoje é dia de celebrar quem nos deu a mão, nos ensinou os primeiros passos e, mesmo nos tropeços, nunca soltou.

Feliz Dia das Mães para todas as mães, avós e figuras maternas que fazem o mundo girar com mais amor. 💐

📍 Thaís Marachini
Advogada | Especialista em Direito de Família e Sucessões
OAB/SP 451.886

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Caso da Anita Harley recente têm exposto um ponto delicado do Direito de Família: o que acontece quando alguém perde a ...
30/04/2026

Caso da Anita Harley recente têm exposto um ponto delicado do Direito de Família: o que acontece quando alguém perde a capacidade de decidir?

Nessas situações, entra a curatela, um instituto jurídico que nomeia alguém para representar a pessoa incapaz.

Mas aqui está o ponto que muita gente não sabe:

⚠️ Curador não é herdeiro.
⚠️ E quem administra hoje pode não ser quem herda amanhã.

E é justamente aí que começam os conflitos.

Porque, dependendo do caso:

✔ o reconhecimento de uma união estável pode alterar quem tem prioridade
✔ o reconhecimento de um filho socioafetivo pode mudar toda a ordem sucessória
✔ vínculos afetivos passam a ter impacto direto no patrimônio

Ou seja:

👉 não é só sobre cuidado
👉 é sobre poder de decisão
👉 e, muitas vezes, sobre patrimônio relevante

E existe um instrumento ainda pouco utilizado, mas extremamente importante:

📌 Diretivas antecipadas de vontade

Elas permitem que a própria pessoa, enquanto capaz:

✔ indique quem deve cuidar de seus interesses
✔ estabeleça limites e orientações
✔ evite disputas familiares futuras
✔ preserve sua autonomia mesmo na incapacidade

Sem isso, a decisão f**a nas mãos do Judiciário.

E, na prática, isso pode gerar:

👉 disputas longas
👉 conflitos familiares
👉 decisões que nem sempre refletem a vontade da pessoa

💡 No Direito de Família, o maior risco não é a falta de patrimônio.

É a falta de planejamento.

Cada caso exige análise individual, especialmente quando envolve curatela, vínculos afetivos e sucessão.

30/04/2026

A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reacende um debate sensível: os limites da autonomia parental na educação dos filhos.

No caso analisado, os pais optaram pelo ensino domiciliar, mantendo as filhas fora da escola regular por anos. A Justiça entendeu que a conduta configurou abandono intelectual, diante da ausência de cumprimento da forma de ensino regulamentada no Brasil.

A decisão dialoga com a legislação vigente, especialmente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece parâmetros formais para a educação básica.

Além da transmissão de conteúdo, a escola cumpre funções essenciais:
– socialização
– convivência com a diversidade
– desenvolvimento emocional e coletivo

O entendimento reforça que:

📌 A autonomia dos pais encontra limites no melhor interesse da criança.

O debate sobre ensino domiciliar ainda é juridicamente sensível no Brasil, e não há regulamentação ampla que substitua, de forma segura, o ensino escolar obrigatório.

Para ampliar a reflexão sobre os limites entre educação, autonomia familiar e atuação do Estado, vale conhecer o documentário Pedagogia do Abandono.

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa.

Cada situação exige análise jurídica individualizada.”



IBDFAM: https://ibdfam.org.br/noticias/13843/Pais+s%C3%A3o+condenados+por+abandono+intelectual+ap%C3%B3s+adotarem+ensino+domiciliar+para+as+filhas

30/04/2026

Você não precisa compartilhar o mesmo sangue para ser família.

E o Direito brasileiro já reconhece isso.

A Justiça de Goiás declarou a existência de parentesco socioafetivo entre irmãos, com base na convivência construída ao longo da vida.

No caso, uma das partes foi acolhida ainda na infância e criada como integrante da família, desenvolvendo uma relação típica de irmandade.

Mesmo após o falecimento, esse vínculo foi levado ao Judiciário e reconhecido.

⚖️ O fundamento é claro:

O artigo 1.593 do Código Civil estabelece que o parentesco pode ter origem não apenas biológica, mas também em outras formas, como a afetividade.

Além disso, a Constituição Federal valoriza a pluralidade das entidades familiares, reconhecendo que:

👉 família não é apenas genética
👉 é também convivência, cuidado e pertencimento

📌 Com base nisso, a Justiça determinou a retif**ação da certidão de óbito, para refletir a realidade afetiva vivida.

✨ Isso mostra que o Direito de Família evoluiu:

Ele não protege apenas laços formais, protege vínculos reais.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando provas e contexto familiar.










28/04/2026

Nem todo relacionamento é juridicamente um ‘namoro’.

Quando há convivência pública, contínua e com intenção de constituir família, pode ser reconhecida união estável, mesmo sem formalização.

Na prática, isso pode gerar efeitos como:

– partilha de bens
– pensão alimentícia
– inclusão como dependente
– direito a benefícios previdenciários
– direito à herança
– uso do imóvel após o término

📌 Cada caso exige análise jurídica.

O que parecia simples… pode ter consequências relevantes.

💡 Cada caso exige análise individual.
Se você tem dúvidas sobre o seu relacionamento e possíveis efeitos jurídicos, busque orientação adequada.

”

28/04/2026

Você sabia que uma relação pode ser reconhecida como união estável mesmo sem formalização? ️

Muita gente acredita que só existe união estável quando há contrato ou registro em cartório. Mas, na prática, não é assim.

