22/04/2022
Em algum momento da sua vida, provavelmente você já ouviu falar sobre a possibilidade de revisar os valores do FGTS, não é mesmo?
No entanto, você realmente sabe do que se trata?
Em resumo, a lei assegura que o FGTS deve ser corrigido para acompanhar a inflação, garantindo ao trabalhador poder de compra quando for necessário utilizar o fundo.
No entanto, a Taxa Referêncial (TR), que é o índice utilizado atualmente, não tem acompanhado a inflação há anos, gerando prejuízos aos trabalhadores.
Segundo pesquisas, em média, os trabalhadores tem um valor aproximado de R$10 mil cada, para receber, podendo variar para mais ou para menos a depender do caso.
Existe em andamento no STF uma ação para reconhecer a irregularidade da TR e consequentemente refazer o cálculo da correção através de um índice que reflita a inflação durante o período.
Ainda não existe data certa para o julgamento da ação, dando ao trabalhador mais tempo para buscar os seus direitos.
Todo trabalhador urbano ou rural que teve registro anotado em sua carteira de trabalho a partir de 1999, pode ingressar com o pedido judicial, mesmo aqueles que já levantaram o saldo de FGTS em algum momento.
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