📌 O entendimento consolidado, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, é que a união estável pode existir quando estão presentes alguns requisitos:

✔️ Convivência pública
✔️ Relação contínua e duradoura
✔️ Intenção de constituir família

Isso signif**a que:

➡️ Morar junto
➡️ Dividir despesas
➡️ Ter uma rotina em comum
➡️ Testemunhos de amigos e familiares têm peso jurídico
➡️ Redes sociais, fotos e mensagens podem ser usadas como prova
➡️ Não é necessária a concordância dos dois para o reconhecimento

Podem ser elementos analisados pela Justiça.

Na prática isso signif**a:

✅ Quem terminou um relacionamento longo pode entrar na justiça pedindo reconhecimento de união estável
✅ Bens adquiridos durante o relacionamento podem entrar na partilha
✅ Pensão alimentícia pode ser solicitada após o término
✅ Inclusão como dependente em plano de saúde
✅ Direito a benefícios previdenciários como pensão por morte perante o INSS
✅ Uso do imóvel após o término da relação, especialmente quando há filhos ou necessidade comprovada.
✅ Direito à herança pode ser reivindicado em caso de falecimento

⚠️ Importante:
Cada caso deve ser analisado individualmente. Nem todo relacionamento será considerado união estável.

Mas a ausência de formalização não impede o reconhecimento jurídico.

📌 Por isso, compreender a natureza da relação é essencial para evitar consequências patrimoniais e jurídicas inesperadas.

27/04/2026

O reconhecimento da união estável não depende exclusivamente de um documento formal.

Decisão recente da Justiça Federal, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reafirma que a convivência pública, contínua e duradoura pode ser comprovada por um conjunto probatório diverso, inclusive elementos digitais.

No caso analisado, publicações em redes sociais, fotografias, contratos de serviços essenciais, comprovantes de endereço e prova testemunhal foram suficientes para demonstrar a existência da união estável.

Com isso, foi restabelecido o direito à pensão por morte, nos termos da Lei 8.213/1991, considerando:
– duração da união superior a dois anos
– idade da beneficiária no momento do óbito

A decisão reforça um ponto essencial:

📌 A realidade da relação prevalece sobre a ausência de formalização.

No Direito das Famílias contemporâneo, a prova não se limita ao papel, ela acompanha a forma como as relações se constroem na vida real, inclusive no ambiente digital.

Este conteúdo possui caráter informativo.

Cada situação exige análise jurídica individualizad

27/04/2026

Há rupturas que precisam da palavra formal do Estado.
Outras, apenas de uma assinatura consciente.

Nem toda ruptura precisa de palco.
Mas toda ruptura precisa de responsabilidade.

-divórcio extrajudicial é possível quando há consenso sobre todos os termos da separação e inexistem filhos menores ou incapazes.

- o divórcio judicial é necessário quando: há filhos menores ou incapazes,
não existe acordo entre as partes, ou quando há necessidade de intervenção do Judiciário para definição de direitos.

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa.

Cada situação exige análise individualizada conforme suas particularidades jurídicas.

👉 Você registrou uma criança…👉 criou, conviveu, participou da vida…E depois descobriu que não há vínculo biológico.Isso ...
23/04/2026

👉 Você registrou uma criança…
👉 criou, conviveu, participou da vida…

E depois descobriu que não há vínculo biológico.

Isso permite anular a paternidade?

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reforçou um ponto importante:

No caso analisado, mesmo após exame de DNA negativo, a Justiça manteve o registro.

O motivo?

📌 Existia vínculo socioafetivo
📌 A paternidade foi reconhecida de forma voluntária
📌 Não houve vício de consentimento

Além disso, prevaleceu o princípio do melhor interesse da criança.

💡 Em outras palavras: o Direito das Famílias não se baseia apenas no DNA.

A convivência, o afeto e o papel exercido ao longo do tempo também têm valor jurídico.

👉 Por isso, decisões como essa reforçam um alerta importante:

O reconhecimento de paternidade é um ato sério, com efeitos jurídicos relevantes.

Cada situação, porém, deve ser analisada de forma individual.

23/04/2026

O DNA não é o único vínculo que importa.

Quando existe paternidade socioafetiva construída no cuidado, na presença e no afeto, o registro não pode ser desfeito simplesmente pela ausência de vínculo biológico.

O melhor interesse da criança prevalece.

📌 Cada caso precisa de análise jurídica.

Você não precisa compartilhar o mesmo sangue para ser família.E o Direito brasileiro já reconhece isso.A Justiça de Goiá...
22/04/2026

Você não precisa compartilhar o mesmo sangue para ser família.

E o Direito brasileiro já reconhece isso.

A Justiça de Goiás declarou a existência de parentesco socioafetivo entre irmãos, com base na convivência construída ao longo da vida.

No caso, uma das partes foi acolhida ainda na infância e criada como integrante da família, desenvolvendo uma relação típica de irmandade.

Mesmo após o falecimento, esse vínculo foi levado ao Judiciário e reconhecido.

⚖️ O fundamento é claro:

O artigo 1.593 do Código Civil estabelece que o parentesco pode ter origem não apenas biológica, mas também em outras formas, como a afetividade.

Além disso, a Constituição Federal valoriza a pluralidade das entidades familiares, reconhecendo que:

👉 família não é apenas genética
👉 é também convivência, cuidado e pertencimento

📌 Com base nisso, a Justiça determinou a retif**ação da certidão de óbito, para refletir a realidade afetiva vivida.

✨ Isso mostra que o Direito de Família evoluiu:

Ele não protege apenas laços formais, protege vínculos reais.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando provas e contexto familiar.










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